SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2012
Valor dos benefícios do INSS não é vinculado ao salário mínimo
O TEMA É PREVIDÊNCIA SOCIAL
Falta de informação leva segurados a pedir revisão
MAGALI LEME
Muitos segurados pedem revisão do cálculo de sua aposentadoria no INSS, alegando que, ao longo dos anos, o valor do benefício foi diminuindo e atualmente não corresponde ao mesmo número de salários mínimos que recebiam quando se aposentaram. Nesse caso, porém, não há erro da Previdência, uma vez que os benefícios não são mais atrelados ao salário mínimo, com exceção do piso salarial dos aposentados.
Os benefícios concedidos até outubro de 1988 tiveram seu valor transformado em número de salários mínimos e, a partir daí, sofreram reajustes com base em índices divulgados pelo governo. Posteriormente, com a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, os benefícios foram desvinculados do salário mínimo. Depois disso, as aposentadorias superiores ao mínimo passaram a ser reajustadas por índices como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em geral, esses aumentos foram menores do que os aplicados ao salário mínimo.
Neste ano, por exemplo, o salário mínimo foi reajustado em 14,12%, passando de R$ 545 para R$ 622. Já as aposentadorias superiores ao mínimo tiveram aumento de até 6,08%, de acordo com o mês de início do benefício. Por isso, um segurado que recebeu, até janeiro de 2012, R$ 1.090 não deve entender que seu benefício estava fixado em dois salários mínimos (2 X R$ 545). Isso porque, com o reajuste, o salário mínimo passou a ser de R$ 622, mas o benefício dessa pessoa não aumentará para R$ 1.244 (2 x R$ 622).
O valor de R$ 1.090 será reajustado em 6,08%, que foi o porcentual concedido aos benefícios de valor superior ao mínimo, e passará para R$ 1.156,27.
Reajuste proporcional – Além dos diferentes índices de reajuste entre os benefícios de valor igual e maior que o salário mínimo, os segurados devem lembrar que o aumento de 6,08% só é aplicado integralmente nas aposentadorias e pensões iniciadas até janeiro de 2011. Para os benefícios concedidos depois disso, o índice de reajuste é proporcional ao mês de seu início.
1 comentários:
Lula dizia convicto: Eu não tiro um centavo dos aposentados, simplesmente cumpro as leis. E não tirava mesmo. Há 15 anos existem duas correções na atualização das aposentadorias, mas nada de inconstitucional, embora sabemos tremendamente imoral, por conta de uma infeliz sessão plenária que desvinculou o reajuste do aposentado ao reajuste do salario mínimo. Então acontecia: o aposentado que ganhava o salário mínimo tinha a mesma correção do piso mínimo em vigência, enquanto o que ganhava mais, tinha de correção salarial o menor índice atualizador, causando daí a terrível defasagem dos segurados que durante toda a vida laboral descontava valores maiores para o INSS. A maioria dos aposentados ainda não se apercebeu que a única solução para resolver os nossos problemas, reside unicamente na Câmara dos Deputados, que podem através de votação em sessões plenárias (projetos do Paim), consertarem a maldade que vêm fazendo contra os velhos de cabelos brancos. Por que isto não acontece então? Porque os líderes partidários governamentais, sendo maioria absoluta no Congresso não permitem que isto aconteça. Então a nossa tática seria não votar mais em candidatos petistas (com raras exceções), para diminuir a força do PT, que obviamente não gosta de aposentados. Por isso sempre fui a favor de apoiar todos os parlamentares que falam a favor dos aposentados (mesmo que não acreditasse) sendo por isso criticado por colegas, que teimam em xingar senadores e deputados que abrem a boca para falar em defesa dos aposentados. Nem Paim escapa! São todos demagogos, dizem!
O parlamentar que ouve isto, se afasta não mais tocando no nosso assunto. O que acontece nas eleições? O aposentado prejudicado prefere anular seu voto ao invés de usá-lo para destronar o PT, dez vezes pior em prejudicar aposentados do que foi o PSDB.
Almir Papalardo.
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