Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2011
Digníssimo Senador José Sarney
Digníssimo Deputado Marco Maia
Demais Líderes dos Partidos
Prezados Senhores:
A realidade dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, comparada com a dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, permite identificar claramente a existência de dois Brasis e de dois tipos de brasileiros, ambos revelados pela falta de equidade do governo, no reconhecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores.
As diferenças entre os citados regimes é historicamente reconhecida, revelando - mesmo depois do esforço que resultou na Constituição cidadã de 1988 - como a Carta Magna foi manipulada e alterada, para fazer prevalecer privilégios e fortalecer desigualdades de brasileiros sobre brasileiros, tudo em nome do implacável desmonte da seguridade social brasileira.
O governo FHC fez o trabalho sujo, ao introduzir mudanças constitucionais ofensivas, pavimentando todo o caminho, para o progressivo enfraquecimento e cassação dos direitos previdenciários dos trabalhadores do RGPS. De forma maquiavélica, privatista, covarde, FHC, alegando falsa posição de austeridade, aprovou e implementou malditos procedimentos de confisco previdenciário, disseminando a socialização da miséria entre trabalhadores do RGPS.
"O valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição "emitidas" em julho de 1994 correspondia a 6,1 salários mínimos, em maio de 2011 caiu para 2,4 mínimos (-61%). Em fins de 1999, quando da criação do fator previdenciário, o valor médio de "concessão" (benefício inicial) para aposentadorias por contribuição era de 5,8 salários mínimos e despencou para 3,6 em 2001 (-38%); sendo que em maio de 2011, chegou a 2,4 salários mínimos (redução de 59% em 11 anos)".*
O governo Lula, pior, ampliou a imundice, fortalecendo - com requintes de crueldade - todas as políticas de confisco implementadas por FHC, revelando, com o VETO presidencial que manteve o maldito fator previdenciário, a sua verdadeira face, marcada pela indiferença com a ética e com a Justiça Social, vigorosamente atingidas pela ação e pela intensidade com que usou a foice, silenciando a esperança de expressiva parcela de trabalhadores, ávidos por Justiça Social.
"Lula esperou até o último momento para anunciar a sua decisão sobre a MP dos aposentados aprovada pelo Congresso. Finalmente, divulgou o que faria poucas horas antes do primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do mundo. E não surpreendeu.Mantendo aquilo o que já vem fazendo em seu governo, Lula vetou o fim do fator previdenciário, medida aprovada pela Câmara e pelo Senado após diversas mobilizações dos aposentados."**
Lula e FHC, sustentando falsa posição de austeridade, responsabilidade fiscal e outras expressões de efeito, sempre procuraram justificar o implacável confisco imposto ao trabalhadores do RGPS, para, na verdade, se esquivarem de uma verdadeira Reforma Previdenciária, tendo que enfrentar todo o conjunto de desmandos, regalias... todos intocados e amparadas no RPPS, pela poderosa e articulada movimentação dos seus grupos corporativos.
"Mister citar, e pouco referenda, a previdência dos servidores públicos federais-RPPS. Um verdadeiro buraco negro, que produziu entre 2003 a 2010 um déficit de R$ 322,9 bilhões para 980 mil ex-servidores; ou seja, o equivalente a 86,9% do que foi gasto em saúde pública para mais de 190 milhões de outros brasileiros de "segunda classe". *
O governo Dilma Rousseff, precisa enfrentar a moralização do Previdência Social, corrigindo, sobretudo, as graves injustiças presentes no RGPS, com implementação urgente, não só, de procedimentos capazes de assegurar a recuperação das perdas acumuladas pelos benefícios defasados - tanto de 1SM, como acima deste - como, também, colocar um fim definitivo, no maldito fator previdenciário que confisca até 40% sobre a concessão dos benefícios, observado o teto/limite concedido de R$3.691,74.
Contamos com a necessária, justificada e fundamental interveniência de V.Exas. nesse processo, para realizar articulações e gestões junto ao Poder Executivo, capazes de apressar a correção do rumo que restabelecerá a JUSTIÇA SOCIAL E A MORALIDADE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Cabe lembrar ainda, que uma vez aprovada a DRU serão mais de R$ 300 bilhões retirados do Orçamento da Seguridade Social (previdência e saúde) nos próximos quatro anos, tal qual as ditas renúncias previdenciárias sem nexo algum com Previdência Social (encargo do Tesouro) também representarão no mesmo período quase R$ 75 bilhões; portanto não há mais como justificar não dar atenção a tantos reclamos aos trabalhadores e aposentados oriundos do setor privado.
Cordialmente,
Marcello Araujo - Rio Janeiro/ marcelocmaj@gmail.com
Movimento Brasil Dignidade
* Oswaldo Colombo Filho - economista Brasil Dignidade
** Sindicato de Trabalhadores
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