CARTA ABERTA AO STF: MOVIMENTO AVANÇA BRASIL ESCANCARA A VERDADE E
COLOCA MINISTROS CONTRA A PAREDE
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Excelentíssimos(as)
Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal
Ref.: Da prisão
em segunda instância
Como sabemos, a
matéria em referência já foi discutida pelo STF em três oportunidades
anteriores, nas quais a maioria das Sras. e Srs. já decidiu que os réus já
condenados em segunda instância deverão dar início imediato ao cumprimento da
pena.
Este entendimento,
está embasado sob as argumentações jurídicas de que os condenados se utilizavam
da morosidade da justiça, procrastinando a prisão para que com o decurso do
tempo se beneficiasse da extinção da punibilidade pelos institutos da pretensão
prescrição punitiva.
Sendo assim, o
“crime de colarinho branco”, passava-se a ser impune, trazendo a população a
sensação de impunidade e de injustiça, tornando-se inclusive eventuais crimes
como medidas comuns de sobrevivência, além de usurpar da expressão como o crime
sempre compensa no BRASIL.
Cabe ressaltar
também que ao usar desse artificio para fugir das sanções penais, deve ser
entendimento como crime de obstrução de justiça, sendo que em nosso ordenamento
jurídico repleto de recursos, favorece aos criminosos, que sempre conseguem
postergar os processos até alcançar seus objetivos para fugir das
responsabilidades penais.
Em decorrência
dos fatos atuais de maior expressão midiática, o caso do ex-presidente LUIZ
INACIO LULA DA SILVA, se utiliza da política para intervenção no poder
judiciário, ORA, como pode mudar um entendimento já pacificado pelo SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL???, ferindo assim a Tripartição dos Poderes no Brasil, uma vez
que cada poder deve ser independente e harmônico, prevista assim na carta
magna.
Ou seja, cada vez que uma figura pública de grande influência estiver sendo julgado ou no caso em tela já condenado, irão mudar o entendimento jurisprudencial para benefício próprio?
Por fim, caso
essa decisão seja modificada novamente pelos ministros do STF, cabe ao CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA intervir, em decorrência do atentado contra a CONSTITUIÇÃO
FEDERAL e o Estado Democrático de Direito. Sob o risco de trazer insatisfação
para a sociedade e total falta de credibilidade nas instituições jurídicas e
políticas.
Desta forma, o Movimento Avança Brasil, juntamente com nossos mais de 1.3 milhões de seguidores ativistas nas mídias sociais e na sociedade civil como um todo, vem demonstrar nosso total repudio que tal matéria volte à baila para uma revisão, sob pena de incendiar o país dado o descontentamento de nosso povo!
Atenciosamente,
Conselho Executivo do Movimento Avança Brasil
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