RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Brasil Dignidade

Manifesto público

RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Tantos e quantos foram os discursos governistas proferidos de que somos o maior produtor de alimentos do mundo. Temos potencial para tanto, mas a incompetência governamental e a politicalha já não permitem; ainda que nos valha louvar a terra abençoada que temos. Notícias recentes nos dão conta que em New York as frutas: banana, coco e mamão-papaia já estão mais baratas que em São Paulo! É sabido que exportamos produtos agrícolas (commoditties) com subsídios; um deles próprio da esquizofrenia neoliberal são as renúncias previdenciárias. As citadas na LDO 2012 totalizam $ 2,7 bilhões - e que foram aprovadas pela presidente e que em ato contínuo rejeitou o possível aumento aos aposentados. Ciente deste desvario, o governo não divulga desde 2008 os valores mensais “das renúncias” concretizadas. Também não dá mais anualmente a público o que chamam de SONEGAÇÃO VISÍVEL ao INSS na área rural, e que foi em sua última edição (2007) estimada pela Diretoria de Arrecadação do órgão em R$ 40 bilhões. Algo extremamente significativo ao RGPS – rural que produziu em 2010 o saldo previdenciário negativo de R$ 50,7 bilhões. Assim, fartam-se analistas alienados que sobrelevam em dissertar sobre o tema “déficit previdenciário” sem sequer analisar a fundo a questão.

RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS - em adequada definição substituem renúncias fiscais e não passam de transferências de renda do Orçamento da Seguridade para o Fiscal (Tesouro); afinal, o que um aposentado tem a ver com o intento do governo em SUBSIDIAR AS EXPORTAÇÕES DE COMMODITIES AGRÍCOLAS, e que pela natureza classificatória têm preços fixados pelo mercado global? Em breve detalhe: - O etanol exportado goza da citada benesse; bateu recorde de exportação dos últimos 22 meses; enquanto isso, a redução da oferta no mercado interno onera os custos dos combustíveis (!?) As receitas totais, nos primeiros oito meses do ano somaram US$ 762 milhões – incremento de 26% comparando-se a igual período do ano anterior. A Cosan- maior produtor e exportador de álcool e açúcar do Brasil, já exportou em volume 605% a mais do que igual período de 2010. Com o crescimento das exportações agrícolas em compasso muito maior do que as previsões de “renúncias previdenciárias ao setor rural”, vale dizer que a projeção do governo na LDO é subestimada. No total já estão aprovadas em renúncias previdenciárias -R$ 15,4 bilhões para 2012; ou ainda $ 48,9 bilhões no triênio 2012/14- caracterizadas como renúncias fiscais e aqui não inclusas às outorgadas a entidades filantrópicas.

Sem divulgar os dados reais das renúncias, das “sonegações estimadas”, tal qual a dívida total ao INSS; o governo através do Ministro Garibaldi Alves esquiva-se da realidade e contínua alegando falta de recursos para atender os aposentados e trabalhadores do RGPS-urbano. O direito dos prejudicados não está nada além do mínimo ético que o governo deveria pautar-se e não omitir-se em produzir justiça. Injustiça que se configura na transferência de renda dos contribuintes do RGPS para a OLIGARQUIA COLONIAL RURALISTA.

Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 08/09/2011
Diário da Manhã – Goiás 09/09/2011

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