Prezados Senhores
A tragédia econômica promovida pelo governo Temer (réu confesso, aguardando as algemas) foi responsável pelo rebaixamento das notas do Brasil no mercado financeiro internacional. Tendo sido o aumento de gastos concedidos aos servidores públicos até o ano de 2019 que inviabilizou o ajuste fiscal necessário para a recuperação da economia. Cabe lembrar ter sido o descontrole dos gastos com pessoal a fonte primária que provocou a maior crise fiscal da história econômica do Brasil.
A taxa de desemprego medida pela PNAD contínua era de 11,3% no trimestre encerrado em junho de 2016 e foi de 12,9% no trimestre encerrado em abril de 2018. Crescimento de 14,16% no período.
O número de empregados com carteira de trabalho assinada (32,7 milhões) caiu 1,7% frente ao trimestre anterior (novembro de 2017 a janeiro de 2018), uma redução de 567 mil pessoas. No confronto com o trimestre de fevereiro a abril de 2017, a queda foi de -1,7% (-557 mil pessoas).
No Brasil, em 2017, das 48,5 milhões de pessoas de 15 a 29 anos de idade, 23,0% (11,2 milhões) não estavam ocupadas nem estudando ou se qualificando. Em 2016, o percentual dos que não estudavam nem trabalhavam era de 21,8% (10,5 milhões). De um ano para o outro, houve um aumento de 5,9% nesse contingente, o que equivale a mais 619 mil pessoas nessa condição. Essa trajetória pode estar relacionada ao momento econômico vivido pelo país.
No primeiro trimestre de 2018, a taxa de subutilização da força de trabalho (que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial) subiu para 24,7%, o que representa 27,7 milhões de pessoas. Essa é a maior taxa de subutilização na série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. O contingente de subutilizados também é o maior da série histórica.
Será que esse indivíduo desprezível ainda acredita que seja possível melhorar a sua imagem para se livrar das algemas?
Obrigado senhor juiz Renato Borelli. Parabéns!
Juiz veta R$ 203 mi de área social para publicidade do governo Temer
05/06/18 - 20h09
O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, suspendeu liminarmente portaria do governo Temer que transfere R$ 203 milhões da área social para custear publicidade do Planalto. A ação foi ajuizada por deputados federais do PSOL.
Para os parlamentares, a portaria, assinada pelo ato Ministério do Planejamento representa “lesivo ao patrimônio, uma vez que, o Brasil está em plena crise econômica, sob os efeitos da aprovação da EC nº 95/2016, que congela por vinte anos despesas primárias”.
Os deputados alegaram ainda que a portaria que “remanejou recursos para a comunicação institucional da Presidência da República visa não a gerar garantia de transparência da administração pública, ou do direito à informação, mas a realizar propaganda do governo com finalidade de aumentar a força eleitoral do atual ocupante do cargo de Presidente da República”.
“A situação apresentada atualmente beira o caos, e a retirada do orçamento de verbas destinadas para a concretização de políticas públicas, com o nítido caráter eleitoral, é patentemente um afronte à sociedade, pois práticas como as verificadas na presente Ação Popular contrastam com a melhoria da transparência fiscal”, anotou o magistrado.
Para o magistrado, o “regime democrático tende a fortalecer o Orçamento-Participativo, onde a sociedade civil influencia a definição de metas e programas prioritários, visando à alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais”.
“Evidentemente, do modo como apresentado, fortalecer a comunicação institucional da Presidência da República em detrimento de programas sociais essenciais fere a boa-fé e a confiança atribuídas ao governante pelos cidadãos, restando demonstrada a ineficiência na alocação de recursos públicos, uma vez que enfraquece programas fundamentais em prol da promoção do governo em ano eleitoral”, escreveu.
Ricardo Bergamini
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(48) 99976-6974
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