CARTA AO MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIA MELLO, DO STF

Brasil Dignidade
Exmo. Dr.
Marco Aurélio Mendes de Faria Mello
MD Ministro
Supremo Tribunal Federal - STF

Excelentíssimo Ministro

A entrevista concedida por V.Exa ao IG, em 18/10/2011, ofereceu elementos reveladores sobre a realidade do conjunto de categorias que integram o Poder Judiciário, particularmente, sobre seus rendimentos e perdas acumuladas, estimulando-me a refletir e fazer algumas considerações capazes de correlacionar o dito, com o quadro enfrentado pelos demais trabalhadores brasileiros, responsáveis pela pujança da sétima economia do mundo.

Nesse sentido, quero dizer a V.Exa, mesmo sabendo que não é nenhuma novidade, que a dinâmica das categorias profissionais compreendida pelo conjunto dos trabalhadores - sejam eles regidos pela CF, pela CLT, por seus ACTs - procura refletir as fases e os processos históricos das organizações classistas, na luta por reposição de perdas acumuladas e outras conquistas voltadas para garantir melhores condições de trabalho e vida.

Várias categorias recentemente – bancários, carteiros, professores... - estiveram em negociação por reposição de suas perdas ,e, claro, perseguindo algum ganho acima dos índices inflacionários e outros benefícios indiretos considerados de relevância. O ministro sabe que algumas categorias, tiveram que usar do direto de greve, para arrancar 1%, 2% de ganho real, ou quem sabe, algum percentual acima disso, chegando, no máximo, entre reposição da inflação e ganho real, ao patamar de 8%, 9% de reajuste.

Pelos índices revelados nos ACTs firmados pelas referidas categorias, realmente não dá para comparar o piso, o teto salarial, os índices perseguidos e reajustes conquistados, com os números apresentados por V.Exa, e pelo presidente do STF, ministro Cesar Peluso.

Segundo matérias publicadas na imprensa, o aumento pretendido para a função de V.Exa, ultrapassa os 20%, e, para o conjunto dos servidores, o aumento sugerido fica acima dos 55% É isso mesmo ministro Marco Aurélio?

Será que os números dos reajustes propostos, revelam a existência de algum vetor não demonstrado no estabelecimento desses índices? Seria o MERECIMENTO mencionado por V.Exa, o vetor diferencial que projetou os referidos índices para patamares tão distante da realidade dos demais trabalhadores?

Penso, ministro Marco Aurélio, que os trabalhadores brasileiros, também são MERECEDORES de reconhecimento, principalmente, quando submetidos ao Poder Judiciário, em julgamento de seus dissídios coletivos e outras questões, e acabam experimentando frustrações nas suas pretensões. O pior: em alguns ações, ficam aguardando por um tempo sem fim, que o STF aprecie e julgue questões que se arrastam ao longo de anos e anos. Uma dessas injustiças, fica por conta do julgamento da Ação de Inconstitucionalidade – ADIN, nº 2.111, que visa apreciar o mérito sobre o maldito procedimento de confisco denominado fator previdenciário.

Temos certeza que o ministro sabe o significado do impacto desse maldito confisco na vida dos trabalhadores, podendo atingir 30%, as vezes 40%, sobre a concessão dos benefícios, observado o valor do teto limite concedido de R$3.640,00.

Os trabalhadores do RGPS não merecem ficar expostos a tamanha injustiça, aguardando, sem qualquer previsão, que está Corte reconheça e defira a inconstitucionalidade dessa fórmula de confisco, ainda mantido no cálculo da concessão dos benefícios.

Estamos confiantes que o ministro relator Celso de Melo, pode acelerar o processo rumo ao seu deferimento, evitando constrangimentos pela invocação do Pacto São José da Costa Rica.

Por derradeiro, quero dizer ministro Marco Aurélio - por reconhecimento, por direito, por vulnerabilidade constatada, por Justiça Social - que OS TRABALHADORES DO RGPS MERECEM SER TRATADOS COM PRIORIDADE MÁXIMA, interrompendo, com o deferimento da referida ADIN, parcela do impiedoso e cruel processo que investe no confisco de direitos previdenciários, para enfraquecer e privatizar definitivamente a seguridade social no Brasil.

Que Deus ilumine os ministros do STF!

Cordialmente,
Marcello Araujo – marcelocmaj@gmail.com

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