Prezados Senhores
1 - A reforma da previdência como está somente vai ter efeitos financeiros práticos nos próximos vinte anos, período da transição da proposta. No curto prazo o efeito será praticamente “zero”. O que não desqualifica a sua aplicação e necessidade. Não é isso que me preocupa.
2- Alguns articulistas acreditam ser válido vender a alma ao diabo para aprovar a reforma, mas não explicam como sair do fundo do poço de nosso deficit fiscal primário (sem juros) de 2,88% do PIB apurado nos últimos dozes meses encerrado em outubro de 2017, sabendo ter sido 14,74% maior do que dos últimos dozes meses do governo Dilma que foi de 2,51% de PIB.
Se alguém souber me explicar o acima exposto, desde já agradeço a amável atenção.
Congresso aprova medidas de R$ 30 bi pela reforma
07.12.17 - 07h00
Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem na noite desta quarta-feira, 6, um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos 15 anos. Agora, deputados e senadores tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em 2018.
Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral, que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pela legislação em vigor, 30% das emendas de bancadas são destinados ao fundo. O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma.
Segundo apurou o Estado, a área econômica está com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento de 2018, que está muito mais apertado do que o de 2017. Nesta quarta, os deputados aprovaram novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas do Simples Nacional e de débitos de produtores com o Funrural, contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A renúncia estimada é de R$ 22,8 bilhões em 15 anos. A Câmara ainda aprovou projeto que prevê a concessão de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios para compensá-los pelas perdas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações. Os três projetos precisam da aprovação dos senadores.
No Senado, foi aprovada a jato ontem, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual de recursos recolhidos para a União que serão destinados aos municípios. O aumento será escalonado até 2021, quando a medida vai proporcionar injeção adicional de R$ 5,5 bilhões nos cofres dos prefeitos, segundo estimativas do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto seguiu para a Câmara.
Outros agrados já tinham sido feitos aos prefeitos: desembolso de R$ 2 bilhões neste ano e outros R$ 3 bilhões prometidos para 2018 se os votos a favor da reforma forem confirmados. O governo deve esperar até esta sexta-feira, 8, para verificar as condições de aprovação do texto. A expectativa era de que a data de votação fosse anunciada após encontro na noite de quarta do presidente com lideranças da base aliada no Palácio da Alvorada. Mas os governistas acertaram que o texto só vai a votação na semana que vem se tiverem no mínimo 290 votos a favor. Na Câmara, são necessários 308. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ricardo Bergamini
(48) 99636-7322
(48) 99976-6974
0 comentários:
Postar um comentário