CUT NÃO ACEITA IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA

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05/07/2012 - Deu na Imprensa

CUT não aceita idade mínima para aposentadoria

por CUT

Presidente da central diz que governo enfrentará "grande batalha" caso apresente proposta nesse sentido no projeto sobre o fim do fator previdenciário

05/07/2012 - O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, afirmou na quarta-feira (4) que a central não irá aceitar o aumento da idade mínima para a aposentadoria, caso a ideia seja incluída pelo governo no projeto sobre o fim do fator previdenciário.

O projeto está sendo discutido por técnicos da Fazenda e da Previdência Social. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a proposta deve ser apresentada na próxima terça-feira (10). Tanto ela como o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disseram no dia 3 que está em estudos uma “fórmula móvel”, segundo a qual o cálculo para a aposentadoria ficaria ligado à expectativa de vida dos brasileiros.

A ideia foi interpretada como uma tentativa de mexer com a idade mínima para se aposentar, hoje de 60 anos para os homens e de 65 para as mulheres. Para Artur, se isso acontecer, o governo deve se preparar para uma “grande batalha”.

“Nós não vamos permitir a implementação de uma idade mínima maior no Brasil. Nossa pauta não tem recuo e, sim, avanços”, disse o sindicalista. Segundo ele, é preciso pensar nas pessoas que, por falta de condições financeiras, entram muito jovens no mercado de trabalho.

“No Brasil, infelizmente, as pessoas começam a trabalhar muito cedo para ajudar no orçamento da família, para sobreviver. Muitos enfrentam a rotina dura do corte de cana-de-açúcar, ou o trabalho nos setores químico, elétrico etc., aos 16 anos, no máximo 17 anos. Esses trabalhadores vão morrer antes de se aposentar. Vão pagar e não vão receber”, disse.

NOTAS DA FAP/MG - Aplaudimos e torcemos sinceramente para que a CUT promova grandes manifestações contra essa proposta de discriminação apresentada por Dilma & Cia.

Na lei atual não há idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição no Regime Geral (INSS), o que já é exigido dos servidores púbicos. As idades citadas são exigidas apenas para as aposentadorias por idade, com mínimo de 180 contribuições. Com o Fator Previdenciário, entretanto, a pessoa somente recebe o valor integral a que tem direito a partir dos 64 anos - para homens. Idade comparável à exigida nos países mais desenvolvidos da Europa, onde o trabalhador tem dignidade e qualidades de vida e de trabalho muitas vezes superior às encontradas no Brasil.

A FAP/MG e a COBAP são contra qualquer imposição de limite de idade para aposentadoria por tempo de contribuição, por entenderem que ela prejudica exatamente as pessoas mais pobres, que são obrigadas a começar a trabalhar mais novas. Trata-se de odiosa discriminação. Além disso, a Previdência tem grandes excessos de arrecadação, tanto assim que o Governo está concedendo isenções de pagamento para milhares de empresas.

Somos contra também a proposta de "fórmula móvel" pois ela prejudicará quem se aposenta ainda mais do que o atual Fator Previdenciário. A tal fórmula começaria com 85/95 (soma do tempo de contribuição com a idade da pessoa no ato de requerer a aposentadoria), passando em seguida para 86/96, depois 87/97 e assim indefinidamente, do jeito que o governo aceita e os banqueiros exigem. Para estes, aposentado bom é aposentado morto. Aquele que paga a vida inteira e tem direito apenas ao salário mínimo, por pouco tempo e sem deixar pensão, claro!