LEI HENRY BOREL - CÂMARA APROVA LEI QUE ENDURECE PENAS PARA CRIMES CONTRA CRIANÇAS

DO JORNAL GAZETA DO POVO 04/05/2022 07:42 Lei Henry Borel Câmara aprova lei que endurece penas para crimes contra crianças PorGazeta do Povo Câmara dos Deputados aprova lei Henry Borel. Texto vai para sanção presidencial Câmara dos Deputados aprova lei Henry Borel. Texto vai para sanção presidencial | Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Ouça este conteúdo A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes e possibilita a aplicação de medidas protetivas às crianças vítimas de violência doméstica. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos morto no ano passado no Rio de Janeiro. O padrasto e a mãe da criança respondem pelo crime. Com o texto, o homicídio contra menores de 14 anos passa a ser considerado crime hediondo, ou seja, os autores não poderão pagar fiança para responderem em liberdade. Também prevê que os crimes contra crianças e adolescentes serão tratados como crimes qualificados, com pena de prisão de 12 a 30 anos, aumenta a pena em dois terços se que os autores do crime forem parentes próximos e em um terço se a vítima for portadora de deficiência que não permita sua defesa. Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/camara-aprova-lei-que-endurece-penas-para-crimes-crimes-contra-criancas/ Copyright © 2022, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.