CARTA DE UM APOSENTADO AO SENADO FEDERAL

PLS.058/2003 no Senado ou PL.4434/2008 na Câmara PREZADOS SENADORES Peço vênia para dirigir-me a vossas excelências com todo o respeito possível, ousando comentar sobre um dos maiores e mais justos projetos de lei que estranhamente escafedeu-se, sabotado e esquecido na Câmara dos Deputados. Projeto este que visa anular e corrigir a insana, injusta e abominável agressão que o Congresso Nacional fez e continua fazendo contra um terço dos aposentados e pensionistas do RGPS da iniciativa privada, por duas longas e penosas décadas. São mais ou menos dez milhões de segurados constrangidos, e até então covardemente prejudicados. E, in memória daqueles outros milhões de aposentados já falecidos, que partiram com a frustração de não verem seus direitos adquiridos serem pelo menos analisados! Não se pode compreender como um projeto de tamanha envergadura e grandiosidade possa ser descartado sem passar por uma transparente discussão e votação no plenário da Câmara! É mais espantoso e surpreendente ainda quando se sabe que este projeto já foi aprovado pelo Senado, onde obteve aprovação com unanimidade. Inclusive, foi alvo de três vigílias feitas pela maioria de senadores conscienciosos, que vararam toda a madrugada para chamar a atenção da necessidade de dar-se valorização para uma medida social das mais corretas, justas e iluminadas. Afinal, aposentados e pensionistas também pertencem a casta de cidadãos brasileiros, com todos os direitos e merecimento pertinentes... Não se pode discriminar velhos ex-trabalhadores que já cumpriram toda a sua nobre missão no mercado de trabalho, quando, com patriotismo e galhardia, muito contribuíram para a soberania do país, para agora, por serem um peso morto para mandatários tiranos e obsoletos, serem covardemente desprezados, ojerizados e atirados na lixeira. Reza a nossa Constituição que qualquer projeto tem que passar obrigatoriamente pelas duas Casas Legislativas, onde serão analisados, discutidos e votados, para tornarem-se vigentes e sempre voltados para o bem-estar da população, estando aí, incluídas, todas as categorias de trabalhadores brasileiros, seja ativa e até mesmo inativa. Uma Casa Legislativa não pode sobrepor-se a outra, daí a necessidade dos Projetos e/ou Emendas serem obrigados a passar pelo Senado e pela Câmara, ou vice-versa, para serem analisados criteriosamente e chegarem a um denominador comum, aprovando-os ou não. É esta a principal missão do Congresso Nacional, analisar com autonomia todas as leis vigentes, modificações propostas e as novas leis sugeridas. Por isso a Câmara não pode ignorar a aprovação do Senado. Tem que dar uma resposta aos senadores! Tem que se pronunciar através de uma outra análise pessoal da matéria, quando, confirmará ou não, a aprovação do Senado. Isto chama-se obediência constitucional. Se a Câmara achou que o Senado errou em aprovar tal projeto, já que acham que velhos aposentados não podem ter os mesmos direitos dos trabalhadores ativos, que o desdiga através de uma responsável discussão plenária. Que derrote a decisão do Senado através de uma discussão e votação limpa e transparente! Que haja respeito às determinações da nossa Carta Magna. Ambas as Casas têm que participar na aprovação das leis. Por isso nobres senadores defensores dos trabalhadores mais humildes e indefesos: Em nome de todos os aposentados e pensionistas do RGPS, persigam o objetivo de aprovar o Pl 4434/2008, não permitindo que a Câmara cante de galo, querendo ditar quais os projetos que mereçam ou não serem discutidos e votados. Descaracterizaram aquele nobre projeto, fulminando-o, como se fosse fútil, inconveniente e inexpressivo! Simplesmente o esconderam no fundo das gavetas... Os aposentados indignados rogam para que, sendo muito difícil desembaraçar este projeto (4434/2008) pela má vontade política dos insensatos e pelo tempo que já o sepultaram, que vossas excelências criem um novo projeto, com a mesmo texto e objetivo, inserindo-o novamente e com caráter de urgência no Congresso Nacional! Os aposentados aguardam por heróis salvadores que os libertem deste ingrato, injusto e arbitrário tormento. Que o Senado se liberte, nos libertando também, deste preconceito e discriminação, marasmo e acomodação... Criem, nobres senadores, uma Frente Parlamentar de Defesa dos Aposentados, que tudo se tornará mais fácil, pelo grande número de apoiadores, que, afinal de contas, são todos criadores de todas as leis vigentes que norteiam o direcionamento constitucional da nossa pátria. Almir Papalardo