SUPREMO MANDA UNIÃO INDENIZAR VARIG POR CONGELAMENTO DE TARIFAS
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Aposentados em Alerta
às
16:45
PARABÉNS AOS VALOROSOS FUNCIONÁRIOS DA VARIG PELA LUTA INCESSANTE, QUE FINALMENTE FOI GANHA!
O cão que fuma...
quarta-feira, 12 de março de 2014
Supremo manda União indenizar Varig por congelamento de tarifas. Ganhamos!
Ministro Joaquim Barbosa: CONTRA
Ministro Ricardo Lewandowski: FAVOR
Ministro Celso de Mello: FAVOR
Ministro Marco Aurélio:
Ministro Gilmar Mendes: CONTRA
Ministra Cármen Lúcia: FAVOR
Ministra Rosa Weber: FAVOR
Ministro Roberto Barroso: FAVOR
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12), por maioria de votos (cinco a dois), que a União deve indenizar a extinta companhia aérea Varig pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado, entre 1980 e 1990. Para a maioria dos ministros, as medidas econômicas para conter a inflação prejudicaram a empresa, que foi à falência, causando prejuízos aos funcionários.
A decisão foi tomada pelo plenário na análise de um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que estabeleceu que a Varig tinha direito à indenização de R$ 2,3 bilhões (em valores de 2002, ainda não corrigidos).
O valor atualizado, segundo a União, é de R$ 3 bilhões, mas, segundo a Varig e e ex-trabalhadores, a quantia corrigida supera os R$ 6 bilhões. O dinheiro deve ser usado para o pagamento de dívidas trabalhistas individuais e com o fundo de previdência Aerus, que reúne ex-funcionários e aposentados pela Varig. A falência da empresa foi decretada em 2010.
(…)
Mariana Oliveira, G1, 12-03-2014
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