PL Nº 1991/2007 E APOSENTADORIAS DAS DOMÉSTICAS E DOS TRABALHAORES DA INICIATIVA PRIVADA

A presidente da república sancionou mais uma lei assistencialista - a de que as "donas de casa" poderão se aposentar contribuindo o mínimo para o INSS; naturalmente alguém pagará essa conta, e os políticos em geral imaginam que mais uma vez nós do INSS urbano cobriremos desfalques, estão enganados. Assistencialismo é tarefa do Estado. Sugiro aos parlamentares que providenciem com maior rapidez possível a desvinculação da conta dos trabalhadores e aposentados do INSS urbano das demais classes que recebem ou receberão assistencialismos, como por exemplo, a das "donas de casa" e a dos rurais. Hoje os trabalhadores do INSS urbano que ganham acima do teto da previdência contribuem (ele e seus empregadores) para se aposentarem em melhores condições que os funcionários públicos, e ganham uma miséria. A classe é extorquida pelo Estado mau-caráter. Atualmente o Brasil incentiva o erro, a contribuição injusta, o malfeito, por isso a corrupção campeia.

Aonde vamos parar? Vamos copiar Cuba? Pelo jeito é o que as forças políticas querem.
Também gostaria de entender qual a lógica atuarial do PL 1992/2007 que tramita na Câmara dos deputados que cria o fundo de pensão dos servidores públicos. Na proposta, o fundo deverá funcionar da seguinte forma: o servidor contribuirá com 7,5% do seu salário e a União completará a contribuição com outros 7,5%. O que não entendo é que hoje os trabalhadores da iniciativa privada do setor urbano já pagam pelo menos mais 5% do que essa proposta, e isso há pelo menos mais de 40 anos e se aposentam com uma ninharia, que cada vez míngua mais. Que cálculo atuarial é esse? Nosso dinheiro vale menos? Então podiam nos liberar dos impostos, taxas e deste Estado indecente, não é? Há 40 anos os trabalhadores da iniciativa privada do setor urbano pagam de 9 a 11% até o teto do INSS (hoje R$ 3.689,66), mas os seus empregadores pagam 20% do salário bruto do empregado. Por analogia fica fácil deduzir que nós da iniciativa privada já deveríamos estar nos aposentando com salários integrais - e não o teto do INSS - há muito tempo, e que os servidores públicos só têm aposentadorias integrais exclusivamente para eles porque o incauto do povo cobre os rombos da previdência dos servidores sem reclamar e por desconhecer a realidade (educação de qualidade para todos para quê?). Se a proposta é boa que seja estendida a todos, e que suas correções sejam feitas já, de outro modo a lei continuará sendo injusta e privilegiando a classe dos servidores públicos em detrimento da classe dos trabalhadores da iniciativa privada (o que é inaceitável numa república democrática). A lei tem que valer para todos, e é regra no 1º mundo.

Mais detalhes:

Em 2010 as aposentadorias do INSS do setor urbano – a dos que sempre contribuíram para o INSS – tiveram benefício médio de R$ 761,70 e a dos aposentados da União benefício médio de R$ 6.276,62, ou 724% a mais; em 2010 a conta dos 18 milhões de aposentados do INSS do setor urbano apresentou um SUPERAVIT de R$ 7,8 bi, enquanto a conta dos aposentados da união apresentou um DÉFICIT de R$ 51,2 bilhões que foi coberto por toda a sociedade brasileira e correspondeu a 93% do orçamento da saúde que deveria atender dignamente a mais de 160 milhões de pessoas, e é o caos que conhecemos. Voltamos à ditadura?

Obs. Informei os dados do INSS urbano porque essa é a classe que há mais de 40 anos contribui para o INSS do modo descrito acima. Por conta da constituição de 1988 há outras categorias agregadas no INSS, como a dos aposentados rurais, que são assistencialistas, e como tal deveriam ser tratadas.

Outra pergunta: Por que a constituição de 1998 e FHC fizeram reformas injustas e perversas no superavitário INSS urbano quando os gigantescos déficits da previdência já estavam no INSS rural e nas aposentadorias dos servidores públicos? Ainda não tinham informações completas? Hoje temos todas as informações e vocês permitirão que o país continue no erro que poderá gerar no futuro uma guerra de classes? Maldade tem preço.

E mais: Brasília e as obras dos militares foram feitas com recursos da previdência, e esse dinheiro, que segundo a assessoria do senador Paulo Paim em 2010 montava em aproximadamente R$ 3,5 trilhões - nunca foi devolvido aos cofres do INSS, ou seja: O Brasil incentiva a extorsão, por isso que a corrupção grassa no país, pois uns tem seus direitos respeitados e estendidos, enquanto outros têm seus direitos violentados pelo Estado. Os ditadores árabes se espelham neste modelo (extorsão sem rebelião). NOSSA FORMA DE GOVERNO PODE SER ARISTOCRACIA, CLEPTOCRACIA OU TIRANIA, MENOS DEMOCRACIA.

Fontes de dados:

1 - Os saldos das contas previdenciárias foram informados pelo atual ministro da previdência numa audiência no senado federal em 18/05/2011.

2 – Extraí os dados das aposentadorias da União de 2010 do relatório do ministério do planejamento do endereço a seguir:

http://www.servidor.gov.br/publicacao/boletim_estatistico/bol_estatistico_11/Bol183_Jul2011.pdf

Sds.

Artur Larangeira Filho - RJ - RJ.
021 9333 9266 ou 21 2596 4732