Essa questão e toda da reforma da Previdência que irá ao Congresso, além de existir muita especulação, certamente querem afligir os aposentados do RGPS Urbano, (nós). O corporativismo fala amis alto e as redes sociais precisam se manifestar, afinal elas elegeram um novo presidente que tinha 7 segundos de tempo na TV
Estou colocando dados que consultei em fontes oficiais e também análises que recebi de forma confiável, mandei o que está abaixo a jornais, mas lamentavelmente perdi quase toso contatos e não consigo sucesso. Enorme boçalidade graça nos comentários de várias “Miriam Leitão” que colocam a culpa na pensão da viúva, mas nada existe no mundo como o déficit do RPPS, em especial o Federal (civis, militares nos três poderes). Bem caro Artur, e demais amigos leiam e espero que ajude em suas dúvidas e naquilo que devemos estar atentos, pois o que chamam de direito adquirido no RPPS nada mais que privilegio sem lastro a uma sociedade arcar. Trata-se de grande imoralidade e injustiça social.
A seguridade social, em qualquer país do mundo arca com déficits para amparar seus cidadãos em idade pós- laboral; doentes e incapazes ao exercício de um trabalho; enfim, os menos afortunados por várias razões. De maneira alguma ele serve, como no Brasil, a dar privilégios absurdos e sem paralelo no mundo. Este é o “Norte” a qualquer mudança que se deve fazer para que no caso de déficit ele seja realmente gerado para o atendimento da parcela que mais necessita de amparo. Diante desse realismo e fraterna moralidade, como se pode justificar que em 2018, concedeu-se R$ 60,3 bilhões em renúncias previdenciárias que só existem no Brasil (0,85% do PIB)? Trata-se de um mecanismo que tira da Previdência e aumenta o lucro de quem exporta commodities por exemplo, passa largamente pelo mesmo processo ao agronegócio exportador que quase nada contribui para o subsistema do RGPS rural, e vai até times de futebol profissionais. Isto só pode ser fraternidade do corporativismo e uma imoralidade praticada contra a nação.
Em 2018 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos servidores públicos – União, 26 estados, DF e 2.123 municípios mais ricos, com apenas 10,4 milhões de participantes (6,4 milhões de contribuintes e 4,0 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 187,1 bilhões (déficit per capita de R$ 17.990,39).
No mesmo período Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores das empresas privadas; autônomos e facultativos, com 97,5 milhões de participantes (65,1 milhões de contribuintes e 32,4 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 192,5 bilhões(déficit per capita de R$ 1.974,35). O que nos leva a considerar que o problema passa longe da pensão da viúva do INSS e de que no RPPS existe uma casta vastíssima, não abrangida por professores, policiais, médicos, bombeiros ou fiscais de barragens e que recebem fortunas aos se aposentarem. Isto é moral? É fraterno?
Afinal mesmo havendo limite de pagamento ao funcionalismo público, milhares de juízes e desembargadores (inacreditável no Judiciário?), recebem muito acima desse teto, e ninguém faz absolutamente nada contra essa imoralidade.
Tão somente no período dos governos Lula e Dilma/Temer (2003/2017) houve um crescimento de pessoal na União (Executivo, Legislativo e Judiciário) em 313.420 servidores, enquanto o desemprego na atividade privada e civil passa de 12,5 milhões de pessoas e atinge o sustento direto de mais de 46 milhões de brasileiros. Sem contar o crescimento da informalidade – todos fora da seguridade social, que fatalmente um dia necessitarão.
Em 2018, e gravemente marcado pelas pensões das filhas de militares, o Brasil gastou com as suas Forças Armadas no que tange a pagamento de pessoal - 36,73% com pessoal ativo (368 mil pessoas), e 63,27% com pessoal inativo (reserva, reforma e pensões – 316 mil pessoas). De longe imaginar que algo assim possa existir. Até novembro de 2018, o déficit acumulado da previdência dos militares era de R$ 40,5 bilhões, um crescimento de 13% sobre o mesmo período do ano anterior.
Ainda como detalhe, em 31/12/2018 a dívida ativa de empresas, vários órgãos públicos e autarquias e prefeituras para com Previdência Social (INSS) acumulava R$ 491,2 bilhões. Sendo que o ente Governo (Estados e Municípios e inúmeros órgãos públicos) é um dos maiores devedores. Certamente isso é irresponsabilidade fiscal que jamais se resolverá aumentando a idade do cidadão comum para se aposentar.
NECESSITAMOS AINDA MAIS?
No balanço geral da Estatais, divulgado pelo governo no terceiro trimestre de 2018 relata-se que: em 2016 as empresas com patrimônio líquido negativo totalizaram um passivo a descoberto da ordem de R$ 27,9 bilhões (0,44% do PIB). Em 2017 totalizaram um passivo a descoberto de R$ 46,5 bilhões (0,71% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 61,36%. (anexo 6.7).
- Em 2006 existiam 435.391 servidores ativos nas estatais, já em setembro de 2018 saltou para 500.805, com crescimento do efeito de 15,02% em relação ao ano de 2006 (anexo 6.9).
Enfim poderia continuar analisando ainda mais a questão tão apenas falando de fatos, contas públicas, dados oficiais etc... enquanto outros milhares buscam através do corporativismo manter seus privilégios, que no Brasil ganha o nome de “direito adquirido” para azar dos mais pobres, desempregados e idosos que além de não possuírem os “tais direitos adquiridos” ainda tem que custear o dos outros.
Não é só o STF que é uma vergonha, mas sim a imoral e desumana política pública em gerir a arrecadação e gastos no Brasil
Todos dados extraídos das contas públicas
Oswaldo Colombo Filho
São Paulo - SP
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