CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE RESOLUÇÃO DA ANS QUE ENCARECE PLANOS DE SAÚDE

Cármen Lúcia suspende resolução da ANS que encarece planos de saúde

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Publicado em 16 julho, 2018 12:00 pm

De Renan Ramalho do G1 Brasília.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu na manhã desta segunda-feira (16) uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarece o serviço de planos de saúde.

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A ANS publicou no fim de junho uma decisão com novas regras apra cobrança de coparticipação e de franquia em planos de saúde. Segundo a resolução normativa nº 433, os pacientes deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado.

A ministra atendeu pedido de decisão liminar (provisória) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a norma da ANS “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia ser editada com aprovação do Congresso.

Cármen Lúcia decidiu suspender a validade durante o plantão do Judiciário. A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da ação, ministro Celso de Mello, e ser posteriormente validada ou derrubada pelo plenário do STF.