Associação dos Engenheiros da Petrobras alerta para
risco de novo saque ao petróleo brasileiro
Publicado por
-
Petrobras
gera emprego no exterior
ARTIGO PUBLICADO
ORIGINALMENTE NO SITE DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS
Agenda foi
assumida por Temer e Monteiro. PL do Aleluia (DEM-BA) faz parte
O plenário da
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 28/1 votos a 109,
o regime de urgência para Projeto de Lei que permite à Petrobrás vender até 70%
dos campos do pré-sal concedidos a ela por meio do regime de Cessão Onerosa.
Segundo a
imprensa, na Câmara, o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, afirmou que o
principal tema discutido foi um projeto de lei que trata da Cessão Onerosa, de
autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto autoriza a empresa a
vender até 70% da sua participação nos campos, que hoje não é permitido.
Perguntado se o
projeto vai acelerar as negociações entre União e a Petrobrás em torno da
revisão do contrato de Cessão Onerosa, Monteiro respondeu: – Nossa perspectiva
é que a gente tenha uma evolução positiva nas discussões com o governo
federal(…). Vai ajudar bastante sim, porque vai criar um ambiente mais estável,
e é isso que o investidor estrangeiro quer, e o brasileiro também.
O PL do Aleluia,
apoiado por Monteiro, faz parte da agenda das multinacionais adotada por Temer,
destacamos:
Apropriação do
petróleo excedente da Cessão Onerosa
A Cessão Onerosa
é um contrato celebrado entre a Petrobrás e a União, conforme estabelecido na
Lei Nº 12.276/2010, através do qual a empresa adquiriu o direito de produzir um
volume total de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente a partir de seis
áreas onde a estatal já havia conduzido estudos exploratórios.
A Lei da Partilha
(Lei Nº 12.351/2010) também previa em 2014 a possibilidade de contratação
direta da Petrobrás nos casos de interesse estratégico nacional. Utilizando-se
deste recurso, na 28a Reunião do Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), presidida pela ex-presidente Dilma Roussef em 24 de junho de 2014,
aprovou-se a contratação direta da Petrobrás para a produção em regime de
partilha do volume de petróleo equivalente recuperável, excedente ao volume
contratado sob o regime de Cessão Onerosa.
O caráter
estratégico da contratação da Petrobrás para a produção do excedente da Cessão
Onerosa (9,8 a 15,2 bilhões de barris) em regime de partilha com a União foi
comentado pela então presidente da estatal, Maria das Graças Silva Foster em
apresentação para analistas divulgada em 27 de junho de 2014. Ela destacou a
importância da produção do excedente para a Petrobrás para: repor a produção
acumulada de seis anos no período de 2020-2030 (reposição de 1,6 a 1,8 bilhão
de boe/ano); assegurar de forma antecipada um volume potencial com baixo risco
exploratório; permitir maior seletividade nas futuras licitações de áreas
exploratórias; economizar em custos de descoberta (deixar de gastar para
descobrir e delimitar volumes equivalentes). (Laier & Marinho, 2017)
As multinacionais
pretendem que o governo Temer anule a decisão do CNPE pela contratação direta
da Petrobrás para operação e produção do excedente da Cessão Onerosa pelo
regime de partilha. Cobiçam se apropriar desse petróleo, sem riscos, por meio
dos leilões de privatização.
Privatização do
petróleo da Cessão Onerosa
A Cessão Onerosa
é um contrato celebrado entre a Petrobrás e a União, conforme estabelecido na
Lei Nº 12.276/2010, através do qual a empresa adquiriu o direito de produzir um
volume total de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente a partir de seis
áreas onde a estatal já havia conduzido estudos exploratórios: Florim (Itapu*),
Franco (Búzios*), Sul de Guará (Sul de Sapinhoá*), Entorno de Iara (Norte e Sul
de Berbigão-Norte e Sul de Sururu-Atapu*), Sul de Lula (Sul de Tupi*), e
Nordeste de Tupi (Sépia*). Dentre estes, destaca-se o campo de Búzios, maior
super gigante do Pré-Sal, contendo um volume de óleo in place (VOIP) de 29,8
bilhões de barris e um volume de gás associado de 641,1 bilhões de m3 (Ref.:
BAR 2015 in Sumário Exploratório ANP de Búzios).
Por este direito,
a Petrobrás pagou à União o montante total de R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões).
Através da Cessão Onerosa, a União aumentou sua participação acionária na
estatal. (Laier & Marinho, 2017)
O deputado José
Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou o Projeto de Lei 8939/2017 que autoriza a
Petrobrás a vender até 70% dos 5 bilhões de barris de petróleo adquiridos no
regime de Cessão Onerosa em 2010. (Aleluia, 2017)
A imprensa
repercute que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende
dar prioridade para o projeto do deputado José Carlos Aleluia. (Jornal Valor,
2017)
0 comentários:
Postar um comentário