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Tribuna dos Aposentados, Pensionistas e Trabalhadores do Brasil

SERVIDORES COM ALTOS SALÁRIOS AMEAÇAM RECORRER AO SUPREMO CONTRA O ALCANCE DA ALIQUOTA PROGRESSIVA PREVISTA EM REFORMA


Na defesa de interesses corporativos todas as ideologias existentes no Brasil são aliadas históricas (Ricardo Bergamini).

Prezados Senhores

“É necessária uma reforma previdenciária no país. Mas, como aconteceu com a reforma anterior, por uma questão de mera propaganda, querem demonizar o funcionário público”, afirmou José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Vide abaixo a realidade que ninguém quer pagar. Todas as corporações públicas vão encontrar argumentos nobres para suas justificativas.

- Em 2018 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 97,5 milhões de participantes (65,1 milhões de contribuintes e 32,4 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 192,5 bilhões (déficit per capita de R$ 1.974,35).

- Em 2018 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2.123 municípios mais ricos, com apenas 10,4 milhões de participantes (6,4 milhões de contribuintes e 4,0 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 187,1 bilhões (déficit per capita de R$ 17.990,39).


Por: Reinaldo Azevedo

Publicada: 22/02/2019 - 6:31

Associações de servidores públicos que ganham altos salários ameaçam ir à Justiça contra o aumento para até 22% da contribuição previdenciária, previsto na reforma do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

As entidades alegam que a alíquota é ilegal. Argumentam ainda que a carga tributária imposta para quem ganha acima de R$ 39 mil é equivalente a um confisco.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, com regras mais duras para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, foi apresentada na quarta-feira (20).

Nesta quinta (21), lobbies já começaram no Congresso Nacional, com visitas de representantes de servidores aos parlamentares. Associações de juízes, procuradores e auditores fiscais consideram as taxas abusivas.

Se elas não forem alteradas no Congresso, as entidades dizem que irão recorrer aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cujos salários são o teto do funcionalismo público (R$ 39,3 mil).

“Se essas alíquotas se mantiverem nesses termos, fatalmente isso será questionado por nós no Supremo [Tribunal Federal]”, afirmou o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano.

Com uma reforma da Previdência dura com servidores, as entidades ligadas a esses trabalhadores se manifestaram contra a proposta, afirmando, por exemplo, que a medida veio para demonizar os funcionários públicos.

“É necessária uma reforma previdenciária no país. Mas, como aconteceu com a reforma anterior, por uma questão de mera propaganda, querem demonizar o funcionário público”, afirmou José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).


Ricardo Bergamini
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(48) 99976-6974

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