SE HOUVESSE UNIÃO, OS 5 MILHÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS TERIAM VOTADO EM AÉCIO NEVES E NÓS ESTARÍAMOS COM A POSSIBILIDADE DE SAIR DESTE VERDADEIRO GENOCÍDIO.
Odoaldo Passos
Comissão da Câmara aprova reajuste do Judiciário
Texto prevê que o salário dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República passem dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05. Impacto no orçamento pelo efeito cascata do aumento será de R$ 872,3 milhões ao ano|
| 05/11/2014 13:35
CATEGORIA(s): Judiciário, Notícias |
José Cruz/Agência Brasil
Salário do PGR e dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público do Brasil
De acordo com o STF e o MPU, o aumento de 21,9% foi calculado a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, em um total de 16,11%. As propostas causaram uma queda de braço entre o Judiciário e o Executivo. Preocupado com o efeito cascata do reajuste, o Ministério do Planejamento retirou a proposta do projeto de lei do orçamento para o próximo ano. Por conta disso, a ministra do STF Rosa Weber concedeu liminar para que o Congresso analisasse a matéria.
Além disso, provocou uma reação no Legislativo. Deputados e senadores passaram a se articular para aprovar uma emenda constitucional que vincule os vencimentos dos parlamentares aos ministros do STF. Também iniciaram discussões para igualar, no orçamento para o próximo ano, os salários de ambos os poderes.
Impacto
O reajuste terá impacto em todo o Judiciário, já que os salários dos juízes são calculados a partir do subsídio pago aos ministros do STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo. Já os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.
O STF afirma que o reajuste terá impacto de R$ 2,5 milhões só para o órgão e de R$ 646,3 milhões para as demais instâncias do Judiciário federal. No MPU, o impacto orçamentário é de R$ 226 milhões – o aumento do salário do procurador-geral da República também reflete em reajustes para os demais membros do Ministério Público da União.
Critérios
O projeto do Supremo também estabelece três critérios para os futuros reajustes salariais: a recuperação do poder aquisitivo dos ministros; o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de estado, como diplomatas, e demais servidores federais.
A proposta original define que esses critérios passarão a basear os reajustes a partir de 2019, mas o relator na Comissão do Trabalho, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou emenda antecipando esse prazo para 2016. Ele considerou o prazo original “inexplicavelmente distante”, já que as normas têm “inegável relevância”.
Servidores
A Comissão de Trabalho também aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 7920/14, do STF, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta também exige que os órgãos do Poder reduzam gastos com funções de confiança por meio de racionalização de suas estruturas administrativas.
Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira. Já para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Por fim, para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.
Pelo texto, o aumento será implementado em parcelas, até 2017. O impacto orçamentário para 2015 é de R$ 1,473 bilhão.
Tramitação
Os projetos serão analisados ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguirem para o plenário.
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