PLS.058/2003 no Senado Federal ou PL.4434/2008 na Câmara dos Deputados
Prezado Senador PAULO PAIM
Peço vênia para dirigir-me a vossa excelência com todo o respeito possível, ousando comentar sobre um dos maiores e mais justos projetos de lei de sua autoria, que estranhamente escafedeu-se, sabotado e esquecido na Câmara dos Deputados. Projeto este que visa anular e corrigir a insana, injusta e abominável agressão que o Congresso Nacional fez e continua fazendo contra um terço dos aposentados e pensionistas do RGPS da iniciativa privada, por duas longas e penosas décadas. São mais ou menos dez milhões de segurados constrangidos e até então covardemente prejudicados.
Não se pode compreender como um projeto de tamanha envergadura e grandiosidade possa ser descartado sem passar por uma transparente discussão e votação no plenário da Câmara! É mais espantoso e surpreendente ainda quando se sabe que este projeto já foi aprovado pelo Senado, onde obteve aprovação com unanimidade.
Inclusive já foi alvo de três vigílias feitas pela maioria de senadores conscienciosos, que vararam toda a madrugada para chamar a atenção da necessidade de dar-se valorização para uma medida social das mais corretas, justas e iluminadas. Afinal, aposentados e pensionistas também pertencem a casta de cidadãos brasileiros, com todos os direitos e merecimento pertinentes...
Não se pode discriminar velhos ex-trabalhadores que já cumpriram toda a sua nobre missão no mercado de trabalho, quando, com patriotismo e galhardia, muito contribuíram para a soberania do país, para agora, por serem um peso morto para mandatários tiranos e obsoletos, serem covardemente desprezados, ojerizados e atirados na lixeira.
Reza a nossa Constituição que qualquer projeto tem que passar obrigatoriamente pelas duas Casas Legislativas, onde serão analisados, discutidos e votados, para tornarem-se vigentes e sempre voltados para o bem-estar da população, estando aí incluídas, todas as categorias profissionais de todos os trabalhadores brasileiros.
Uma Casa Legislativa não pode sobrepor-se a outra, daí a necessidade dos projetos e/ou emendas serem obrigados a passar pelo Senado e pela Câmara, ou vice-versa, para serem analisados criteriosamente e chegarem a um denominador comum, aprovando-os ou não. É esta a principal missão do Congresso Nacional, analisando com autonomia por ambas as Casas todas as leis vigentes, as modificações propostas e as novas leis sugeridas.
Por isso a Câmara não pode ignorar a aprovação do Senado. Tem que se pronunciar através de uma outra análise pessoal da matéria, quando, confirmará ou não, a aprovação do Senado. Isto chama-se gestão constitucional. Se a Câmara achou que o Senado errou em aprovar tal projeto, já que velhos aposentados não podem ter os mesmos direitos dos trabalhadores ativos, que o desdiga através de uma rotineira discussão plenária. Que derrote a decisão do Senado através de uma discussão e votação limpa e transparente! Que haja respeito às determinações da nossa Carta Magna.
Por isso nobre senador defensor dos trabalhadores mais humildes e indefesos: Em nome de todos os aposentados e pensionistas do RGPS, persiga o seu objetivo de aprovar o Pl 4434/2008, não permitindo que a Câmara cante de galo, descaracterizando e fulminando aquele seu brilhante e justo projeto, que trará de volta a justiça surrupiada dos segurados do INSS!
Os aposentados indignados rogam para que, sendo muito difícil desembaraçar este projeto (4434/2008) pela má vontade política dos insensatos, que vossa excelência crie um novo projeto, com a mesmo texto e objetivo, inserindo-o novamente e com caráter de urgência no Congresso Nacional! Os aposentados aguardam por um herói salvador que os libertem deste ingrato, injusto e arbitrário tormento...
Almir Papalardo
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