DIA DO IDOSO: ORÇAMENTO PARA A TERCEIRA IDADE COM EXECUÇÃO LENTA EM 2012

01/10/2012 Dia do Idoso: orçamento para a terceira idade com execução lenta em 2012

Guilherme Oliveira Do Contas Abertas

No Brasil, o Dia do Idoso é comemorado em 1º de outubro e tem como objetivo a valorização da chamada “terceira idade”. Em 2012, até 18 de setembro, a União aplicou apenas 8,2% dos recursos disponíveis para assistência aos idosos. Foram desembolsados R$ 2 milhões do total de R$ 24,4 milhões autorizados para o ano.   O valor desconsidera os “restos a pagar”, ou seja, compromissos assumidos em anos anteriores, mas que não foram pagos nos próprios exercícios. Ao todo são quatro programas que englobam 13 ações voltadas para pessoas idosas. Contudo, apenas uma das iniciativas já teve recursos deste exercício aplicados. A única ação orçamentária que teve ao menos parte de sua reserva executada com novas iniciativas foi a “implementação de políticas de atenção à saúde da pessoa idosa”, com verbas do Fundo Nacional de Saúde. Dos exatos R$ 10 milhões inicialmente reservados para essa finalidade, pouco mais de R$ 2 milhões saíram dos cofres públicos. O restante dos recursos previstos, R$ 14,4 milhões, continua parado neste ano. O valor deveria ser empregado na produção e disseminação de conhecimento sobre os direitos da pessoa idosa (R$ 11,2 milhões), com ações específicas no estado do Ceará e nos municípios de Nilópolis e Teresópolis, no Rio de Janeiro. O montante parado inclui ainda a estruturação da rede de serviços de proteção social especial em Macaé, no Rio de Janeiro, Rolim de Moura, em Rondônia, e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Além de reformas, modernizações e ampliações em serviços de proteção social básica em Ouro Preto, Minas Gerais; Pontal, em São Paulo; Horizontina, no Rio Grande do Sul; e no Centro de Convivência do Idoso, no estado de Goiás. Os projetos de produção e disseminação de conhecimento sobre os direitos dos idosos estão a cargo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH). Já o programa de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, que prevê as estruturações das redes de serviço de proteção básica e especial para idosos em diversas cidades e regiões brasileiras, é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A assessoria do MDS explicou que os seus recursos são investidos sob a forma de convênios com estados ou municípios, e as propostas dos entes federativos ainda precisam passar pelo devido processamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). Em 2012, o prazo para apresentação das propostas encerra-se no dia 1º de outubro. Depois de registradas, elas serão analisadas pelo Ministério e após todo esse caminho é que será possível iniciar a fase de empenho das despesas. Se forem incluídos os “restos a pagar” dos exercícios anteriores, o valor total pago chega a R$ 10,3 milhões. O montante de compromissos não concluídos em outras gestões é de R$ 8,3 milhões e constitui mais de 80% das despesas com idosos em 2012. Em17 ações, nada além “restos a pagar” foi gasto neste ano. Gastos elevados com restos a pagar são comuns, mas a fatia contabilizada em 2012 no âmbito dos recursos destinados aos idosos impressiona. Para efeito de comparação, levantamento do ano de 2011 registrou que apenas 57,5% dos recursos foram destinados aos pagamentos de compromissos de gestões anteriores. O Contas Abertas também questionou a SDH sobre os gastos referentes ao exercício de 2012, porém a Pasta não ofereceu explicação para a situação de seus recursos. Benefício à pessoa idosa Desde 1993, com a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742), o Benefício de Prestação Continuada da Pessoa Idosa representa a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não poder ter a própria manutenção provida por si ou pela família. Até o último dia 18 de setembro, R$ 9,3 bilhões foram pagos a 1,7 milhões de idosos por meio do benefício. A Lei Orçamentária Anual de 2012 prevê R$ 13 bilhões. A prestação do benefício é de natureza obrigatória, ou seja, deve ser cumprida independentemente das opções políticas do momento e das disponibilidades orçamentárias. Comparação com 2011 A dotação destinada a ações discricionárias de assistência à terceira idade em 2011 era um pouco menor, mas foi mais utilizada com projetos novos do que a de 2012. Em 2011, R$ 20,3 milhões foram autorizados na lei orçamentária e R$ 7 milhões foram desembolsados. A quantia destinada a gastos novos foi de R$ 3 milhões - 42,5% do total. Para cobrir os restos a pagar foram destinados R$ 4 milhões. Das oito categorias programáticas pertinentes no orçamento de 2011, duas não foram executadas e outras duas foram totalmente comprometidas com os restos a pagar. Cada uma das outras quatro, porém, teve pelo menos um investimento mínimo ao final da execução orçamentária. Número de idosos dobrou nos últimos 20 anos A tendência de envelhecimento da população brasileira cristalizou-se mais uma vez na nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os idosos somam 23,5 milhões de brasileiros - mais que o dobro do registrado em 1991, quando a faixa etária contabilizava 10,7 milhões de pessoas. Os dados foram divulgados no mês passado pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD). Na comparação entre 2009 (última pesquisa divulgada) e 2011, o grupo da terceira idade aumentou 7,6%, ou seja, mais 1,8 milhão de pessoas. Há dois anos, eram 21,7 milhões de pessoas.