Fátima Meira/Futura Press
CLAYTON CASTELANI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo
Tribunal Federal) irá decidir se os benefícios do INSS podem ser revisados para
receber reajustes anuais iguais aos aplicados ao salário mínimo, quando essa
alternativa for a mais vantajosa para o segurado.
Submetido ao plenário virtual pelo relator,
ministro Marco Aurélio, o recurso extraordinário que trata do tema teve
reconhecida o que juridicamente se chama de repercussão geral.
Ou seja, a decisão, quando for tomada, terá efeito
sobre todas os processos com a mesma finalidade.
Ainda não há data prevista para o julgamento que
vai avaliar o tema, segundo informou nesta segunda-feira (14) o STF.
Atualmente, existem duas regras para reajuste dos
benefícios da Previdência Social. Para quem recebe mais do que um salário
mínimo, a legislação determina a reposição da inflação medida pelo INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística). É uma alternativa para manter o poder de compra dos
beneficiários.
Para aqueles que ganham o salário mínimo, que
corresponde ao piso dos benefícios, deve ser aplicada regra que dá reajuste
real.
No caso do salário mínimo, o aumento anual leva em
conta a inflação medida pelo INPC do ano mais o crescimento do PIB (Produto
Interno Bruto) de dois anos antes.
Como aumento do mínimo foi mais vantajoso nos anos
de crescimento econômico, aposentadorias e pensões acima do piso tiveram
correções menores.
Desde 2003, por exemplo, quando o país ingressou
num período de crescimento, o salário mínimo, por causa de sua regra de
reajuste, acumulou um ganho de quase 80% segundo cálculo do do Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Quem ganha benefício acima do mínio e segue outra
regra, tem resultado oposto. Desde de julho de 1994, quando o real passou a ser
a moeda do país, beneficiários do INSS que ganham mais do que o piso viram sua
renda perder 53% do valor, quando comparada ao salário mínimo, de acordo com o
especialista em cálculos previdenciários Newton Conde.
Para Conde, porém, isso não significa que houve
desvalorização dessas aposentadorias.
"O benefício do INSS não está achatado, pelo
contrário, se comparamos com o IPCA, que é a inflação oficial, teve um ganho
real de 18,6%", afirma. Uma decisão favorável à correção mais vantajosa a
todos os benefícios teria impacto "desastroso nas contas públicas",
diz.
A decisão do Supremo de discutir o melhor reajuste
para os benefícios é importante para aposentados e pensionistas, mas ainda não
é hora de comemorar, diz o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos
Previdenciários), Roberto de Carvalho Santos. O principal argumento a favor da
revisão é regra que determina ao INSS o pagamento do melhor benefício ao qual o
segurado tem direito. "É frágil", afirma.
1 comentários:
Enfim, uma notícia auspiciosa para aposentados. Embora seja uma insignificante fagulha num monte de palha seca, o que não nos garante nada de tornar-se num grande incêndio, renova a esperança dos aposentados e pensionistas, tão desiludidos por constatar que a sórdida perseguição que sofremos de governos insanos, carentes que somos de notícias relevantes por parte da mídia escrita e falada, nos acende uma luzinha no fim do túnel.
Até hoje não compreendo como a nossa categoria de mais de dez milhões de segurados prejudicados, não se rebelam, aceitando de cabeça baixa que os governos nos massacrem...
Ânimo aposentados, vamos gritar com veemência e de modo insistente, no intuito de parar essa locomotiva louca e desgovernada que há muito vem nos destruindo! Independente do que irá de fato acontecer, já sinto-me recompensado pelo tanto que venho lutando em favor da nossa categoria.
Almir Papalardo.
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