Senador
apresenta proposta que institui votação popular para manutenção de ministro do
STF
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O senador José
Medeiros (Podemos-MT) é autor de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para
que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem por votação popular.
“Se todo poder emana do povo, então que a população, por meio do voto, decida
pela manutenção, ou não, dos ministros do STF em seus cargos”, afirmou.
Segundo o
senador, a proposta pretende criar uma forma de expressão da soberania popular
que aumente a qualidade da Suprema Corte, já que a democracia exercida
diretamente pela população permite que a legitimidade daquele que foi nomeado
indiretamente por ela “não se esvaia no tempo”.
O texto da
emenda constitucional altera o artigo 101 da Constituição Federal, ficando
estabelecido no segundo parágrafo que, dois anos após a nomeação, os ministros
da Suprema Corte, inclusive aqueles que estão no exercício, terão sua
manutenção no cargo referendada por voto popular na eleição subsequente e
coincidente com a de Presidente da República e a partir daí, a cada eleição
presidencial.
Para Medeiros,
a medida busca coibir possíveis desvios de caráter ou a sobreposição de
interesses pessoais na Corte Maior. “É preciso demonstrar aos integrantes do
STF que os deveres inerentes ao cargo de ministro, muitas das vezes
transformados em poder para satisfazer desejos que interessam ao magistrado,
devem ser sempre observados”, justificou.
Ainda na
justificação do texto da PEC, o senador de Mato Grosso traçou um paralelo
histórico, onde no Brasil do Império todos os senadores eram nomeados de forma
vitalícia. “Se tal modelo já foi considerado obsoleto uma vez, nada mais justo
do que modernizar mais uma vez nossa democracia, unindo de forma mais sólida a
população de seus representantes”, pontuou.
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