POR QUE O SENADO ACEITA SUBMISSO TAMANHA AFRONTA DA
CÂMARA?
Almir Papalardo
Prezados e Nobres Senhores Senadores:
Em nome de todos os aposentados do INSS/RGPS
pedimos vênia para enviar-lhes a matéria abaixo denunciada, no intuito de
despertar-lhes a fibra e o orgulho parlamentar! Tem por propósito e pela boa
ordem lembrar-lhes o desentrosamento atual no Poder Legislativo, onde uma Casa
da Cidadania ignora a vontade da outra Casa, não dando um mínimo de atenção e
receptividade nas votações plenárias, que, conforme preceitua a nossa
constituição, todos os projetos discutidos e votados têm que passar pelas duas
Casas Legislativas, ou seja, no Senado e na Câmara, ou vice-versa.
O Senado Federal aprovou por
unanimidade todos os três projetos do senador Paim que restituía os direitos
surrupiados dos aposentados, cabendo também a Câmara dos Deputados proceder a
mesma discussão e votação. Se acham que o Senado se equivocou na aprovação
daqueles projetos, que expressassem isto através de um novo debate,
transparente e necessário, seguido da votação de praxe, contradizendo aquela
decisão do Senado. Esse é o trabalho correto do Congresso!
Não agiram assim... Simplesmente, de
modo pouco recomendável e fazendo muxoxos matreiros, esconderam aqueles
projetos no fundo das gavetas, os quais, inconstitucionalmente permanecem até
hoje! Fizeram pouco caso e com lamentável descaso ignoraram a decisão tomada
pelo Senado, bloqueando indevidamente os referidos projetos, privando os
aposentados de terem também o seu direito constitucional para análise de
projetos favoráveis àquela categoria.
Agravaram mais a situação de maus
tratos aos aposentados desrespeitando à decisão do Senado, não dando um mínimo
de atenção e consideração às três vigílias realizadas pelos senhores senadores,
que exigiam da Câmara dos Deputados que também fossem colocados os referidos
projetos na pauta de votação.
Vossas excelências podem ter se
esquecido desses momentos de louvável prontidão aos direitos dessa classe tão
vilipendiada, mas os sofridos e vulneráveis aposentados, NÃO! Foram justamente
os momentos em que os segurados da iniciativa privada sentiram as brasas da
esperança novamente incandescerem, recebendo, covardemente, uma indecorosa
ducha de água fria por parte da Câmara.
Neste atual momento em que estudam
fazer uma Reforma da Previdência, seria oportuno que primeiramente
solucionassem esta má vontade política aos esquecidos segurados do RGPS,
realizando, a discussão e votação dos projetos de números 01/2007, 3299/2008
e 4434/2008, que ainda estão, inexplicavelmente, há muitos anos sob
pendência na Câmara!
Pelo menos a análise de caráter urgente
do projeto 01/07 (percentual único de correção para as aposentadorias) que
estanca a despropositada e opressora medida que defasa impiedosamente o poder
de compra de um terço dos aposentados da iniciativa privada, mantendo-os sob
vergonhoso e humilhante preconceito e discriminação! Por respeito aos
aposentados indefesos exijam da Câmara a votação imediata daqueles projetos.
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