Cármen Lúcia suspende resolução da ANS que encarece planos de saúde
Publicado em 16 julho, 2018 12:00 pm
A presidente do
Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu na manhã desta segunda-feira
(16) uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarece o
serviço de planos de saúde.
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A ANS publicou no fim de junho uma
decisão com novas regras apra cobrança de coparticipação e de franquia em
planos de saúde. Segundo a resolução normativa nº 433, os pacientes deverão
pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação em cima do valor de
cada procedimento realizado.
A ministra atendeu pedido de decisão liminar
(provisória) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a
norma da ANS “desfigurou o marco legal de proteção do consumidor” e só poderia
ser editada com aprovação do Congresso.
Cármen Lúcia decidiu suspender a validade durante o
plantão do Judiciário. A decisão ainda deverá ser analisada pelo relator da
ação, ministro Celso de Mello, e ser posteriormente validada ou derrubada pelo
plenário do STF.
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