A CRISE DA ESPERANÇA

Brasil Dignidade

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Para o setor privado houve aquilo que se convencionou chamar de “reforma previdenciária” e que foi aprovada tão logo chegou ao Congresso em 1998. Não passou de um ROUBO aos direitos dos participantes e CONTRIBUINTES do RGPS.

Muitas, e necessárias alterações para proteger o Regime e torná-lo sumariamente menos assistencialista e mais intencional à participação do direito adquirido pelos CONTRIBUINTES, à razão da participação do cidadão na formação do fundo previdenciário sequer foram discutidas. Outras regras, e ora finalmente em voga, que limitam os abusos das chamadas “jovens viúvas”; “falsas adoções”, etc., e que há muito permeiam todos os regimes previdenciários existentes no Brasil também foram relegadas. Em suma, todos os responsáveis pela gestão compareciam a esses descalabros, ganhavam 15 segundos de fama nos noticiários de TV, mas absolutamente nada faziam por irrestrita incompetência em saber administrar um dos maiores Regime de Previdência do mundo e que possui forte impacto na dinâmica do processo de redistribuição de renda e limitação da pobreza. Segundo o IPEA - Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada, o número de miseráveis no país foi reduzido em 44% pela Previdência Social, pelo pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais quando, na segunda metade dos anos 90, definiu-se o pagamento de um salário mínimo (e não mais meio) a todos os beneficiários da área rural. Hoje são 8,3 milhões de beneficiários fato este que transformou o Regime Previdenciário em Assistencial. Assim fatídicos apresentam midiaticamente os resultados daquilo que deixou de ser o expressamente derivado dos benefícios programados (nexo contributivo) - RGPS – Urbano, apesar da Secretaria do Tesouro fazê-lo separadamente.

Abertamente, os neoliberais ou fiscalistas impuseram na “reforma previdenciária” de FHC esse ônus aos contribuintes do Regime. De fato é o maior programa de limitação de pobreza no mundo, mas deveria ser financiado pelo conjunto da nação e não exclusivamente pelos contribuintes do RGPS.

Tal qual no RGPS, neste país não há meritocracia alguma na nomeação de cargos públicos. De um lado o governo prima pela incompetente politicagem, e do outro lado o povo se refastela à espera da Copa do mundo custeando as “arenas” e de seus times do coração a peso de ouro. São os mesmos afligidos por enchentes, falta de saneamento, educação e saúde, segurança, previdência, mas preferem o circo que ao próprio pão.

No Brasil, o que se assiste é a empáfia da mediocridade, seja na Cultura, na Educação, na Saúde e no pensamento popular; O que concerne ao Poder Público e em qualquer esfera e Poder, - a nação consciente (parcela ínfima) sequer pode esperar algo dos que ai está se vangloriando em fardão.

O Governo, e nas suas mais variadas Instituições e Poderes nos dá a conhecer diariamente o ridículo; e que, aliás, deveria ser o espelho do povo que nada faz para alterar seu próprio destino. Enquanto que a Previdência que atina pelo setor privado (RGPS) foi transformada num ardil, e ainda ganha a pecha de falida, e assim leva os jovens que ora ingressam no mercado de trabalho para a previdência privada (seguradoras/bancos – clientelismo); a Previdência dos Servidores Públicos – RPPS, representa aos “notáveis e seus descendentes” - muito mais do que tirar a sorte grande na loteria.

Para os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS; dos ex-servidores públicos ocorreu em 2003 uma hipotética reforma, e até hoje enfurnada nas gavetas do Congresso aguardando regulamentação. Enquanto dizem (e no próprio Congresso) que o RGPS é deficitário, eles conseguem, e por incrível que seja, tapar o sol com uma peneira diante de tanto descalabro que a NOBRE CORTE – cidadãos de primeira classe se refastelam em total escárnio naquilo amealham em impostos do povo.

Leia a notícia publicada no Jornal o Estado de S.Paulo (24/04/11 - abaixo), e veja como somos defraudados por uma corja de nefastos que se diz servir esta nação.

Não são eles que deveriam se envergonhar; pois isto nem faz parte da moral deles; somos nós cidadãos rebaixados à segunda classe; - sem saúde, sem educação para as gerações futuras e jogados a míngua e que permitimos esse descalabro moral. Nossas instituições, e que deveriam proteger a nação desse flagelo – em especial a Justiça – a tudo assiste e nada faz; pior, e se regozijam de forma idêntica nesse esbaldar insano dos recursos públicos. A nação brasileira é que deveria se envergonhar; ou melhor, esta geração afligida, e que em grande parte acatou o “lulo – populismo-fisiológico” como forma de ascender socialmente (?) - Vendeu a sua alma ao diabo e deu de brinde o futuro de seus filhos e netos, e vive ainda embevecido por discursos demagógicos, e exemplos de baixa envergadura moral provindos das mais altas autoridades e Poderes.

Podemos agora perguntar a Presidente Dilma Rousseff o que Lula nunca respondeu; afinal: - O que é uma herança maldita?

Quão triste é um povo preso às amarras da incredulidade de seu poder e obrigação para com seu próprio desenvolvimento moral, e que se perfila diante das câmaras de TV em reportagens para falar que são afligidos pela falta de saúde; apagões, escola para seus filhos, casas populares etc. Eles souberam votar? Reivindicam seus direitos? - São os mesmo, e que em outra reportagem conclamam pela construção dos estádios com verbas públicas. Hipócritas! Onde estão os movimentos estudantis de outrora? Parece que até o espírito jovem de contestar morreu ou entregou-se ao populismo no Brasil.

Oswaldo Colombo Filho

Brasil Dignidade



Pensão criada pelo marechal Deodoro ainda consome R$ 58,6 mi da União

Mesmo sem permitir novas adesões desde 1991, o fundo destinado a herdeiros de integrantes da alta magistratura precisa de aporte do Tesouro; em 2010, 237 beneficiários receberam R$ 20 mil mensais.
23 de abril de 2011 | 16h 20

Eugênia Lopes e Edna Simão
Um século depois de criado, o desconhecido Montepio Civil da União sobrevive até os dias de hoje pagando vultosas pensões vitalícias, em média de R$ 20 mil mensais, a 237 herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar as aposentadorias ao seleto grupo de beneficiários.

Dados do Ministério da Fazenda apontam que os gastos com o pagamento de pensões do montepio vêm se mantendo estáveis nos últimos anos. O número de benefícios ficou inalterado. Em 2009, o governo desembolsou R$ 58,3 milhões para pagar os 237 pensionistas. Em uma década, o montante de beneficiários do montepio encolheu drasticamente: hoje é 15 vezes menor do que as 3.719 pessoas que desfrutavam do benefício em 2000.

A queda acentuada no número de pensões pagas se deve à extinção da possibilidade de aderir ao montepio. Desde 10 de maio de 1991, quando foi revogado o decreto que regulamentava a concessão do benefício, o Ministério da Fazenda não aceita mais adesões. Os valores pagos hoje são para beneficiários de quem entrou no sistema até o início da década de 90. Mesmo assim, a liberação dessas pensões continua pressionando as contas da previdência do funcionalismo público. As contribuições adicionais feitas pelos servidores para bancar a pensão vitalícia de seus familiares são insuficientes para cobrir as despesas.

Levantamento feito pelo DEM, a pedido do Estado, mostra que as receitas com contribuição voluntária para o Montepio Civil da União somaram apenas R$ 2,131 milhões no ano passado. Como o total de benefícios pagos em 2010 somou R$ 60,7 milhões, o Tesouro precisou arcar com a diferença, valor 2.750% superior ao que foi pago pelos participantes do fundo.