Relatório do Banco Mundial
Capítulo XV
121. Os gastos com programas para o mercado de trabalho são desequilibrados em favor de programas passivos (de apoio à renda); elesnão são bem elaborados para incentivar o emprego formal e estável. OBrasil gasta 0,9% do PIB em programas passivos para os desempregados.Esse percentual aumenta para 2,4% do PIB se forem incluídos programasextraorçamentários, como o FGTS. A concepção desses programas (acessoao Seguro- Desemprego e ao saldo total do FGTS) pode estimular uma altarotatividade de mão de obra, em vez de favorecer empregos mais estáveis. Opaís também gasta recursos significativos com subsídios salariais, quepodem chegar a 0,21% do PIB (Abono Salarial de 0,16% e Salário- Família de0,05% do PIB). No entanto, esses programas parecem ser ineficazes parareduzir o desemprego ou incentivar a formalização do trabalho, uma vezque os trabalhadores somente recebem o abono após 5 anos de empregoformal. Por outro lado, o Brasil gasta somente 0,2% do PIB (incluindo osgastos extraorçamentários do Sistema S) em programas ativos para omercado de trabalho, tais como programas de recolocação e treinamento.Em comparação, os países da OCDE gastam, em média, cerca de 1,0% doPIB em tais programas.
Eficiência e incidência dos programas para o mercado do trabalho eassistência social
122. O "sistema de proteção social" do Brasil não é realmente um sistema,pois é composto por uma série de programas sobrepostos e malarticulados. Ele evidencia o fato que os custos possuem pouca relação como número de beneficiários, e, na verdade, não há consistência nos níveis de benefícios de cada programa.
123. De todos os programas de assistência social, somente o Bolsa Família é bem direcionadoe eficaz em termos de custo. O Bolsa Família constitui a única rede de proteção significativapara os pobres não idosos, principalmente as famílias com crianças. As despesas com o BolsaFamília aproximam-se de 0,45% do PIB, o que é relativamente baixo, considerando que oprograma beneficia quase 14 milhões de famílias, ou cerca de 40 milhões de pessoas. Isso sedeve aos baixos níveis dos benefícios (R$ 53 por pessoa ao mês em 2015). O programa é bem direcionado: 57% dos beneficiários encontram-se entre os 20% mais baixos na distribuição de renda. Estimativas do impacto da recessão econômica sobre o desemprego e a pobreza indicama necessidade de expandir o programa em cerca de R$ 1,8 bilhão para proteger a subsistência dos que caírem abaixo da linha de pobreza (Skoufias et al., 2017).
124. Uma comparação da incidência de vários programas de proteção socialindica que, além de serem fragmentadas, as despesas também não sãobem direcionadas. Embora o programa Bolsa Família seja muitoprogressivo, o BPC, em contraste, não é bem direcionado: 70% dosbenefícios cabem aos 60% mais ricos, e somente 12% dos benefícioscabem aos 20% mais pobres da população. Na verdade, o quintil mais ricorecebe muito mais em subsídios previdenciários e BPC que o quintil maispobre recebe em Bolsa Família. O Abono Salarial também não éprogressivo, com 67% dos benefícios dirigidos aos 60% mais ricos.
125. O custo do BPC deve triplicar até 2035 devido a uma série de fatores.Estima-se que as despesas com o BPC cresçam rapidamente devido àindexação dos benefícios ao nível e aos ajustes do salário mínimo; àsprojeções demográficas; e à tendência crescente de "judicialização", ouobtenção de benefícios por meio de ações judiciais (MPOG, 2016). Umasimples simulação da pressão fiscal estimada no âmbito do BPC evidencia ofato que, com base nas regras atuais, as despesas do programa devemcrescer de 0,7% do PIB em 2015 para 1,1% do PIB até 2025, e 1,6% do PIB até2035.
126. O número de pessoas com acesso ao BPC pode crescer ainda mais, caso seja reduzido oacesso ao RGPS, como resultado, por exemplo, da exigência de atingir pelo menos 25 anos de contribuição, como propõe a reforma da previdência. Muitos brasileiros do grupo mais baixode renda (às margens da economia formal) têm poucas chances de atingir 25 anos decontribuição. Muitos desses trabalhadores podem vir a depender dos benefícios do BPC, quesão não contributivos. A crescente parcela de Benefícios de Prestação Continuada (BPC)concedidos judicialmente indica que os tribunais parecem considerar tais demandasjustificadas. O aumento líquido dos custos orçamentários provavelmente será limitado, poisas contribuições ao sistema RGPS desse grupo de trabalhadores são pequenas e,diferentemente do RGPS, o BPC requer prova de necessidade e não paga o décimo terceiro.No entanto, a falta de incentivos para contribuir para o RGPS pode resultar no aumento dainformalidade. Para solucionar esse problema, talvez seja necessário oferecer aostrabalhadores com menos de 25 anos de contribuição um benefício por prazo determinado que reflita o valor de suas contribuições (de forma a reduzir as saídasantecipadas), ou reduzir o valor dos benefícios por incapacidade.
Ricardo Bergamini
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