À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

À MESA DIRETORA DA

CÂMARA DOS DEPUTADOS:

 

 Excelentíssimos Senhores Deputados: 

      Assunto: Por que o Direito à Cidadania é Sempre Negada a um terço de Aposentados do RGPS pela Câmara dos Deputados?

Venho através da presente mensagem e com espírito humilde e respeitoso, fazer a essa honrada Mesa Diretora, as seguintes e angustiantes perguntas de mais de 09 milhões de aposentados do RGPS que ainda vivem, e de outros tantos milhões de aposentados que já partiram sem verem os seus direitos constitucionais restaurados!

 

- O que realmente existe CONTRA os aposentados do RGPS da iniciativa privada, para aqueles que ainda recebem seus proventos acima do salário mínimo? Por que existe uma desleal política de atualizarem as aposentadorias aplicando dois percentuais estranhamente diferenciados?

- Por que, por mais que clamemos direitos e justiça não somos atendidos? Nunca nos ouvem! Sai Mesa Diretora, entra Mesa Diretora e  nenhuma delas se dignou até hoje, ao menos, analisar o porque este segmento de aposentados são ignorados e prejudicados!

- O que pode haver contra essa categoria que a cada ano vê triste, constrangida e indefesa, seus benefícios previdenciários deteriorarem-se?

- Por que são aplicados dois percentuais diferentes na atualização das aposentadorias, não respeitando-se a paridade e isonomia entre aposentados, se o valor de cada aposentadoria é calculado pela média das contribuições feitas pelos segurados ao INSS, durante 35 anos? Contribuições maiores, lógico, aposentadorias maiores; é o óbvio que vinha sendo respeitado e estranhamente, a partir do ano de 1998, passaram a manipula-los e transgredi-los?

- Na correta percepção desse procedimento incabível, não se trata de alimentar um repudiado preconceito e uma odiosa discriminação contra cidadãos idosos e indefesos?  O valor das aposentadorias deveria acompanhar sempre a evolução da moeda conforme contribuições passadas, que sempre acompanharam as atualizações monetárias. Aí já está aplicada uma descabida e insensata injustiça como sempre acontece, contra aposentados que legalmente conquistaram o direito de ter uma aposentadoria com valor superior ao do salário mínimo!

- O que foi feito dos Artigos da CF/1988 e do Estatuto do Idoso/2003, que preceituava o acompanhamento real dos benefícios da Previdência Social, sempre na mesma proporção dada no reajuste da economia? Defasagens na aposentadoria não era permitido de forma alguma!

- Os aposentados serão mesmos os únicos culpados quando ocorrem como teimam em afirmar, déficits nas contas da Previdência? Segundo afirma a CPI da Previdência, ela é altamente superavitária, justamente na iniciativa privada! Não podemos “pagar o pato” por deficiências que podem ocorrer por falhas governamentais, das quais não nos cabe nenhuma culpa!

- Por que o Senado Federal aprovou os projetos do senador Paim, 01/07, 3299/08 e 4434/08 há seis anos passados, e a Câmara dos Deputados evita escancaradamente coloca-los na pauta de votação?

- O Senado errou em aprova-los?? Compete então a Câmara dando uma satisfação à sociedade e aos aposentados, coloca-los também em pauta e comprovarem através dos votos, que aqueles projetos não são bons para o Brasil.  O que custa fazer isto, se é um procedimento de praxe e determinado pela Constituição? Todos os projetos deveriam ter o mesmo direito. Como é fácil notar-se, há discriminação também, contra certos projetos, que alguns deputados líderes, julgam segundo as suas teses, indesejáveis...

- O que aconteceu de fato com o meu abaixo-assinado “Percentual Único de Correção das Aposentadorias”, feito através da AVAAZ, com mais de 5.500 assinaturas, entregue a Mesa Diretora da Câmara, pessoalmente, pelo nobre deputado Arnaldo Faria de Sá? Ignoro, na verdade, o que realmente aconteceu com aquele Abaixo Assinado... Será que o aposentado não merece um pouco mais de atenção, ou ele realmente não faz parte da sociedade?

- Quando os projetos 01/07-Percentual Único de reajuste para todas as aposentadorias, 3299/08-Fim do Fator Previdenciário e 4434/08-Recuperação das perdas, irão finalmente para as pautas do plenário para serem discutidos e votados? 

 

Respeitosamente,

   Almir Papalardo.