ALIVIO PARA BENEFICIÁRIOS DO AERUS

Com aportes da União, aposentados da Varig voltam a receber aposentadoria integral
Benefícios de participantes de plano caíram a 8% do esperado
POR GLAUCE CAVALCANTI E DÉBORA DINIZ
22/02/2015 6:00

Manifestação de aeronautas aposentados no aeroporto Santos Dumont
Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo
Manifestação de aeronautas aposentados no aeroporto Santos Dumont - Marcelo Carnaval / Agência O Globo
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RIO - Da Barra a Bacaxá. Parece trecho de viagem aérea. Mas descreve o “voo” em que Délio Moreira da Cunha, aposentado pela Varig, precisou embarcar. Após a liquidação do Aerus, fundo de pensão dos funcionários da Varig e da Transbrasil, em 2006, o benefício dele minguou até chegar a apenas 8% do valor que deveria receber.

— Vendi meu apartamento no Rio e vim morar com minha mulher na casa dela em Bacaxá, distrito de Saquarema. Comprei um táxi. Passei a tirar meu sustento das diárias de aluguel do carro — contou Cunha, hoje com 78 anos.

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Este mês, o aposentado e os dez mil beneficiários do Aerus tiveram um refresco. O fundo voltou a pagar integralmente o benefício previdenciário. Os depósitos, feitos no último dia 3, são retroativos a setembro de 2014, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, condenou a União a antecipar o crédito devido, embora o processo ainda continue a tramitar na Justiça. A decisão judicial está atrelada a um processo que responsabiliza o governo federal pela quebra do fundo. A briga se arrasta há mais de uma década na Justiça Federal, iniciada com uma ação civil pública do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.

COBRANÇA DE ATRASADOS

Em dezembro, o Congresso aprovou um Projeto de Lei (PLN 31/14) abrindo crédito de R$ 248,26 milhões ao Ministério da Previdência Social para cumprir decisão do desembargador Daniel Paes Ribeiro. Ele determinou que a União faça aportes mensais para que o Aerus mantenha os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílio-doença como eram feitos antes da liquidação do fundo. Os valores de setembro a janeiro já foram pagos. E o pagamento de fevereiro — a folha do Aerus é de R$ 33,5 milhões por mês — já foi depositado.

— É uma vitória para os participantes e para o Aerus, que passou a pagar benefício integral, que é o objetivo do fundo. A partir de março, o depósito da União estará previsto no orçamento federal de 2015 — afirmou José Pereira Filho, interventor do Aerus.

Para o ex-comandante da Varig e secretário de Assuntos Previdenciários do SNA, Zoroastro Ferreira Lima Filho, o pagamento traz um alívio. Ele se preocupa, porém, com as brigas que os participantes do Aerus ainda têm pela frente:

— Com o que recebi, paguei dívidas, pois já estava praticamente sem recursos. Mas ainda temos uma disputa pelos pagamentos atrasados desde 2006 para enfrentar.

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DEZ MIL APOSENTADOS SEM BENEFÍCIOS

Aos 84 anos, Zoroastro integra a metade dos beneficiários que contribuiu com base no valor que desejava receber na aposentadoria. É a porção mais afetada, que teve o benefício resumido a 8% do valor mensal.

No caso do ex-piloto, isso se traduziu em menos de um salário mínimo por mês, usado quase que integralmente na compra de remédios. Do INSS, recebe perto de R$ 2,5 mil. Por sorte, o orçamento familiar é reforçado pelo benefício da mulher de Zoroastro, funcionária pública aposentada. Ainda assim, precisou se desfazer de bens para manter minimamente o padrão que pensava ter garantido para quando deixasse de trabalhar.

A outra metade dos aposentados e pensionistas do Aerus tem o benefício calculado com base no valor da contribuição. E situação um pouco melhor, recebendo 50% do que deveriam. O aeroviário Ronaldo Correa do Amaral, que se aposentou em 2003 e tem 65 anos, está neste grupo. Do INSS, ele recebe o equivalente a três salários mínimos, embora tenha contribuído sobre oito.

— Minha situação não é das mais graves. Mesmo assim, precisei me desfazer de todas as minhas economias para me manter durante esse tempo. Estou completamente descapitalizado — lamenta. — Mas outros colegas vivem realidade pior, precisando recorrer à solidariedade de amigos e igrejas, pedindo doações de cestas básicas.

Um grupo de cerca de dez mil pessoas — que inclui funcionários que estavam na ativa quando o fundo foi liquidado, em 2006, e herdeiros de assistidos que morreram após essa data — não recebem benefícios do Aerus. No caso dos herdeiros, o rateio do crédito foi suspenso pelo fundo.

— É uma situação grave. As pessoas estão envelhecendo. Muitas estão morrendo. Já são mais de mil óbitos desde 2006. Hoje, o custo da ação para o governo federal já atinge R$ 19 bilhões. No entanto, o Aerus precisa de R$ 8 bilhões para pagar integralmente seus assistidos — destaca o advogado Lauro Thaddeu Gomes, do escritório Castagna Maia, que representa o SNA e a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil.

PERDAS COM O PLANO CRUZADO

Para ele, a decisão de antecipação de crédito para o Aerus é uma vitória ainda parcial, comparado ao que é preciso garantir para todos os participantes do fundo. Os funcionários da ativa e os herdeiros também não estão contemplados na antecipação de recursos decidida em setembro.

O interventor do Aerus explica que a situação destes grupos não se encaixa com exatidão nos limites da decisão judicial. José Pereira já levou o questionamento quanto à situação dos herdeiros à Justiça. Aos funcionários da ativa no período do fechamento do fundo restará aguardar o julgamento final da ação. Se saírem vitoriosos, terão direito a sacar indenização equivalente ao valor acumulado em contribuições.

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Constituído em 1982, o Aerus tinha três fontes de custeio: as empresas, os trabalhadores e 3% da tarifa dos bilhetes domésticos. Este último item deixou de ser repassado em 1991.

No fim dos anos 1980, a Varig pediu socorro ao governo, alegando perdas financeiras causadas pelo Plano Cruzado, que congelou o preço das passagens aéreas. A companhia propôs suspender os aportes no Aerus temporariamente; a União concordou. Esse contrato foi renovado 21 vezes. A Transbrasil recorreu a esta mesma estratégia, com oito contratos.

Por ter permitido essas repactuações, o governo agora está sendo responsabilizado pelo pagamento. A Justiça entende que os órgãos de fiscalização deveriam ter interferido na gestão do Aerus assim que as empresas sinalizaram a crise. Em vez disso, a União autorizou que o patrimônio dos participantes fosse usado para garantir as operações das aéreas.

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