Senado aprova reoneração da
folha para 28 setores da economia
29/05/18 - 19h56 - Atualizado em 29/05/18 - 20h44
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O plenário
do Senado decidiu, por 51 votos a 14, aprovar nesta terça-feira, 29, o projeto
que aumenta a carga tributária para 28 setores da economia, que passarão a
pagar imposto sobre a folha de pagamento. A proposta também prevê zerar, até o
final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo
diesel, mas este item será vetado pelo presidente Michel Temer, segundo o
líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR).
O acordo
foi costurado pelo Palácio do Planalto com o Senado. Pelo combinado, Temer irá
vetar o artigo que determina a zeragem do PIS-Cofins do diesel até o fim do
ano.
“O
presidente vai vetar a emenda das oposições, do (deputado) Orlando Silva, do
PCdoB, que tirava dinheiro do PIS/Cofins. Esse não é o caminho”, afirmou Jucá.
“A emenda é inconstitucional, portanto, essa emenda será vetada e o governo vai
redefinir outras fontes através de decreto para poder cumprir o entendimento de
R$ 0,46 a menos no óleo diesel”, acrescentou.
Com este
veto, a gestão emedebista terá que encaminhar a redução do tributo por meio de
outro instrumento, o que deve acontecer por decreto presidencial. Neste caso, a
redução da alíquota não seria a zero, como previsto na Câmara, mas sim ao
patamar que signifique a queda de R$ 0,16 do diesel nas bombas, como vem sendo
defendido pelo governo. “A proposta do PIS/Cofins zerado surgiu na Câmara e
desde o início o governo não concordou”, afirmou Jucá.
Ao
promover a baixa de R$ 0,16 do diesel até o fim do ano, por meio da redução do
PIS/Cofins, o governo precisará cobrir um rombo de R$ 4 bilhões. A reoneração
da folha permitirá cobrir uma parcela deste valor, mas na manhã de hoje o
ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que ela não atingirá estes R$ 4
bilhões. Será preciso adotar medidas adicionais.
Além dos
R$ 0,16 provenientes dos impostos, serão reduzidos outros R$ 0,30 do diesel por
meio de subvenção da Petrobras. Assim, será possível chegar aos R$ 0,46. Neste
caso dos R$ 0,30, o impacto aos cofres do governo seria próximo de R$ 9,5
bilhões. Deste montante, R$ 5,7 bilhões viriam de um espaço já disponível na
meta fiscal. Outros R$ 3,8 bilhões viriam de corte de gastos do governo.
“O governo
vai realocar recursos para cumprir o acordo com os caminhoneiros. Existem
desonerações, existem outros caminhos que farão com que o prejuízo não seja tão
grande quanto tirar recurso da Saúde e da Previdência”, disse Jucá. “Podemos
buscar outros caminhos, e o governo vai honrar o acordo com os caminhoneiros”,
acrescentou.
O artigo
que zera o PIS-Cofins se tornou um problema para o governo federal porque cria
um rombo maior que o previsto pela Câmara. Na ocasião da discussão da matéria,
os deputados previam que o custo do corte do PIS/Cofins com a reoneração seria
da ordem de R$ 3 bilhões. O governo, no entanto, estima uma perda de R$ 13,5
bilhões. Alguns dias após a aprovação, a Câmara dos Deputados assumiu que os
cálculos estavam errados.
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