Cai nas mãos de Cármen Lúcia importante documento; Câmara segue sugestão de Moro
Enquanto a presidente da Corte recebe documento de comunidade digital, Câmara dos Deputados prepara PEC polêmica.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu um documento de grande importância para o futuro do país. Representantes da comunidade digital Avaaz entregaram à ministra, nesta quinta-feira (03), um abaixo-assinado com 2,2 milhões de assinaturas de pessoas que defendem o fim do foro privilegiado. A campanha digital deixou muitos surpresos, já que, em pouco tempo, conseguiu alcançar mais assinaturas do que em 2010, quando houve 2,1 milhões de assinaturas de internautas que defendiam a Lei da Ficha Limpa. O juiz Sérgio Moro também já deu discursos defendendo o fim do foro especial, inclusive, para juízes.
O coordenador da Avaaz, Diego Casaes, comentou que o fim do foro privilegiado será uma atitude nobre que vai virar uma página na Política brasileira.
Uma pesquisa ibope mostrou que 78% dos brasileiros apoiam a restrição ao foro privilegiado. A pesquisa havia sido feita por telefone com mil pessoas.
Nesta quinta será retomado no STF o julgamento sobre o fim do foro privilegiado de parlamentares aos crimes cometidos durante o mandato. O ministro Gilmar Mendes é o único que faltava para votar. Ele afirmou que teme que a restrição atinga não apenas deputados e senadores, mas também outras autoridades de tribunais superiores, como até mesmo comandantes das Forças Armadas. Em tom de ironia, ele falou que seria péssimo um oficial de Justiça de Cabrobró vir aqui intimar o comandante do Exército com uma condução coercitiva.
PEC
Paralelo à decisão da Corte sobre a restrição ao foro especial, na Câmara dos Deputados há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim do foro especial. Essa emenda foi uma das sugestões do juiz Sérgio Moro para combater a corrupção.
Paralelo à decisão da Corte sobre a restrição ao foro especial, na Câmara dos Deputados há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim do foro especial. Essa emenda foi uma das sugestões do juiz Sérgio Moro para combater a corrupção.
Num evento realizado na Universidade de Harvard, Moro comentou que para se ter a total extinção do foro era preciso essa PEC. O juiz da Lava Jato vê o foro privilegiado como um “escudo” que protege criminosos.
Medida de suma importância
Na Câmara, para que se comece a discussão do mérito, é preciso que haja indicações de titulares pelos partidos na comissão especial e também, por lei, é preciso que espere o final da intervenção federal no Rio de Janeiro, pois questões constitucionais não podem ser votadas durante essa intervenção do governo.
Na Câmara, para que se comece a discussão do mérito, é preciso que haja indicações de titulares pelos partidos na comissão especial e também, por lei, é preciso que espere o final da intervenção federal no Rio de Janeiro, pois questões constitucionais não podem ser votadas durante essa intervenção do governo.
Podemos resumir que as PECs só terão prioridade na próxima legislatura.
De acordo com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), determinar o fim do foro privilegiado é dar um passo importante para o Brasil se tornar uma República.
Via: blastingnews
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