Preso, Lula
perde direito a segurança, motorista e assessores
Juiz federal de SP diz que benesses
lesam patrimônio público com ex-presidente recluso
POR JÚLIA COPLE
17/05/2018 11:53 / atualizado 17/05/2018 15:38
O ex-presidente Lula em discurso para
militantes na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do
Campo, no dia de sua prisão - NELSON ALMEIDA / AFP
ÚLTIMAS DE BRASIL
RIO — Preso,
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu, ao menos provisoriamente, uma
série de benefícios a que tem direito como ex-presidente da República. O juiz
federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, concedeu liminar para
que a União suspenda imediatamente benesses como segurança, transporte e
assessoria para o petista, dada a sua reclusão, sob o argumento de que lesam o
erário sem ter finalidade.
A decisão,
datada desta quarta-feira, se deu no âmbito de uma ação popular movida pelo
coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubens Nunes. Com a liminar, Lula
também perde os veículos que tinha à sua disposição por força do decreto
6.381/2008.
Na decisão,
o magistrado descreve que o autor da ação não questiona o direito em si, mas a
manutenção das benesses em vista de sua prisão. O fundamento do pedido é a
condenação em segunda instância do petista e o ínicio do cumprimento de pena de
reclusão. O juiz Haroldo Nader argumentou a "evidência indiscutível"
de não haver motivos para manter os serviços, custeados por dinheiro público, a
um ex-presidente preso.
"Trata-se,
neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de
serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex
presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão. Mesmo a
possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria
apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência
indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da
manutenção desses serviços, custeados pelo Erário", escreveu o magistrado.
Segundo
Nader, Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, o que
pressupõe proteção da Polícia Federal. A segurança federal seria, na visão do
juiz, superior à que teria em liberdade, acompanhado por agentes. O magistrado
considera "absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos,
com motoristas, a quem tem direito de locomoção restrito ao prédio
público" da PF, em Curitiba. O transporte do petista, neste sentido, é
responsabilidade dos policiais federais, diz o juiz.
"Por
fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a
quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política,
profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria.
Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência
dos motivos", ressalta o magistrado Nader.
Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/preso-lula-perde-direito-seguranca-motorista-assessores-1-22690853#ixzz5FnPftFzP
0 comentários:
Postar um comentário