segunda-feira, 24 de agosto de 2015
Ex-trabalhador da Varig em greve de fome!
Dano irreparável
José Manuel
Fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Também chamado de “periculum
in mora”, significa que deve a parte provar que a demora na
tutela jurisdicional acarretará ao titular do direito um dano
irreparável ou de difícil reparação.
Nem
este governo nem tampouco os políticos envolvidos, sabem exatamente o alcance e
o que significa o que está escrito aí acima. Ignoram por exemplo que no
direito brasileiro, este instituto está lá, previsto no artigo 273 do CPC (código
de processo civil), que autoriza ao Juiz, conceder ao autor (ou à ré, nas ações
dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem
jurídico a que se refere a prestação do direito material reclamada no litígio.
Assim,
no direito brasileiro, ela é considerada uma espécie de gênero "tutela
de urgência".
Porque
se soubessem, se tivessem responsabilidade cidadã, tanto o Executivo como o
Legislativo, não estariam postergando um mandado Judicial para pagamento de
alimentos aos aposentados do Aerus, e pior, alimentos a pessoas
idosas. Simplesmente ignoram ou, o que é pior, podem não estar respeitando
o Judiciário.
As
perguntas são: não sabem, ou não querem saber?
Sabem
e não querem agilizar o pagamento propositalmente? Infelizmente é uma mistura
de ignorância sobre o assunto, com más atitudes políticas, que já levaram o país
à bancarrota e continuam levando pois a tutela deferida pelo desembargador
Daniel Paes Ribeiro aos participantes do Aerus está custando uma
multa diária altíssima aos cofres da Nação.
Esta
semana de 17 a 21 de agosto, tivemos a prova de que continuam a brincar com a
vida de idosos e com a Nação, no tira e bota sem fim da pauta do PL nº 2-2015,
sem nenhum resultado positivo.
É
difícil acreditar que cinco meses são passados sem salários, sem alimentos e
nós, participantes do Aerus, com um mandado judicial nas mãos, que
nos dá o pleno direito a esses alimentos, tenhamos ficado apenas na dependência
de poucos bons políticos para reverter essa situação. Quantos mais de nós irão
morrer aguardando a boa vontade e os holofotes sobre as cabeças? Acredito que
apenas o confronto, com atitudes pacíficas, mas estruturadas no sentido de
mostramos que não somos lixo humano irão resolver esta vergonha.
Aguardei
a manifestação, aguardei o que dela poderia ter ocorrido, aguardei
mais uma semana verificando todos os dias a pauta do Senado, com a esperança de
que o PL nº 2-2015 fosse colocado para votação. Nada ocorreu, nem vai
ocorrer se nada de urgente for feito.
Portanto, estarei
hoje, 24 de agosto de 2015, segunda-feira, me dirigindo ao Aeroporto Santos
Dumont com chegada prevista para as 8h00 para confrontá-los mais uma vez e
publicamente, fazer aquilo que menos gostam, ou seja, passarem vergonha pelo
que fazem sorrateiramente com pessoas idosas e sem o conhecimento da sociedade.
Estou novamente em " estado de greve de fome ",
até que o Congresso ratifique o que já está aprovado e que quem o enviou a
esse mesmo Congresso assine, liberando os nossos salários retidos, mas com
ordem judicial.
Se
fosse um país moderno, alguém com certeza já estaria preso por essa insanidade,
e tanto o jurídico da minha associação quanto o advogado de família estão
autorizados a processar criminalmente o responsável por este projeto de lei nº
2/2015, caso porventura venha a suceder algo de grave comigo.
Por
favor, peço aos participantes do Aerus que não se encontram
confortáveis com esta situação, que façam bastante barulho junto ao Congresso,
com os parlamentares simpatizantes à nossa causa, mostrem-lhes fotos deste
protesto através de suas caixas postais, cobrem atitudes, e que a partir de
hoje, provoquem boletins de ocorrência em delegacias policiais, levando suas
carteiras do Aerus a xerox da ordem judicial e a cópia
do PLnº-2/2015. Provoquem boletim de ocorrência junto ao departamento de
direitos humanos da OAB, levando os mesmos documentos e mostrando que há uma
pessoa em protesto grave contra tudo isto.
Afinal,
estamos em uma democracia e qualquer pessoa se sentindo constrangida gravemente
como é o caso do não pagamento de nossos salários pode fazer um boletim de
ocorrência, desde que o fato esteja ocorrendo e comprovado com documentos.
Pratiquem
cidadania, organizem-se por favor, criem grupos de trabalho para saber como
fazer esses boletins, disponham-se a fazê-los, executem-nos para que possam
servir de provas anexadas aos autos da CIDH.
Com
esses documentos que conseguirem e mais fotos do protesto, ou reportagens se
houver, vamos incluir esse material em anexo ao processo da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que esperamos em mais
quinze dias estarmos aptos a dar entrada no mesmo.
Uma
vez que as leis aqui neste país existem, mas não são cumpridas, então vamos
procurar a justiça no exterior, que certamente nos respeitará como cidadãos e
acima de tudo, como seres humanos.
"Um
país em que cidadãos necessitam se sacrificar em greves de fome, para poder
receber os seus próprios salários garantidos pela justiça, não tem o direito de
se autoproclamar uma pátria educadora."
Texto: José Manuel, 24-8-2015
0 comentários:
Postar um comentário