A dívida interna já consumindo o produto interno
bruto é muito preocupante e se não acordarmos iremos rumo ao que acontece já na
Venezuela, urge refletirmos e pensarmos muito a respeito “ que futuro
queremos”.
Hora de defender o teto de gastos
· O
Globo
· 16
Jul 2018
· GUILHERME
TINOCO Guilherme Tinoco é economista
À medida que se aproximam as eleições
de outubro, debates econômicos mais estruturais vão ganhando corpo e, assim
como em 2014, o tema fiscal continua como protagonista. Nesse sentido, uma das
discussões mais relevantes diz respeito à revogação ou não do teto de gastos.
Como se sabe, o teto foi instituído
pela Emenda Constitucional 95/2016 e congelou o gasto federal em termos reais
por pelo menos dez anos. Rapidamente, se tornou o vilão favorito da oposição,
que se engajou na defesa de sua imediata revogação.
Segundo esta visão, o teto provocaria
uma forte austeridade do gasto público, levando ao “desmonte do Estado”. Além
disso, teria consistido em medida antidemocrática, ignorando o fato de que ela
foi aprovada com ampla maioria nas duas casas legislativas. Por fim, seria
incompatível com os princípios da Constituição de 1988.
Poderíamos começar o contraponto a esta
visão chamando atenção para a regra de ouro, instituída nesta mesma
Constituição, que, para ser cumprida nos próximos anos, exigiria um ajuste de
despesas muito mais drástico do que o teto. Neste caso, o culpado pela
austeridade teria que ser buscado no fim dos anos 80.
Nosso contraponto, contudo, seguirá
outro caminho. O objetivo deste artigo é reforçar a importância da
responsabilidade fiscal, objetivo para o qual o teto parece ser o melhor
instrumento disponível no momento.
Como é amplamente conhecido, a situação
fiscal do país é extremamente preocupante. A dívida bruta atingiu 77% do PIB na última leitura, o maior valor da série histórica. O governo federal gasta mais do que
arrecada desde 2014, com déficits acima de R$ 100 bilhões nos últimos três
anos. O corte do gasto é dificultado pelo fato de cerca de 90% da despesa serem
obrigatórios, sendo a metade relacionada a benefícios previdenciários e
assistenciais. Para piorar, a trajetória futura dos gastos é crescente,
principalmente em razão do envelhecimento da população.
Infelizmente, boas propostas para solucionar
a situação fiscal ainda não foram apresentadas por aqueles que mais criticam o
teto.
O aumento na carga tributária,
sobretudo da parcela mais rica da população, pode até ser considerada medida
interessante, mas está muito longe de resolver o problema, considerando as
estimativas disponíveis para o desequilíbrio fiscal. Já a proposta de resolver
o fiscal através do crescimento via gasto público faz pouco sentido à luz das
evidências sobre o tamanho do multiplicador do gasto e da elasticidade da receita
ao PIB.
Foi justamente pensando no campo das
soluções factíveis que a equipe econômica propôs o teto de gastos, que nada
mais é do que uma regra fiscal.
Na verdade, regras fiscais são cada vez
mais usadas internacionalmente, como atesta documento recente do FMI. Dentre os
seus tipos mais usuais, as que miram na despesa são consideradas vantajosas
principalmente por permitirem um melhor equilíbrio entre flexibilidade e
simplicidade. Não parece haver, portanto, nada que desabone a regra brasileira.
Vale destacar ainda que, no caso
brasileiro, o limite de gasto não pode ser considerado austero. Seus efeitos se
distribuem ao longo do tempo, justamente para evitar uma forte contração no
curto prazo. Como exemplo, as despesas de 2018 deverão crescer mais de 7% em
termos nominais em relação a 2017, evidenciando que a crítica da austeridade
não tem muita correspondência com a realidade.
Em todo caso, o leitor pode estar se
perguntando sobre os resultados gerais obtidos até o momento. Um ponto a favor
do teto é que ele gerou considerável economia para o governo federal, ao
contribuir para redução na curva de juros desde sua implementação.
Por outro lado, tem-se que admitir que
ele ainda não foi capaz de fazer com que o Congresso se engajasse no verdadeiro
ajuste fiscal. Este teste, no entanto, certamente ficará para 2019, quando o
teto estará extremamente apertado e poderá atuar como um propulsor da reforma
da Previdência, sob pena de descumprimento da regra e da execução das medidas
punitivas previstas em seu desenho.
Na verdade, essa é de fato a ideia do
teto. O risco de não cumprimento é que deve fazer com que as reais medidas de
ajustes sejam adotadas. Não há pior hora, portanto, para defender a sua
revogação.
A situação fiscal do país é extremamente
preocupante. A dívida bruta atingiu 77% do PIB na última leitura, o maior valor
da série histórica
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