Brasil Dignidade
Atuais Tratativas no Congresso sobre a Eliminação do Fator Previdenciário
O Movimento Brasil Dignidade já alertava e dispunha de opinião crítica e pública em 18/04/2011 http://
O PT e Lula que chegaram ao Poder prometendo em programa de Governo, que eliminariam tal fator assim como os reajustes diferenciados são os maiores contrariadores da vontade e direitos de oito milhões de famílias de prejudicados. Este é o NOVO, que o PT defendeu nas últimas eleições? Trata-se da manutenção do mais ardoroso desatino contra aqueles que mais contribuíram para a Previdência no Brasil. Mantem-se a excrecência do discurso de que o RGPS é deficitário sem lançar vistas ao rombo fantástico que apenas um milhão de ex-servidores públicos federais causam ao Tesouro cuja manutenção é de responsabilidade de outros 195 milhões de brasileiros.
Orcelino Andrade
Brasil Dignidade
Brasil Dignidade
São Paulo, 18 de abril de 2011.
Ao
Jornal Folha de S.Paulo
Editoria
Prezados senhores permitam-me comentar acerca de dois temas tratados recentemente pelanossa Folha de S.Paulo.
Em 06/02/2011, o jornal ofereceu-nos duas matérias que merecem destaque para que se entenda a importância e resultados de programas sociais como instrumentos de políticas no auxílio ao desenvolvimento dos “menos favorecidos”, e até mesmo para que a sociedade, e que não deseja ter a si atrelado encargos sem a devida contrapartida social, saibam o que estes programas realmente resultam.
Nestes ofereceu-nos a exata dimensão do que é o ‘bolsa família’, em que pese aerradicação da pobreza ou a sua manutenção, pois a contrapartida desejada seria a de findar o ciclo de miserabilização das famílias - geração após geração. Neste sentido(resultados), vimos recentemente o líder do Governo na Câmara, Dep. Cândido Vaccarezza, afirmar que o “cidadão inserido no Programa pode até comprar cachaça com os recursos que recebe, pois assim estaria contribuindo para o desenvolvi mento econômico”; portanto, se o próprio governo diz isto, quem pode ou precisa contradizer as críticas sobre a falta de controles e metas do referido programa. Certamente, o resultado desejado é pelo desenvolvimento sócio econômico e não de incentivo à produção de cachaça como o Dep. Vaccarezza conjecturou publicamente.
Uma sociedade justa e soberana se mede pelo nivelamento sócio econômico sustentável de todos seus entes e não parasitado no Estado de alguns deles.
Acrescento a este comunicado as matérias supracitadas ((2) ABAIXO COPIADAS), pois servem de análise e comparação à posterior posição de economistas citados e opinantes sobre a questão “distribuição de riquezas e pobreza extrema” em matéria também publicada na Folha de S.Paulo em 13/04.
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Em 13/04/2011, a mesma Folha nos trás outras duas matérias que tratam do salário mínimo como resposta ou não a eficácia da pobreza. ((1) ABAIXO COPIADAS). Com relação a estas; peço atentarem para afirmação taxativa do título da primeira -“Salário mínimo perde eficácia no combate à pobreza”. (Política de valorização posta em prática nos últimos anos faz mínimo se descolar da renda dos mais pobres. Empregadores que pagavam piso para trabalhadores sem carteira assinada abandonam prática) Isto vem da alusão doeconomista Fábio Giambiagi do BNDES, que mais uma vez com a sua cantilena de que a valorização do salário mínimo – pelos reajustes com a inclusão do crescimento real (variação do PIB), acaba com a estabilidade das contas públicas; estoura o caixa da previdência e agora será até meio em dificultar a erradicação da pobreza no Brasil (?).
Ambas as matérias de 13/04, são assinadas pelas mesmas jornalistas, e a segunda publicada ao lado da primeira - “Reajuste ainda ajuda na queda de desigualdade”, veio em tempo, e na mesma edição a minimizar as conclusões do ‘especialista’ em previdência lotado noBNDES (?!)
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Já citamos em outro comunicado ao Jornal Folha a tácita posição dos economistas,Giambiagi e Paulo Tafner, ambos já afastados do IPEA. Tafner há muito atua na Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, sendo que ambos defendem posições sobre desvinculação dos reajustes do piso previdenciário do salário mínimo como disposto nos arts.194/195 da Constituição, e agora os reajustes do salário mínimo – em termos reais - passam a ser “obstáculo ao combate à pobreza”(?). No mínimo a questão é ‘sui generis’, mas vinda de quem veio não causa mais estranheza a economistas independentes.
“O risco de se insistir nessa política é não atingir o objetivo de erradicar a pobreza extrema e deteriorar as finanças do governo, porque os reajustes do mínimo têm forte impacto nas contas daPrevidência", afirma Giambiagi (ipsis literis). Isto no mínimo é estranho até ao conteúdo da matéria que busca colocar que o salário de “mercado” praticado não tem acompanhado a evolução real do salário mínimo; em especial para as pessoas que não tem registro em carteira, mas isto seria outra estória.
Afirma ainda o economista que entre 1996 a 2009, o salário mínimo elevou-se em 83% em termos reais e os 20% mais pobres do Brasil aumentaram em 10% (segundo seus cálculos - afirma na matéria). Seria ótimo saber a sua fonte de dados e base de cálculo.
Giambiagi, foi da equipe do Ministro José Cechin, no Ministério da Previdência (FHC), e um dos autores e defensores do famigerado fator previdenciário, que tinha na época de sua implementação o objetivo (profético de seus mentores) de reduzir em R$ 10 bilhões ao anoos dispêndios no RGPS. Passados onze anos a economia média anual que se registra, conforme a Previdência Social é de R$ um bilhão, e na verdade não é uma economia, mas a supressão de direitos do atingidos. Roubados, pelo que se vulgarizou em neoliberalismo; ouneolibertinagem com os direitos alheios. Tal roubo representa 0,4% dos dispêndios anuais do RGPS.
Suas profecias são, e foram fantásticas e a constatação de que o aumento real do mínimo agrava o quadro de pobreza só pode ser uma piada!
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Antes de tudo tenhamos em mente alguns conceitos da dinâmica econômica e daqualidade dos demais dados que o economista colocou à reportagem.
- Produtividade acarreta aumento real de lucros e até patrimonial; ou seja, nos ganhos de uma empresa ou de um país. Se o país tem aumento de sua renda evidenciada pelo crescimento do PIB e até pelo crescimento da renda per capita (onde há composição da variável demografia), isto (segundo ele) não poderá ser transferido à sociedade, em especial aos trabalhadores e mesmo aos aposentados; pois causará a estes danos em que pese o conjunto dos fatores macroeconômicos que serão afetados? Ora, se a força de trabalho é um dos insumos à formação da Produção, e à Produtividade e, por conseguinte da valoração do PIB, por que esta parte da sociedade deva ser excluída dos ganhos de produtividade? A sociedade está ai só para arcar com a socialização de custos e prejuízos, e os ganhos devem ser distribuídos seletivamente?
Ganhos de produtividade ou reais auferem à economia de um país o enriquecimento da nação, e de forma justa deve ser distribuída entre todos os seus entes. A hermética bobagem de nexo à inflação com aumento real do mínimo é para quem aceita o parasitismo daqueles que transferem aos preços por eles administrados os aumentos nos custos, e ao mesmo tempo não estorna ou desdobra dessa elaboração os ganhos pela produtividade. São os banais especuladores e não empreendedores. Medíocres e que o mercado certamente responderá à altura. Em resumo sua colocação é de que na hora de dividir o “bolo” que cresceu não é possível, - caso contrário causará “indigestão” aos humildes.
Há quem não cumpre a legalidade em pagar pelo menos o salário mínimo e registros a seus empregados, (tratado na matéria) mas isto é uma questão de ordem legal, em especial a empregados domésticos e que o Governo Federal deveria a muito fazer uma campanha esclarecedora e por largos meios de comunicação; afinal quase metade da mão de obra ocupada (fonte boletins mensais do INSS) não está inscrita em nenhum regime previdenciário, mas fatalmente a ele todos recorrerão um dia (RGPS). A isto se dá o nome de burla fiscal ou crime previdenciário, a qual deveriam estar incursos todos os que não recolhem ao INSS; sejam eles empregadores ou trabalhadores.
Se a afirmação do economista de que entre 1996 a 2009, os 20% mais pobres do país aumentaram em 10%; poderemos concluir que de nada valeu o plano de estabilidade econômica, o “REAL”, e suspender o bolsa família. De onde veio tal conclusão (ou especulação)?
Nos últimos anos o Brasil tem registrado uma redução constante no coeficiente de Gini, que é a avaliação da desigualdade na distribuição de renda. O índice, em 2002 era de 0,589; e em 2009 - 0,543. Isto significa que o resultado da estabilidade econômica e da elevação da renda previdenciária do RGPS – Rural que era de meio salário mínimo por família(beneficiário), até 1996; passou para um salário mínimo por beneficiário (podendo ser mais de um da mesma família) fossem os carros motores desse processo, além da evidente valorização do mínimo e que em verdade responde por 19,3 milhões de beneficiários no RGPS.
O mínimo, em sua valorização atinge em nível de renda não só o RGPS, mas muitas outras atividades compreensivas e NÃO SONEGADORAS. Quem se diz gestor público e aceita sonegação como justificativa delinque da mesma forma e rotula o governo de incompetente. Se valorizar o mínimo fosse um despropósito como estaria situação do Estado de São Paulo onde está fixado em R$ 600,00?
São 62% dos municípios brasileiros – e que apenas pelo RGPS Rural, têm ingressos mais recursos mensalmente do que o que recebem do Tesouro. Isto também deveria ser aclarado e disposto em movimentação econômica nesta discussão; - além do retorno tributário; a evolução do mercado interno; o nível de emprego; fixação do homem no campo etc.; porém as conclusões a que chegam os midiáticos economistas supracitados são sempre e tão somente fadadas às perdas (?)
Recentemente a nossa Folha, publicou (matéria também abaixo), conteúdo e citação de Paulo Tafner (como pertencente ao IPEA, e que não é) de que a Previdência (RGPS) atrapalha ou prejudicará a Saúde Pública, Educação etc. São absurdos - contos de fadas de lobistas - segmento de seguros privados (saúde e previdência). Não cita e desconsidera que o déficit de menos de um milhão de ex-funcionários públicos (RPPS) custou o equivalente a 87% dos gastos em saúde pública para quase 190 milhões de habitantes no período de 2003 a 2010 – Foram R$ 322,9 bilhões sacados do Tesouro além do que se constitui a cota patronal (CSSS) (fonte Secretaria do Tesouro).
É paradoxal que se dizem especialistas em previdência pública, comparam incidências sobre o PIB com outros países, e crucificam o RGPS aos quatro cantos, como a “mãe de todos os males da economia brasileira”; (vide matéria ao final Giambiagi no Jornal El Diário – Uruguai),mas sequer mencionam que apenas 3% dos aposentados / beneficiários brasileirossão responsáveis por 60% do déficit total dos regimes previdenciários do país. Frisa-se - os demais 40% do déficit são derivados de assistencialismo como RGPS – Rural (8,3 milhões de beneficiários); e LOAS; e Renda mínima - concedidos a 3,6 milhões de pessoas.
Paulo Tafner também cita que o Brasil não terá condições à sustentabilidade da Previdência em 2020; profecia igual em termos de periocidade que disseram na elaboração do fator previdenciário. Desconsidera o “bônus demográfico” onde na mesma época de sua data terminal (e década seguinte) ao RGPS, e pelas projeções do IBGE, o Brasil deverá atingir a proporcionalidade de maior número de pessoas ativas (entre 15 e 60 anos de idade) do que “inativas” – idosos e infantes. Tal proporção deverá permitir ao país ter inscritos em seus Regimes Previdenciários o maior número de trabalhadores/contribuintes que em nossa história jamais houve.
Tratar o Orçamento da Seguridade e o Fiscal no mesmo saco de gatos é prova no mínimo de obscurantismo ao entendimento Constitucional. De longe se trata de uma questão de “contabilidade”, e como dizem; basta excluir ou tratar a parte as contribuições previdenciárias e as próprias contribuições diretas (empregados e empregadores) do resultado primário apurado no Governo Central para que vejamos que o acumulado superávit de fevereiro/11 → 2,77% tem em sua composição 50% do superávit registrado no RGPS – Urbano, e que nem nessa conta deveria estar.
Frisa-se, tudo isso num país onde dívida total líquida da União (Interna e Externa) em Fevereiro de 2011 era de R$ 2.359,9 bilhões, conforme STN. De janeiro de 2003 até dezembro de 2010, apenas com Serviço da Dívida, pagamos R$ 1.665,2 bilhões (8,12% do PIB) Comparando-se à dívida e o principal, pagamos em 8 anos o equivalente a 71% do que devíamos - pergunta-se – será o salário mínimo, ou a previdência fatores prejudiciais à erradicação da pobreza; e também à falta de recursos à Saúde Pública ou à Educação como afirma Tafner e Giambiagi?
A Saúde Pública e Educação, e como Tafner diz no artigo já citado, serão prejudicadas pelo “déficit do RGPS”, e que faz parte do Orçamento da Seguridade Social e que por sua vez é vilipendiado pela DRU em 20% (isto ele não cita). Entre 2003 e 2010 a maior fonte de financiamento do Orçamento Fiscal foi o Imposto de Renda - R$ 1.012,0 bilhões de reais(4,91% do PIB). As contribuições previdenciárias (COFINS e CSLL) e que participam dofinanciamento da Seguridade (Saúde /Assistência Social/Previdência) arrecadaram R$1.030,0 bilhões (5,03% do PIB), dos quais R$ 210 bilhões foram desviados por um mecanismo secundário à ordem constitucional – chamado DRU. Maiores detalhes e a ação da DRU ou desvios do Orçamento da Seguridade; poder-se-á comprovar com os Estudos da Economista Dra. Denise Gentil, Assessora de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA, e que demostra que o Governo Federal tem feitos ‘saques’ às fontes de financiamento da Seguridade Social além do permissível pela DRU, transferindo recursos a Ministérios, pagamento de serviço da dívida pública e até cobertura do déficit do RPPS – Federal.
Vale citar que entre 2003 e 2010 (oito anos) o Governo alocou apenas R$ 371,8 bilhões na Saúde Pública (Fonte MF/STF). Onde é que faltam recursos? Tendo-se em conta que só déficit do RPPS-Federal foi de R$ 322,9 bilhões – e para o deleite de menos de um milhão de beneficiários?- Cidadãos de primeira classe!
As contas públicas na ótica míope ou “exclusivista” da escola neoliberal (se é que pode ser chamada de escola do pensamento econômico) é a somatória do Orçamento da Seguridade Social com o Fiscal. Se faltarem recursos na Seguridade então por que transferem os 20% das contribuições previdenciárias (COFINS E CSLL) para o Orçamento Fiscal– pelo mecanismo da DRU?
As citações destes economistas são de caráter dúbio, não convergem à realidade alguma apresentada nas Contas Nacionais, nos sensos do IBGE, análises do BC e FGV. Comprova-se:
· Em 2003, 15,2% da população estava abaixo do índice (IPH 1 – ONU –miséria), enquanto em 2009 o a relação caiu para 7,28%, conforme IPEA. Lembrando que a afirmação dele (Giambiagi) foi de que cresceu 10%,enquanto o IPEA, além de outras fontes registraram queda de quase 50%!
· Também nesse período (2003 a 2010), e segundo a CNI o emprego formal nas indústrias brasileiras cresceu 23% e a produtividade 29%. PeloIBGE, o salário médio real em janeiro de 2011 foi de R$ 1.537,10; em fevereiro de 2002 era de R$ 1.396,62 → crescimento real de apenas 10%.Vale citar o crescimento da renda per capita no período foi de 57%. Assim torna-se patente a estranheza das colocações neoliberais; pois só faltam aludir que o presente estado de conversão a uma aceleração da inflação é decorrente do aumento de renda.
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Senhores torna-se impossível aceitar as colocações desses “economistas” vez por outra tomadas pelo vosso jornal e sem confrontação ou análise detalhada tal qual essa que a miserabilização do país subiu ou poderá subir com a elevação da base salarial.
Servem, estas minhas respeitosas observações a Folha, a quem como assinante ora teço, mas também a contribuir ao caráter de idoneidade que todos sabemos que a Folha possui, e assim deve atentar às colocações já feitas pelo jornalista Henrique Júdice Magalhães:
-Sr. Giambiagi junto com o ex- Ministro da Previdência José Cechin (FHC); autor da Reforma Previdenciária, que originou a emenda 20/98; atual presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasáude) e Superintende do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS); foram autores de um novo estudo/projeto de Reforma Previdenciária. (3ª reforma) Tal trabalho foi elaborado por encomenda de um conjunto de entidades patronais com destaque do setor financeiro participantes da Ação para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais (anteriormente denominada Plano Diretor do Mercado de Capitais - PDMC). Foi entregue em 13/12/2006 ao então Ministro da Previdência Nelson Machado (Lula), e ao secretário de Previdência, Helmut Schwarzer, por uma delegação do PDMC encabeçada pelo presidente da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif), Gabriel Jorge Ferreira, e pelo coordenador do Comitê Executivo do PDMC, Thomás Tosta de Sá.
A latente convicção do Sr. Giambiagi assim como a do Sr. Cechin foram remuneradas pela elaboração do projeto pelas seguintes entidades: Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM & F), Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima), Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp) e Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec). Esta informação encontra-se na ata da reunião do Comitê Executivo do PDMC realizada em 15/12/2006.
Os Srs. Gabriel Jorge Ferreira e Thomás Tosta de Sá são os representantes da Consif no Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS), instância em que Giambiagi atuou e atua corriqueiramente como conferencista sobre a Previdência, apesar de atuar e pelo Governo em outra área completamente diferente. Expõe teses de não repasse de aumentos reais ao mínimo e desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo; isto sem contar comparações absurdas da nossa Previdência com outros regimes nada similares como Botswana; Nigéria; Índia etc..
Não há, em princípio, razão para duvidar que aquilo que o Sr. Giambiagi escreve seja expressão de suas próprias convicções. Mas contribuiria para a transparência de uma discussão tão importante destacar que essas convicções, coincidentemente, são as mesmas das entidades de classe do setor financeiro e de securatização; – que têm interesse econômico direto na questão da privatização da Saúde e da Previdência.
Respeitosamente, e a disposição para maiores esclarecimentos,
Oswaldo Colombo Filho
Tel. 11- 2503-0272
Assinante do Jornal Folha de S.Paulo
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