Companhia dos Aposentados

Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

CARTA A HENRIQUE EDUARDO ALVES - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


Brasil Dignidade


Belém-PA, 19 de fevereiro de 2013

Ao
Excelentíssimo Senhor
HENRIQUE EDUARDO ALVES
DD Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília-DF

Senhor Presidente,

Permita-me chegar à presença de Vossa Excelência, para expressar um sentimento de revolta contra um estado de verdadeira falta de respeito para com os aposentados, pensionistas, trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos.

Desde o governo Lula da Silva até o atual, estamos sofrendo uma discriminação sem precedentes na história deste país. Os Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, aprovados por unanimidade no Senado Federal e encaminhados a essa Casa Legislativa, já aprovados por todas as suas Comissões Regimentais, por ordem do Palácio do Planalto, desde a gestão do ex-presidente Michel Temer/PMDB até a do seu antecessor, Deputado Marco Maia/PT, numa demonstração de verdadeira subserviência ao governo, não os colocaram na pauta para votação em plenário.

Vendo a Revista Istoé nº 2255, da qual sou assinante, li a sua entrevista feita pelo repórter Josie Jeronimo. Nela o repórter lhe faz uma pergunta sobre as suas principais propostas como candidato à presidência da Câmara. Respondendo, dentre outras propostas, o senhor falou: ... a questão que precisa ser revista é a pauta das comissões. Quando chega um projeto é arbítrio do presidente da comissão decidir se vai pautá-lo ou não. Se o presidente não quiser, ele passa dois anos, um ano com o projeto adormecido. Tem que ter uma forma mais célere de fazer essa apreciação. Que vá para o plenário, que vote sim, que vote não. Não votar “burocratiza de maneira negativa o Parlamento.”

Outra pergunta: O fim da subserviência do Legislativo é uma bandeira da candidatura de Henrique Eduardo Alves? Sua resposta: “No episódio dos royalties não foi subserviência, foi leniência. A coragem maior do homem público não é bravata, é a coragem de recuar. Neste momento a sociedade brasileira está exigindo isso, do Executivo, do Judiciário e do seu maior representante que é o Poder Legislativo. No Legislativo não tem ninguém nomeado, ninguém sabatinado. Lá todo mundo entra com o voto popular.”

Mais uma pergunta: E a questão dos vetos presidenciais adormecidos no Congresso? “É preciso admitir que há uma omissão nossa e reconhecê-la não nos diminui em nada. Ao contrário, ressalta a necessidade de corrigir um problema. Os vetos passaram a ser a última palavra do processo legislativo, o que é uma distorção. Nesse sentido, a sentença do ministro Luiz Fux serviu de alerta. Não podemos ter um veto parado há 12 anos. Esse método precisa ser revisto, com fixação de um tempo responsável e razoável para a apreciação.”

Presidente, as suas respostas foram incisivas. O senhor prometeu acabar com a “perpetuação” dos projetos nas Comissões Legislativas, que ficam ao bel prazer dos presidentes para colocá-los na pauta para votação. Exemplo disto são os projetos acima citados, que já passam de quatro anos de espera. O senhor falou sobre a subserviência do Congresso Nacional ao governo federal. Citou: Lá todo mundo entra com o voto popular. Quer dizer, a obrigação do Legislativo é para com o povo. Sobre os vetos dos presidentes da república adormecidos e ignorados pelo Congresso Nacional, o senhor prometeu dar uma solução para o crucial problema.
Muito bem senhor Presidente, o senhor se elegeu e já está empossado como Presidente da Câmara Federal. O que o povo brasileiro espera é que o senhor cumpra as suas promessas e faça com que a dignidade tão esquecida nessa Casa Legislativa, volte a ser uma prática normal e corriqueira entre os seus pares e a mesa diretora.

Assim, aposentados, pensionistas, trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos da Previdência Social, Regime Urbano, penhoradamente pedem que o senhor cumpra o prometido e nos liberte da camisa de força imposta pelo governo federal, contando com a conivência da Câmara Federal:

1 – Coloque imediatamente os Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, na pauta para votação em plenário;

2- Juntamente com o Senado Federal, apreciem urgentemente os mais de 3.000 vetos da presidência da república. Dentre eles, o do fim do fator previdenciário e o PLV 18/06 do reajuste dos benefícios de 2006, quando o Congresso Nacional arbitrou 16,67% e o governo Lula da Silva vetou e nos concedeu somente, 5,1%.

Esperando que a sua administração venha atender aos anseios do povo brasileiro, fico no aguardo de uma resposta que nos dê a esperança de dias melhores.
Atenciosamente

Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA

0 comentários:

Postar um comentário