CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS
Belém-PA, 21 de fevereiro de 2011
Aos
Excelentíssimos Senhores
DEPUTADOS FEDERAIS
Câmara dos Deputados
Brasília-DF
Senhores Deputados,
Inicia-se mais uma Legislatura e a população brasileira fica apreensiva para saber se vamos ter uma Câmara independente e comprometida com os interesses do povo, ou se o ritmo será o mesmo: Uma Câmara submissa ao Poder Executivo; estrutura pesada com custos altíssimos, e porquê não dizer, lamentavelmente, o Congresso mais caro do mundo.
Infelizmente, esta é a grande interrogação que paira na cabeça dos brasileiros: Teremos ou não as reformas necessárias para que o país tome novos rumos em direção ao desenvolvimento? Surgirão outros escândalos tais como o mensalão do PT? Os Deputados criarão Projetos que realmente satisfaçam às necessidades do povo, ou vamos ficar na mesmice de aprovar Projetos sem interesse para a população e para o bem do Brasil? Vamos continuar vendo os lobistas campearem na Casa, tratando dos interesses das suas empresas, em detrimento dos interesses da Nação?
Senhores, a lembrança que ficou da antiga Legislatura, foi simplesmente deplorável. Não se votou nada de importante; os Projetos de grande envergadura não foram votados; as reformas não aconteceram; e para encerrar, no apagar das luzes, o lamentável auto-aumento salarial de 62%, quando ainda se discute se o salário mínimo será de R$540,00, R$545,00, R$560,00, R$580,00 ou de R$600,00, com o governo dizendo que não abre mão de R$545,00. Será que os senhores vão aceitar mais essa imposição do governo? Vejam que esta é a oportunidade de ouro dos senhores mostrarem para o governo que os Poderes são independentes. Lá, manda um, cá, manda o outro. Afinal, quem é que manda mesmo nessa joça? Espero que os senhores consertem esse lamentável equívoco.
Deputados, a nação tem uma dívida inestimável com os seus aposentados, pensionistas e trabalhadores. Os governos e os Congressistas que passaram, foram terrivelmente perversos com a nossa classe: Desvincularam os benefícios do salário mínimo; criaram o maldito fator previdenciário, e o pior, aquele que o condenou quando em campanha, quando eleito, vetou a sua derrubada, que por um momento de rara lucidez, a Câmara aprovou a MP 475 que extinguia o pacote de maldades do governo FHC; os nossos reajustes são sempre aprovados por essa Casa, abaixo dos concedidos ao salário mínimo, o que resultou numa perda para nós, até agora, de mais de quarenta por cento. A Câmara tem sido conivente com o governo na condenação dos aposentados e pensionistas a um regime de absoluta miséria.
Após serem aprovados por unanimidade no Senado Federal, estão tramitando nessa Casa Legislativa, três Projetos de Lei, já aprovados pelas devidas Comissões, só restando serem pautados para votação em plenário, são eles: PL 01/07, que estende o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo; PL 3299/08, que extingue o maldito fator previdenciário; e o PL 4434/08, que recupera parceladamente, benefícios da época da concessão da aposentadoria. Estes Projetos de Lei são de autoria do Senador Paulo Paim, do PT, repito, foram aprovados por unanimidade no Senado; sendo obstados pelo governo de Luiz Inácio, contando com a conivência do ex-presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, que nunca os colocou na pauta para votação em plenário, deixando oito milhões e quinhentos mil aposentados e pensionistas e milhares de trabalhadores aposentáveis em situação extremamente difícil.
As alegações dos governos são sempre as mesmas: A Previdência Social é deficitária e se der os reajustes acima do que ele estabelece, absurdamente, sempre a menor dos concedidos ao salário mínimo, quebra a Previdência, quebra o Brasil, etc. Eles só não se lembram que estão quebrando a dignidade e o respeito de uma classe de idosos que durante 35 ou mais anos, contribuíram com grande sacrifício, para construir as riquezas deste país.
Já está provado que o RGPS/Regime Geral da Previdência Social/Urbano, não é deficitário. Muito pelo contrário, ele é SUPERAVITÁRIO, sendo que, dentre os 27 milhões de beneficiários, este abriga os oito milhões e quinhentos mil beneficiários que recebem acima de um salário mínimo. Estes são prejudicados pela mentira do governo, que insiste em não reconhecer que nos deve a revisão para a necessária correção de tamanha injustiça. No Relatório da Previdência Social referente ao ano de 2010, ficou caracterizado que esse Regime obteve um superávit de mais de quatro bilhões de reais.
A parte deficitária da Previdência é referente aos trabalhadores rurais. Neste grupo, poucos contribuíram, porém, é justo que eles sejam amparados pelo governo. Agora, quando se trata de Previdência Social, para se ter direitos, é necessário que o trabalhador e o empregador dêem a sua contraparte, contribuindo financeiramente. O governo deve continuar amparando esses verdadeiros heróis do campo, responsáveis pela colocação dos alimentos em nossas mesas, porém, esses recursos financeiros, deverão sair do Tesouro Nacional, considerando tratar-se de um Programa Assistencialista.
O Regime da Previdência referente ao funcionalismo público, também é deficitário. Estudos preliminares do governo indicam que a contribuição dos servidores ativos, cobre somente 12% dos encargos previdenciários da União com o Setor Público. O restante tem que ser completado pelo Orçamento. A média dos benefícios do Regime Urbano é de R$700,00 e abriga um contingente de 27 milhões de beneficiários. A dos funcionários públicos, cujo déficit chega a mais de quarenta bilhões, é de mais de R$5.000,00. Temos ai, cidadãos de primeira e de segunda classe.
Compete ao governo, assumir através do Tesouro Nacional a diferença entre a arrecadação e as despesas com o pagamento dos benefícios dos funcionários públicos, e não atribuir essa despesa à conta da Previdência Social. O Congresso Nacional precisa urgentemente, exigir do governo que ele resolva o problema da Contabilidade da Previdência Social, colocando cada despesa no seu devido lugar. No regime dos trabalhadores rurais, a média é de um salário mínimo.
Nobres parlamentares que se iniciam na vida pública nesta Legislatura, e os demais que permaneceram no cargo, muitos, responsáveis pelas barbaridades cometidas contra nós, e os que lutaram a nosso favor, sem obter o resultado positivo, considerando que o poder de barganha do governo é poderosíssimo, está aí, a oportunidade de se rever tudo isto, consertando os erros cometidos, para que se faça justiça a uma classe que sofre as agruras de uma política perversa perpetrada pelo governo federal, coadjuvada pelos Congressistas.
Senhores Deputados, o povo brasileiro espera muito dos senhores. O Congresso Nacional repito, o mais caro do mundo, nos deve muito e a chance de corrigir os erros cometidos contra nós, é agora que se inicia um novo governo. Aproveitem esta oportunidade, começando pela exigência junto ao Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, no sentido de pautar os três Projetos de Lei acima citados, que representam a esperança de dias melhores para os mais de oito milhões e quinhentos mil de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo.
Os senhores têm obrigação moral de melhorar a péssima imagem que os brasileiros têm dos seus políticos. Nós os aposentados e pensionistas depositamos alguma esperança nesta Legislatura. Vejam que o nosso tempo é exíguo, somos da terceira idade! Devolvam-nos a nossa dignidade roubada pelos governantes, que, infelizmente, contou com o apoio dessa Casa.
Fica aqui, o apelo de um aposentado que, acredita está expressando o sentimento da classe.
Esperando contar com a valiosíssima colaboração de Vossas Excelências, aproveito a oportunidade para desejar-lhes um trabalho legislativo da melhor qualidade, em favor de um Brasil mais solidário e igual para todos.
Respeitosamente
Odoaldo Vasconcelos Passos
Aposentado/Belém-PA
www.companhiadosaposentados.blogspot.com
www.movimentobrasildignidade.blogspot.com
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