INJUSTIÇAS DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO: POLÍTICA NACIONAL A PREVIDÊNCIA

Brasil Dignidade

Prezados, em relação a contribuintes e ex- contribuintes do RGPS (aposentados e aposentáveis da iniciativa privada)

Na forma de manifesto desejado e ao que me solicitam; opino e sugiro que a grande expressão popular deva ser dirigida à Câmara dos Deputados, podendo ser também ao Senado; mas o “Fale com a Presidenta não deve ser deixado de lado”, nem mesmo o STF que há 15 anos não pauta o julgamento do fator previdenciário.

O grande movimento popular sobre a Câmara; justifica-se, pois naquela Casa estão parados três projetos de lei importantes aos contribuintes e ex-contribuintes do RGPS (aposentados). Estes já foram aprovados pelo Senado e por todas as comissões da Câmara, e não entram em pauta. Prontos estão desde dezembro de 2009 e o Dep. Marco Maia (presidente da Casa), sob a batuta do Executivo, não permite a tramitação e a oposição consente não travando a pauta ou fazendo qualquer outro movimento protelatório em projetos de interesse do Governo para que estes, de interesse de milhões de famílias tramitem a luz da ordem democrática e republicana. Especialmente o PSDB que absolutamente nada faz diante da questão criada pelos seus neoliberais no governo FHC.

Neste ano de eleições mais de 200/220 parlamentares federais disputam em seus partidos direitos a candidataram-se a prefeituras em suas cidades; portanto, bom momento de pressionar. Há um PL que abriria a discussão de forma soberba além de estratégica. Foi envidado pelo Executivo, alterado no Senado e lá aprovado (é um desses que aguarda pauta na Câmara). Têm grande aceitação plenária e pelo qual os aposentados do RGPS deveriam lutar para que fosse a plenário de imediato, pois as chances de aprovação são excelentes. É o PL 01/07 que propõem desde já (se aprovado) que todos os beneficiários recebam o mesmo reajuste do salário mínimo; ou seja em colocação explícita: - correção pelo INPC acrescido do aumento registrado pela variação do PIB. Assim, uma vez aprovado cessariam as perdas dos aposentados e seria o primeiro passo para discutir perdas passadas além de alternativas ao fator previdenciário. Lamentavelmente as Entidades que se dizem representar os aposentados resolveram desde 2009 discutir tudo que se relacionava a perdas e de forma em miscelânea (perdas passadas; futuras, “buraco negro”; vetos; formação de um banco da previdência; formação de partidos políticos etc., e absolutamente nada conseguiram). Se o PL 01/07 tivesse sido aprovado, tão apenas esse, não teriam os aposentados perdido os 7,6% que foi a diferença em 2012. Este critério de reajustes diferenciados está previsto até 2015 e já foi aprovado no Congresso, até lá as perdas poderão chegar a mais de 15% em termos reais, só no governo Dilma. A pressão junto a parlamentares, pois Brasília é longe para a imensa maioria das pessoas, se dá pela efetiva motivação de cada cidadão que se sinta prejudicado, seja ele trabalhador ou aposentado; ou ainda membros de suas famílias. Nós não estamos aqui para nos tornar imbecilizados e perder o que é nosso em direito ou moralidade, pois o verdadeiro déficit não está na Previdência Trabalhista da iniciativa privada, e que é superavitária; mas os aspectos frontalmente negativos estão no descalabro e déficit da previdência dos servidores públicos federais (três poderes). Portanto antes de se proporem a dar algum tipo de grito de guerra devem atentar e conhecer a situação daquilo quem escreverem, pois o que há de gente falando (e escrevendo) bobagens e pensando assim estar defendendo direitos, é um atentado à razão e à paciência de outros que se propõe a ajudar aos aposentados e trabalhadores.

Tal protesto deve ser feito enviando cartas ou e-mails, endereçados pessoalmente a cada parlamentar e não em grupos. Os endereços estão no site da Câmara e Senado. Vale muito a pena enviar algumas cartas, pois acabam tendo peso fundamental na comunicação (mais que uma dúzia de e-mails); em especial para as lideranças dos partidos. Todas devem ser respeitosas e polidas Nelas deve ser solicitado que o parlamentar protocole junto a Mesa pedido a que se coloque em pauta de votação os PL 3299/08 - fim do fator previdenciário; PL01/07 e PL4434/08 reajuste dos aposentados e outras providências. Solicitem que o parlamentar atue junto a bancada de seu partido; ao líder dele; e aos seus demais pares. Consubstancie seu pedido; ou melhor, arrazoe a questão, pois não há como conceber que pessoas pertencentes a um mesmo regime previdenciário tenham correções diferenciadas; posto que todos estejam sob as mesmas regras e circunstâncias econômicas de mercado (inflação). Se há um salário mínimo regido constitucionalmente, e a ele é atribuído uma correção anual que é considerada socialmente benéfica a quem a recebe; por que os demais pertencentes ao mesmo regime são execrados desse benefício? O Plano Real veio a dar estabilidade econômica a todos os brasileiros, então por que os aposentados do RGPS URBANO são os únicos condenados a perder 47%, em termos reais, desde que o plano iniciou? Quanto ao fator, ele é um mecanismo redutor do benefício inicial absurdamente ilógico frente a outros existem mundo afora, pois no Brasil ele se anula quando um trabalhador atinge 35 anos de contribuição e 63,5 anos de idade, sendo que nossa expectativa de vida é de 73,5 anos. Na Europa, onde a expectativa de vida ultrapassa 80 anos, a idade mínima varia de 60 a 62, e com 35 anos de contribuição o cidadão se aposenta com o benefício integral, e não é afligido em 20 ou 30% como o fator brasileiro faz quando o cidadão solicita sua aposentadoria dois ou três anos da idade limite (nosso caso 63,5 anos aos homens).

Esse movimento concatenado de milhares de pessoas, evidentemente interessadas em corrigir o absurdo que ocorre no RGPS URBANO, poderá demostrar ao Congresso a insatisfação popular; pois hoje isso existe em pequena escala. O que existe é muita fumaça e pouco fogo. O que não deve, a bem do bom senso, é continuar esse discurso vazio apregoado em vários fóruns; cujo teor é o de crítica a quem fez ou não fez ou porque as entidades dos Aposentados nada fizeram; enquanto os críticos nada fazem, e apenas e literalmente esperneia sem nada prover criando confusão. Se as Entidades nada fizeram, nada farão, e ora que façam os que se sintam prejudicados! Outros em tom desafeto à cidadania misturam temas e ainda pregam o voto nulo como se fosse saída a qualquer crise institucional democrática e republicana; ou em pior estágio como se isso fosse refletir na solubilidade das questões do RGPS. São medidas simples as aqui sugeridas, e que cada um pode fazer desde já e diariamente. Se desejarem dados ou informes, para municiarem-se em seus comunicados - consultem www.movimentobrasildignidade.blogspot.com.

A mudança ou a capacidade de mudar reside em cada um de nós e não na falácia ou crença absoluta em políticos ou sindicalistas; a luta que descortina não é para discursos vazios, mas sim para que todos os dias cada um que se sinta prejudicado coloque um tijolo na construção de um futuro melhor. Envie um e-mail, exija que o parlamentar responda, TELEFONE PARA SEU GABINETE, MANDE CARTAS; pois a imensa maioria dos que se declaram injustiçados são meros reclamantes e que a rigor nada fazem para mudar este estado de coisas. Ou mudamos de atitude ou o Brasil continua como esta; não será o Brasil corrupto; cangaceiro; amoral; analfabeto que irá mudar. Nós, antes de tudo devemos pautar-nos em remover esse complexo de que precisamos juntar milhares para enfrentar e vencer esse estado de coisas. Cada um que faça a sua parte aqui e agora; o resto será consequência de seu exemplo.

Oswaldo Colombo Filho
Movimento Brasil Dignidade