Brasil
Dignidade
Belém-PA, 19 de fevereiro de 2013
Ao
Excelentíssimo Senhor
HENRIQUE EDUARDO ALVES
DD Presidente da Câmara dos Deputados
Brasília-DF
Senhor Presidente,
Permita-me chegar à presença de
Vossa Excelência, para expressar um sentimento de revolta contra um estado de
verdadeira falta de respeito para com os aposentados, pensionistas,
trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos.
Desde o governo Lula da Silva até
o atual, estamos sofrendo uma discriminação sem precedentes na história deste país.
Os Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, aprovados por unanimidade no
Senado Federal e encaminhados a essa Casa Legislativa, já aprovados por todas
as suas Comissões Regimentais, por ordem do Palácio do Planalto, desde a gestão
do ex-presidente Michel Temer/PMDB até a do seu antecessor, Deputado Marco
Maia/PT, numa demonstração de verdadeira subserviência ao governo, não os
colocaram na pauta para votação em plenário.
Vendo a Revista Istoé nº 2255, da
qual sou assinante, li a sua entrevista feita pelo repórter Josie Jeronimo.
Nela o repórter lhe faz uma pergunta sobre as suas principais propostas como
candidato à presidência da Câmara. Respondendo, dentre outras propostas, o
senhor falou: ... a
questão que precisa ser revista é a pauta das comissões. Quando chega um
projeto é arbítrio do presidente da comissão decidir se vai pautá-lo ou não. Se
o presidente não quiser, ele passa dois anos, um ano com o projeto adormecido.
Tem que ter uma forma mais célere de fazer essa apreciação. Que vá para o
plenário, que vote sim, que vote não. Não votar “burocratiza de maneira
negativa o Parlamento.”
Outra pergunta: O fim da
subserviência do Legislativo é uma bandeira da candidatura de Henrique Eduardo
Alves? Sua resposta: “No
episódio dos royalties não foi subserviência, foi leniência. A coragem maior do
homem público não é bravata, é a coragem de recuar. Neste momento a sociedade
brasileira está exigindo isso, do Executivo, do Judiciário e do seu maior
representante que é o Poder Legislativo. No Legislativo não tem ninguém
nomeado, ninguém sabatinado. Lá todo mundo entra com o voto popular.”
Mais uma pergunta: E a questão
dos vetos presidenciais adormecidos no Congresso? “É preciso admitir que há uma omissão nossa e
reconhecê-la não nos diminui em nada. Ao contrário, ressalta a necessidade de
corrigir um problema. Os vetos passaram a ser a última palavra do processo
legislativo, o que é uma distorção. Nesse sentido, a sentença do ministro Luiz
Fux serviu de alerta. Não podemos ter um veto parado há 12 anos. Esse método
precisa ser revisto, com fixação de um tempo responsável e razoável para a
apreciação.”
Presidente, as suas respostas
foram incisivas. O senhor prometeu acabar com a “perpetuação” dos projetos nas
Comissões Legislativas, que ficam ao bel prazer dos presidentes para colocá-los
na pauta para votação. Exemplo disto são os projetos acima citados, que já
passam de quatro anos de espera. O senhor falou sobre a subserviência do
Congresso Nacional ao governo federal. Citou: Lá todo mundo entra com o voto
popular. Quer dizer, a obrigação do Legislativo é para com o povo. Sobre os
vetos dos presidentes da república adormecidos e ignorados pelo Congresso
Nacional, o senhor prometeu dar uma solução para o crucial problema.
Muito bem senhor Presidente, o senhor
se elegeu e já está empossado como Presidente da Câmara Federal. O que o povo
brasileiro espera é que o senhor cumpra as suas promessas e faça com que a
dignidade tão esquecida nessa Casa Legislativa, volte a ser uma prática normal
e corriqueira entre os seus pares e a mesa diretora.
Assim, aposentados, pensionistas,
trabalhadores da ativa e contribuintes autônomos da Previdência Social, Regime
Urbano, penhoradamente pedem que o senhor cumpra o prometido e nos liberte da camisa
de força imposta pelo governo federal, contando com a conivência da Câmara
Federal:
1 – Coloque imediatamente os
Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, na pauta para votação em
plenário;
2- Juntamente com o Senado
Federal, apreciem urgentemente os mais de 3.000 vetos da presidência da
república. Dentre eles, o do fim do fator previdenciário e o PLV 18/06 do
reajuste dos benefícios de 2006, quando o Congresso Nacional arbitrou 16,67% e
o governo Lula da Silva vetou e nos concedeu somente, 5,1%.
Esperando que a sua administração
venha atender aos anseios do povo brasileiro, fico no aguardo de uma resposta
que nos dê a esperança de dias melhores.
Atenciosamente
Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA
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