A Nobre Missão da Câmara dos Deputados

Almir Papalardo

 

O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Nesse contexto, a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, previdência, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.

Assim, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, o que resulta em um Parlamento com diversidade de idéias, revelando-se uma Casa legislativa plural, a serviço da sociedade brasileira .

Portanto, com todos estes poderes constitucionais que a tornam um Titã em defesa da soberania brasileira, questiona-se:

>> Para a legislatura de 2015 que hoje se inicia, os Projetos de Lei  01/07, 3299/08 e 4434/08, todos restituindo direitos tungados de aposentados, pensionistas e futuros aposentados, continuarão sem chances de pelo menos serem discutidos e votados em sessões plenárias? Seis anos a Câmara enrolando os velhos e indefesos trabalhadores aposentados, não é a mais pura perversidade? Não é uma acintosa discriminação contra cidadãos idosos, contrariando e desafiando o Estatuto do Idoso? Não é a Câmara uma das Casas responsáveis para que as leis sejam rigorosamente respeitadas e cumpridas? Ou será que os velhinhos, agora por estarem improdutivos, peso morto para o governo, não merecem mais consideração e reconhecimento por parte do Poder Legislativo? A Câmara será por acaso mais poderosa que o Senado, ao ponto de não considerar que aqueles projetos já foram discutidos e votados na sua co-irmã, sendo ético e transparente que ela faça o mesmo? << 

A sociedade brasileira aguarda ansiosa uma resposta, esperando que desta vez, a Câmara não se esquive dessa obrigação...