Carta do 8º Congresso dos
Aposentados e Pensionistas
de Minas Gerais

Os aposentados, pensionistas e idosos de Minas Gerais, reunidos no 8º CEFAP/MG, realizado em Belo Horizonte / MG, nos dias 16 a 18 de novembro de 2011, sob a coordenação e liderança da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG), aprovam este Documento, com os seguintes agradecimentos e recomendações de encaminhamento:

Agradecimento à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), na pessoa de seu presidente Warley Martins Gonçalles, pelo irrestrito apoio e efetiva participação no Congresso;

Agradecimento às caravanas e aos companheiros de Federações e de Entidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Brasília e Rio Grande do Sul, aqui presentes contribuindo para o engrandecimento do 8º CEFAP/MG, mas principalmente exercitando a solidariedade tão importante e necessária ao movimento nacional de aposentados e pensionistas;

Agradecimento aos dirigentes e aos funcionários da Casa de Retiros São José pela acolhida fraterna e tão agradável;

Reconhecimento à competência técnica e humanística dos palestrantes, a saber: desembargadora federal Salete Maccalóz, Frei Cláudio Van Ballen, Deputado Federal Sérgio Miranda, Promotora de Justiça Ana Paula Mendes Rodrigues, Auditor Fiscal Afonso Ligório de Faria, Procurador do Estado Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, Médica Geriatra Karla Cristina Giacomin, aos quais apresentamos também nossos maiores agradecimentos;

Recomendação ao movimento mineiro e nacional para atuar com absoluta firmeza na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, sem nenhuma concessão aos governantes, tendo em vista que tais direitos somente são adquiridos após longuíssimos períodos de contribuição;

Recomendação no mesmo sentido de firmeza e certeza de nossos direitos, considerando a natureza quase contratual dos mesmos, eis que o governante impõe regras que são plenamente cumpridas pelos trabalhadores o que obriga a outra parte, no caso o governo, a também realizar o contratado.

Recomendação no sentido de compreender e divulgar que a grandeza da Previdência, que tem mais de 28 milhões de segurados, e cujo orçamento anual é maior do que o de todos os demais Ministérios, sendo, por exemplo, 240 vezes maior do que o Orçamento anual do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, comandado pelo conterrâneo Fernando Pimentel, que essa dimensão extraordinária não diz respeito a prioridades ou a favores do Governo Federal, mas reflete o enorme montante pago por patrões e empregados, que, por isso, deveriam, efetivamente administrar o sistema, como aconteceu até antes da fusão dos IAPs – institutos de aposentadorias e pensões de categorias profissionais;

Recomendação para que sejam rechaçados pseudos avanços, como a dita “democratização do capital” que passa a colocar o dinheiro antes de todos os direitos e os valores humanos, como a ética, a moral, os princípios e até a felicidade dos homens e mulheres;

Recomendação aos aposentados e pensionistas para que levem a vida com alma jovial, com leveza, sem deixar, contudo, de assumir e cumprir compromissos, especialmente com a luta.

Recomendação de combater as propostas atuais de reforma tributária e de desoneração da folha de pagamento quanto às contribuições previdenciárias, considerando que tais medidas são um atentado ao equilíbrio das contas da Seguridade, altamente nocivas ao povo brasileiro;

Recomendação para que o movimento compreenda e assuma a Seguridade Social como a mais importante política pública social do país, verdadeiro instrumento de paz e desenvolvimento;

Recomendação ao movimento para priorizar campanhas e divulgação de que nunca existiu “rombo” na Seguridade, muito ao contrário, sempre existiram expressivos superávits, historicamente desviado para diversas outras finalidades, principalmente, nos últimos anos, para o pagamento de juros extorsivos da dívida pública interna e externa;

Recomendação para qualificar intensivamente os jovens, os adultos e os idosos quanto aos direitos destes, orientando e incentivando para procurar e agir em parcerias com os diversos
instrumentos de defesa desses direitos, como as Promotorias Especializadas, as Defensorias Públicas e os Conselhos da área, entre outros;

Recomendação para que trabalhadores da ativa, aposentados, pensionistas e outros beneficiários do RGPS conheçam e acompanhem de perto as propostas de alterações nos Regimes Próprios, bem como o sentido inverso, servidores públicos se familiarizarem com o RGPS, eis que alterações em um dos Regimes certamente provoca fortes interferências nos demais;

Recomendação de que, para implementar políticas públicas favoráveis aos idosos, devem as entidades e os integrantes do movimento participar de fóruns, conselhos e movimentos não apenas de idosos, mas também de outros onde haja presença de jovens e adultos, de modo a formar uma base mais ampla e diferenciada de apoio. No mesmo sentido, a Federação e as Entidades Filiadas devem capacitar seus quadros e criar novas lideranças, para uma atuação mais eficaz, consciente e organizada;

Recomendação especial para que as lideranças, de maneira individual e institucional, se empenhem na união e no crescimento do movimento, abandonando questões menores e posturas individualistas, que em nada contribuem para os verdadeiros objetivos do movimento.

Recomendação para que seja priorizada a luta em defesa do estabelecimento de uma política de valorização dos benefícios previdenciários, nos mesmos moldes do aplicado ao salário mínimo, além de denunciar as pressões para retirada de direitos das pensões do Regime Geral, realizadas de forma contraditória, quando o sistema apresenta superávit e o governo implanta novos programas sociais;

Recomendação para que as propostas de encaminhamento e de lutas aprovadas pelos Grupos de Trabalho e pela Plenária deste Congresso, sejam assumidas e plenamente efetivadas pela FAP/MG e por todas as Entidades Filiadas, visando o cumprimento do Estatuto aprovados neste evento e o alcance dos objetivos nele expresso.

Recomendação de divulgar amplamente esta Carta e as respectivas deliberações deste 8º CEFAP/MG, especialmente para todo o movimento nacional de aposentados, pensionistas e idosos.

Belo Horizonte, 18 de novembro de 2011.