SUPREMO SE MANIFESTA SOBRE FIM DO FORO COM FORTE AVISO A JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA

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Supremo se manifesta sobre fim do foro com forte aviso a juízes de 1ª instância

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possuem em mãos a determinação para que seja diminuído o alcance do foro privilegiado para parlamentares.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já sinaliza com a possibilidade de se diminuir drasticamente o alcance do foro privilegiado por meio de um forte “aviso”, nas entrelinhas, dirigido aos juízes federais, especialmente aos que compõem o Poder Judiciário em primeira instância, como, por exemplo; os magistrados Sérgio Moro e Marcelo Bretas.

Com a possibilidade do fim do foro privilegiado, um forte receio vem à tona, principalmente, nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale recordar que em uma de suas últimas determinações, o Plenário da Suprema Corte já encaminhou 105 processo que se encontravam sob a jurisprudência do STF para julgamento em tribunais de primeiras instâncias espalhados pelo País.

Entretanto, a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, já marcou votação no Plenário, na próxima quinta-feira (24), proposta enviada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a possibilidade de que o Supremo possa julgar se os processos envolvendo parlamentares devem continuar na Corte ou serem encaminhados para o julgamento em primeiro grau, a depender de cada caso, de modo específico.

Os ministros do STF revelam, no entanto, que possam aumentar, de modo exponencial, os casos de violência contra os juízes de primeira instância, que passariam a julgar os processos que envolvem senadores e deputados federais, que já não teriam mais prerrogativa de foro privilegiado, desde que os inquéritos foram transferidos, após a determinação do Supremo em restringir o alcance da medida relacionada ao foro privilegiado.

Biografia

Vale ressaltar que o juiz federal Sérgio Moro é o titular em primeira instância da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no estado do Paraná, e é o responsável pela condução em primeira instância da maior operação anticorrupção em toda a história contemporânea brasileira; a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Moro apura uma série de crimes relacionados a desvios bilionários ocorridos nos cofres públicos da maior estatal brasileira; a Petrobras. Dentre os presos mais famosos detidos no âmbito das investigações da força-tarefa, está o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-mandatário petista foi preso após ser condenado por práticas criminosas de “colarinho branco”, como Corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um único processo até o momento, relacionado à aquisição ilegal de um apartamento tríplex, localizado no Guarujá, no litoral sul do estado de São Paulo. Vale lembrar que o ex-presidente Lula não tem prerrogativa de foro privilegiado e deverá cumprir uma sentença estipulada pela Justiça, de doze anos e um mês de prisão em regime fechado.

Via: blastingnews