GABINETE DO DEPUTADO ROMERO RODRIGUES-INFORMAÇÃO

São Paulo, 19 de maio de 2011.

Ao
Gabinete do Deputado Romero Rodrigues

Prezado Deputado

Pelo e-mail abaixo lembrar-se-á certamente das minhas colocações. Passados mais de trinta dias em que V.Exa. protocolou pedido para priorizar a tramitação do PL 3299/08, absolutamente nada a Mesa Diretora da Casa fez de positivo no sentido do solicitado. Um acinte não só para com vossa pessoa, mas com todos os milhares que lhe confiaram o voto.

Prezado deputado, nosso Movimento tem caráter amplo e nacional, milhares nos leem diretamente ou em cópias de nossos manifestos e textos, e blogs que editamos; além de republicações em jornais de todo país. Não há mais quem tolere a infâmia contra o estado de direito em que alguns impedem a tramitação de projetos de Lei que interessam a milhões. Diariamente vemos a crescente revolta que amarga os corações de homens e mulheres que contribuíram por décadas à Previdência Social.

Hoje, em caráter jamais visto, surge o Ministro Garibaldi Alves e coloca a posição pública de que a Previdência brasileira em todos os seus regimes e seu conjunto de fatores é tão apenas deficitária nos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, e no sub-regime Rural. O primeiro acumulou déficit de R$ 52 bilhões em 2010, para atender 998 mil inativos, e o segundo R$ 42 bilhões para 8,3 milhões de beneficiários. O RGPS Urbano é que é vilipendiado pelo fator previdenciário (PL 3299), e pelo não reajuste tendo a si embutido aumentos reais (PL 01/07) (crescimento da economia –PIB). Neste último caso 8,4 milhões de aposentados e pensionistas por não receberem aumentos tais quais os concedidos ao salário mínimo, tiveram seus benefícios defasados com base no piso previdenciário em 50% desde 1995.

O Governo se gaba de robustos aumentos concedidos ao salário mínimo, e tão apenas os aposentados desejam o mesmo. Saiba que apenas um em cada quatro aposentados (RPPS ou INSS) não é “digno” dessa consideração. Um ultraje à cidadania. Ora e quanto o salário mínimo “robusto” que Cândido Vaccarezza não se envergonha de classificar em suas falas efetivamente vale? Vejamos.

Os “moradores de rua” da cidade de São Paulo custaram R$ 544,00 por mês em média por pessoa à Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de S.Paulo em 2010. São dez mil atendidos segundo matéria publicada no caderno Cidades (18/05) do Jornal O Estado de São Paulo. No total a população paulistana dispendeu R$ 89 milhões no ano. Tal relação em valor pago a cada pessoa assistida é superior em quase 7% ao salário mínimo vigente na época. Vale lembrar que o valor do salário mínimo era base do discurso populista de que: - “nunca na história desse país houve um salário mínimo tão alto”. Talvez alto pudesse ser, mas ao que interessa que é o efetivo poder de compra torna-se ridículo. A prova inconteste ai está: - o piso salarial brasileiro e base de sobrevivência para uma família mal dá ao sustento de uma única pessoa lançada ao infortúnio; sem teto; e que nem paga aluguel ou é escorchada por impostos. Chega-se a outra conclusão, de posse dessas informações, e bem me lembro, o candidato José Serra desejava aumentar o mínimo para R$ 600,00 (hoje R$ 545,00) e mesmo assim não as utilizou, e isto numa área – miséria urbana, e onde a maior parte da população habita e que o bolsa família menos atua. Lamentável mínimo, ao mínimo de astúcia numa campanha à presidência onde demostrar a atuação em prol da redução da miséria era um ponto forte. Governos e Prefeituras administradas pela coligação contrária faziam isso?

Este último parágrafo faz parte de texto de minha autoria publicado no Jornal O Estado de S.Paulo.

Desejo ainda colocar a V.Exa. a descrença para com o Congresso e em especial para com todo e qualquer parlamentar. A opinião pública faz nivelamento por baixo. Mesmo que um grupo de bons congressistas; pois está difícil encontrar isto na forma de partidos políticos, atuem de forma desenvolvimentista em prol desta causa estão e serão vistos com muito ceticismo pela não obtenção de resultados. A opinião pública, e em especial os prejudicados, não toleram desculpas entoadas em coro. Acima me permiti mencionar a campanha presidencial do PSDB; e apesar deste Movimento e na pessoa de quem lhe escreve em muito ter sugerido políticas na área previdenciária, e proteção ao RGPS no máximo recebíamos aquele e-mail padrão de agradecimento do tipo “legal seu chato” nenhuma atenção. Ao contrário fomos e somos procurados pelos vossos adversários. O que espera vosso partido para tomar uma causa como essa?

Respeitosamente e a sua disposição

Oswaldo Colombo Filho
colomboconsult@gmail.com

Brasil Dignidade