O QUE PRIORIZAR NA REFORMA POLÍTICA?

Brasil Dignidade

O que priorizar na Reforma Política?

Os mais variados desejos e mesmo necessidades para a consciência democrática haveriam de constar de uma Reforma Política; contudo, escolher aquilo que possa por ora ser feito é a questão fulcral. O desejo não conta, o que valerá é o senso de realismo implícito à questão; portanto, mais do que nunca o ótimo, é aqui inimigo do possível. E o que é possível? Creio, que se resume a alterar desde já, no processo político eleitoral, com vistas à eleição de 2014, as “regras” que não repercutam em modificações Constitucionais. Caso contrário, o corporativismo instalado no Congresso travará tudo. Objetividade e estratégia focando o processo político-eleitoral; e não uma Reforma Política em termos genéricos; ou seja dar substância para que já a partir de 2014 possamos eleger um Congresso e Câmaras com menor corporativismo e exigindo que a figura do partido seja impostada sobre a imagem de marqueteiros e de palanqueiros. A sociedade democrática precisa eleger através programas partidários, e não dar passe livre às “figuras conhecidas” que vendem seus mandatos através do financiamento de campanhas feitas para grandes corporações. Necessita acabar com o voto proporcional onde o eleitor vota em um candidato e elege outros, o chamado efeito Tiririca. Tudo isso está amplamente colocado no anteprojeto de iniciativa popular do Movimento Eleitoral Contra Corrupção (MCCE); autores do Ficha Limpa, que ora colhe assinaturas para dar ingresso no Congresso (www.eleicoeslimpas.org.br).Vale o apoio da sociedade consciente e depois até esperar nos Programas Políticos para as próximas eleições que os partidos possam nos apresentar suas sugestões para a Reforma Política e pelo qual responderemos nas urnas, e não em plebiscito ou cartas marcadas.           

A proposta versa pela apresentação de um anteprojeto de iniciativa popular, propondo o mínimo e contornando estrategicamente a possível ação dos parlamentares que fatalmente fariam tudo para arbitrar em contrário. O tão desejado voto distrital implica em alteração constitucional e isso traz grandes efeitos aos atuais legisladores, onde o voto de um acreano vale o de 150 paulistas, ou cariocas ou ainda mineiros, por exemplo.

O Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) toma a corrupção enraizada nos Governos, e especificamente a formação de quadrilhas pelo corporativismo e clientelismo, com a venda de mandatos (inclusive de bancadas), e extremamente configurada pelo Transparência Brasil através das análises estatísticas das votações e apoios dos parlamentares aos Projetos de interesse de quem financiou suas Campanhas. Não é por outro motivo que fazer a Copa e estádios a alto custo é interesse de Construtoras; assim a Lei da Copa é aprovada garantido sem auditoria posterior; tal qual estão estagnados três importantíssimos Projetos de Lei de interesse a aposentados e trabalhadores (desde 2008 na Câmara, já aprovados no Senado) que versam pelo fim do fator previdenciário e reajuste aos aposentados do INSS pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo; afinal estes ex-contribuintes do INSS já perderam 47% em termos reais (número de salários mínimos) desde a implantação do Plano Real. Ora, se a estabilização Econômica foi boa para eles (?); ou melhor para os Bancos e suas múltiplas empresas que financiam campanhas que querem impor seus planos de previdência e seguro saúde como única saída à sociedade?. Pergunta-se ainda por que se investe menos em Saúde do que aquilo que se transaciona a fundo perdido e através desses bancos pelo BNDES?

O PT diz que isso se eliminaria com financiamento público de campanha. Mentira deslavada; pois jamais poderíamos impedir o caixa dois e em nenhuma das hipóteses. Frisa-se ainda a lista fechada de candidatos a serem conduzidos ao Congresso; ou Câmaras como propõe um projeto de Lei que corre na Câmara dos Deputados Federais – também proposto pelo PT; mais uma acinte à moral; - eleições à moda cubana, e que assim manteriam essa unicidade quadrilheira dos partidos. A Proposta do MCCE quebra isso, até mesmo pelo fim do voto proporcional.

Ao financiamento público, todos partidos já recebem o chamado “Fundo Partidário” e que se alguns usam para sustentar Movimentos paralelos como MST; Ongs fantasmas etc., isto é um outro problema de licitude e não que os permita solicitar mais recursos ao erário. Este recursos saem do Tesouro; - nós já pagamos. O Orçamento de 2013 prevê repasse de R$ 100 milhões aos Partidos, e isto em ano não eleitoral. No ano de 2012, e com eleições, o repasse do Tesouro foi de R$ 283 milhões aos partidos, como Fundo Partidário. Vale citar ainda que no ano de 2013, o Governo Federal ora concede o equivalente R$ 296 milhões em desonerações/renúncias fiscais a todas emissoras de TV ou rádio que transmitam os horários políticos gratuitos. De gratuito nada tem. Portanto só para apresentação político partidária em 2013, o custo já estabelecido aos cofres públicos (nossos bolsos) é de quase R$ 400 milhões.Em 2012 estas renúncias atingiram mais de R$ 600 milhões, e proporcionalmente estas propagandas de partidos financiadas pela sociedade tem crescido ano a ano e absurdamente. Entre 2003 e 2012 mais de R$ 4,3 bilhões foi o que pagamos a rádios e TV’s para ver o que em teremos de propostas de governo? E ainda ouvimos dizer que isso é horário eleitoral gratuito?

Vamos reciclar a politicalha que ai está, antes de mais nada; e depois dar chance ao futuro!

    Oswaldo Colombo Filho

        Membro fundador

Movimento Brasil Dignidade