DORMITA HÁ 900 DIAS NA CÂMARA PRISÃO DE CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA
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Aposentados em Alerta
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DO DIÁRIO DO PODER
Vexame
Dormita há 900 dias na Câmara prisão de condenados em 2ª instância
Brasil é o único dos 194 países da ONU que impede prisão após 2ª instância
27/04/2022 10:58 | Atualizado 27/04/2022 11:01
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Câmara dos Deputados - Foto: Pedro França/Agência Câmara.
Redação
A proposta que prevê prisão após a condenação em segunda instância completou 900 dias na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, desde que Rodrigo Maia o meteu ali e trancou a sete chaves.
A ideia foi apresentada ao Legislativo após o Supremo Tribunal Federal mudar pela quarta vez, em 2019, o entendimento para beneficiar Lula e viabilizar sua candidatura presidencial. O Brasil é o único dos 194 países da ONU que impede prisão após condenação em segunda instância.
Em artigo no Diário do Poder, a presidente do Podemos, Renata Abreu, diz que o revisionismo do STF colocou o Brasil na contramão do mundo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto.
Para Renata Abreu, isso enfraquece o combate à corrupção: “anulação de condenações da Lava Jato, enfraquecimento da Ficha Limpa”, etc.
A PEC 199/19 altera o artigo 5º da Constituição e acaba com os recursos extraordinário e especial (STF e STJ), que virariam “ações revisionais”.
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