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Cláudio Humberto
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Carlos Sampaio
A retomada do poder de fiscalizar
Publicado: 23 de março de 2014 às 0:55
O evidente desgaste da relação entre a presidente Dilma Rousseff e sua base aliada no Congresso Nacional devolve ao Legislativo uma das razões de sua existência: o poder de fiscalização. Uma amostra disso foi dada na última semana, com a aprovação do requerimento, apresentado pelo PSDB, para a criação de uma comissão externa de deputados que irá à Holanda acompanhar a investigação de denúncias relacionadas à Petrobras. Em sessão histórica, além de a aprovação ter-se dado por 267 votos a 28, sendo 15 abstenções, a proposta contou com o apoio de quatro partidos da base aliada: PMDB, PR, PTB e PSC.
Na mesma semana, o governo sofreu outra retumbante derrota na Câmara dos Deputados, com a aprovação de uma avalanche de requerimentos de convite e convocação de ministros para prestarem esclarecimentos sobre as mais diversas denúncias de irregularidades, dentre as quais podemos destacar a acusação de suposto recebimento de propina contra funcionários da Petrobras (motivo da criação da comissão externa da Câmara), com a convocação da presidente da estatal petrolífera; os problemas de corrupção identificados em contratos de ministérios com ONGs, bem como os problemas gerados com o regime de contratação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro.
Com ampla maioria na Casa – já que possui mais de 400 deputados na base aliada, contra menos de 100 da oposição -, o Executivo navegou em águas calmas por muito tempo. Mas, como eu já havia escrito em artigo publicado no ano passado, a falta de traquejo de Dilma com o Legislativo, em geral, e até com sua própria base de apoio, está fazendo com que vários parlamentares reavaliem sua posição, felizmente, em favor de um Congresso mais independente e que cumpra o seu papel fiscalizador.
Como líder da bancada do PSDB em 2013, pude testemunhar os erros de condução política e de relacionamento com o Congresso, por parte do Executivo comandado por Dilma. Posso citar aqui a crise na condução da regulamentação da atividade médica, o chamado Ato Médico; a queda de braço com promotores que culminou na derrubada da famigerada PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público; a condução atabalhoada na discussão do Código Florestal, que opôs produtores rurais e ambientalistas, entre outros casos polêmicos.
O Congresso começou a dar mostras de que a situação poderia mudar após os protestos que tomaram as ruas do país, em junho do ano passado. Em setembro, pela primeira vez nesses 11 anos que estou na Câmara, a discussão dos vetos presidenciais foi retomada pelos parlamentares, num gesto emblemático de que a relação com o Executivo seria diferente. Antes, o Congresso limitava-se a acatar tais vetos, e ponto final. Agora, são votados e podem ser mantidos ou derrubados.
A crise com o Legislativo acabou culminando com a criação do chamado “blocão”, grupo que se declara independente, comandado pelo aliado PMDB, que ajudou a oposição a formar maioria para aprovar os últimos pedidos de apuração e de esclarecimentos ao governo. Assim, os parlamentares retomam a condição de agentes fiscalizadores do Executivo, como manda a Constituição. É o mínimo que a população espera de seus representantes. A oposição, mesmo sabendo que esse “blocão” pode ter uma vida curta, continuará aproveitando esse momento ímpar para debater e corrigir os erros desse governo, que não são poucos. Quanto ao futuro, o que podemos garantir é que, com ou sem esse bloco “independente”, continuaremos atentos para que a Câmara dos Deputados, cada vez mais, cumpra seu papel de legislar e de fiscalizar com a eficiência que o Brasil espera.
Carlos Sampaio é deputado federal pelo PSDB, coordenador jurídico nacional do PSDB e procurador de Justiça licenciado.
COMENTÁRIO:
Odoaldo Vasconcelos Passos Passos · Quem mais comentou · Trabalha na empresa Aposentado
Muito bom, Deputado Carlos Sampaio. Melhor seria se a oposição fosse mais ativa e mesmo em minoria, fizesse um trabalho muito mais efetivo quanto ao seu papel de fiscalizar o executivo. Só agora, em ano eleitoral é que a oposição está aparecendo e isto nos preocupa muito. Nos 11,3 anos de governo do PT, eles fizerem o que bem quiseram tais como: mensalão; corrupção desenfreada; empréstimos de bilhões de dólares perdoados aos países governados por ditadores sanguinários, sem o consentimento do Senado Federal; não cumprimento da Constituição, agindo pela cabeça de desmiolados, incompetentes e corruptos presidentes; promessas de campanha não cumpridas, etc. A voz da oposição que se ouve, é a do Senador Álvaro Dias, os demais, estão mudos? A sua Câmara dos Deputados, só vota a favor do governo e ninguém da oposição se levanta para protestar e fazer alguma coisa para que esse jogo seja virado em favor de colocação de Projetos que sejam de interesse do povo. Exemplo disso é o caso dos três Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, que beneficiarão mais de nove milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo. Esses Projetos estão nas gavetas mofadas dos Presidentes da Câmara há mais de seis anos e eles não são colocados na pauta para votação em plenário, apesar de já terem sido aprovados por todas as Comissões Constitucionais. Os Presidentes do PT não deixam que os Presidentes da Câmara os coloquem em votação. Vergonhosamente, eles obedecem bovinamente às ordens do Palácio do Planalto, prejudicando ex-trabalhadores, idosos dependentes unicamente de uma aposentadoria que a cada ano míngua pela perversa política desse desgoverno corrupto. O que os senhores Deputados fazem para acabar com essa vergonhosa submissão? Até o momento, nada! Pouquíssimos Deputados brigam pela aprovação dos PLs como Arnaldo Faria de Sá e mais uns poucos. O candidato da oposição, Senador Aécio Neves, se quiser ganhar a eleição, terá que ouvir o clamor dos aposentados e pensionistas que representam mais de 30 milhões de eleitores, que, se somados aos seus parentes, poderão eleger um Presidente da República, e prometer-lhes que com ele, a situação vai mudar que ele dará um fim a esse genocídio aplicado pelo governo do PT. Ele deve se lembrar de que o declínio começou no governo de FHC, com a criação do maldito fator previdenciário. A falácia de que a Previdência é deficitária já não convence ninguém. A Previdência no seu Regime Urbano é totalmente superavitária. Que ele procure as representações dos aposentados e faça um levantamento da situação desastrosa em que nós fomos colocados. A cada ano, 300 mil aposentados e pensionistas que contribuíram para mais de um salário mínimo, caem para a vala de um salário mínimo. Isto é estelionato oficial! Está dado o recado Deputado Carlos Sampaio, se Aécio Neves quiser, ele contará com o apoio maciço desses ex-trabalhadores tão maltratados e humilhados por esse desgoverno do PT. É só ouvi-los e lhes prometer que ele mudará esse jogo.
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O evidente desgaste da relação entre a presidente Dilma Rousseff e sua base aliada no Congresso Nacional devolve ao Legislativo uma das razões de sua existência: o poder de fiscalização. Uma amostra disso foi dada na última semana, com a aprovação do requerimento, apresentado pelo PSDB, para a criação de uma comissão externa de deputados que irá à Holanda acompanhar a investigação de denúncias relacionadas à Petrobras. Em sessão histórica, além de a aprovação ter-se dado por 267 votos a 28, sendo 15 abstenções, a proposta contou com o apoio de quatro partidos da base aliada: PMDB, PR, PTB e PSC.
Na mesma semana, o governo sofreu outra retumbante derrota na Câmara dos Deputados, com a aprovação de uma avalanche de requerimentos de convite e convocação de ministros para prestarem esclarecimentos sobre as mais diversas denúncias de irregularidades, dentre as quais podemos destacar a acusação de suposto recebimento de propina contra funcionários da Petrobras (motivo da criação da comissão externa da Câmara), com a convocação da presidente da estatal petrolífera; os problemas de corrupção identificados em contratos de ministérios com ONGs, bem como os problemas gerados com o regime de contratação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro.
Com ampla maioria na Casa – já que possui mais de 400 deputados na base aliada, contra menos de 100 da oposição -, o Executivo navegou em águas calmas por muito tempo. Mas, como eu já havia escrito em artigo publicado no ano passado, a falta de traquejo de Dilma com o Legislativo, em geral, e até com sua própria base de apoio, está fazendo com que vários parlamentares reavaliem sua posição, felizmente, em favor de um Congresso mais independente e que cumpra o seu papel fiscalizador.
Como líder da bancada do PSDB em 2013, pude testemunhar os erros de condução política e de relacionamento com o Congresso, por parte do Executivo comandado por Dilma. Posso citar aqui a crise na condução da regulamentação da atividade médica, o chamado Ato Médico; a queda de braço com promotores que culminou na derrubada da famigerada PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público; a condução atabalhoada na discussão do Código Florestal, que opôs produtores rurais e ambientalistas, entre outros casos polêmicos.
O Congresso começou a dar mostras de que a situação poderia mudar após os protestos que tomaram as ruas do país, em junho do ano passado. Em setembro, pela primeira vez nesses 11 anos que estou na Câmara, a discussão dos vetos presidenciais foi retomada pelos parlamentares, num gesto emblemático de que a relação com o Executivo seria diferente. Antes, o Congresso limitava-se a acatar tais vetos, e ponto final. Agora, são votados e podem ser mantidos ou derrubados.
A crise com o Legislativo acabou culminando com a criação do chamado “blocão”, grupo que se declara independente, comandado pelo aliado PMDB, que ajudou a oposição a formar maioria para aprovar os últimos pedidos de apuração e de esclarecimentos ao governo. Assim, os parlamentares retomam a condição de agentes fiscalizadores do Executivo, como manda a Constituição. É o mínimo que a população espera de seus representantes. A oposição, mesmo sabendo que esse “blocão” pode ter uma vida curta, continuará aproveitando esse momento ímpar para debater e corrigir os erros desse governo, que não são poucos. Quanto ao futuro, o que podemos garantir é que, com ou sem esse bloco “independente”, continuaremos atentos para que a Câmara dos Deputados, cada vez mais, cumpra seu papel de legislar e de fiscalizar com a eficiência que o Brasil espera.
Carlos Sampaio é deputado federal pelo PSDB, coordenador jurídico nacional do PSDB e procurador de Justiça licenciado.
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Odoaldo Vasconcelos Passos Passos · Quem mais comentou · Trabalha na empresa Aposentado
Muito bom, Deputado Carlos Sampaio. Melhor seria se a oposição fosse mais ativa e mesmo em minoria, fizesse um trabalho muito mais efetivo quanto ao seu papel de fiscalizar o executivo. Só agora, em ano eleitoral é que a oposição está aparecendo e isto nos preocupa muito. Nos 11,3 anos de governo do PT, eles fizerem o que bem quiseram tais como: mensalão; corrupção desenfreada; empréstimos de bilhões de dólares perdoados aos países governados por ditadores sanguinários, sem o consentimento do Senado Federal; não cumprimento da Constituição, agindo pela cabeça de desmiolados, incompetentes e corruptos presidentes; promessas de campanha não cumpridas, etc. A voz da oposição que se ouve, é a do Senador Álvaro Dias, os demais, estão mudos? A sua Câmara dos Deputados, só vota a favor do governo e ninguém da oposição se levanta para protestar e fazer alguma coisa para que esse jogo seja virado em favor de colocação de Projetos que sejam de interesse do povo. Exemplo disso é o caso dos três Projetos Legislativos 01/07, 3299/08 e 4434/08, que beneficiarão mais de nove milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo. Esses Projetos estão nas gavetas mofadas dos Presidentes da Câmara há mais de seis anos e eles não são colocados na pauta para votação em plenário, apesar de já terem sido aprovados por todas as Comissões Constitucionais. Os Presidentes do PT não deixam que os Presidentes da Câmara os coloquem em votação. Vergonhosamente, eles obedecem bovinamente às ordens do Palácio do Planalto, prejudicando ex-trabalhadores, idosos dependentes unicamente de uma aposentadoria que a cada ano míngua pela perversa política desse desgoverno corrupto. O que os senhores Deputados fazem para acabar com essa vergonhosa submissão? Até o momento, nada! Pouquíssimos Deputados brigam pela aprovação dos PLs como Arnaldo Faria de Sá e mais uns poucos. O candidato da oposição, Senador Aécio Neves, se quiser ganhar a eleição, terá que ouvir o clamor dos aposentados e pensionistas que representam mais de 30 milhões de eleitores, que, se somados aos seus parentes, poderão eleger um Presidente da República, e prometer-lhes que com ele, a situação vai mudar que ele dará um fim a esse genocídio aplicado pelo governo do PT. Ele deve se lembrar de que o declínio começou no governo de FHC, com a criação do maldito fator previdenciário. A falácia de que a Previdência é deficitária já não convence ninguém. A Previdência no seu Regime Urbano é totalmente superavitária. Que ele procure as representações dos aposentados e faça um levantamento da situação desastrosa em que nós fomos colocados. A cada ano, 300 mil aposentados e pensionistas que contribuíram para mais de um salário mínimo, caem para a vala de um salário mínimo. Isto é estelionato oficial! Está dado o recado Deputado Carlos Sampaio, se Aécio Neves quiser, ele contará com o apoio maciço desses ex-trabalhadores tão maltratados e humilhados por esse desgoverno do PT. É só ouvi-los e lhes prometer que ele mudará esse jogo.
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