“Com o fim da DRU teremos mais R$ 50 bilhões para a Previdência”
23/6/2010 – Resposta do Senador Paulo Paim ao Diretor da FAAPRJ:Senhor Rômulo,
Registro recebimento de sua mensagem e agradeço o contato.
Entendo sua apreensão. Entretanto, quero dizer que estou fazendo de tudo para aprovar nossos projetos que resgatam o poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas.
Conseguimos uma importante vitória: Foi sancionado o reajuste de 7.72% de reajuste aos aposentados e pensionistas. Que Deus continue a iluminar nossa caminhada.
Vale ressaltar nossos projetos que já foram aprovados pelo Senado Federal e atualmente tramitam na Câmara dos Deputados. São eles:
1 – PL 4434/08 – recupera os benefícios com base no número de salários mínimos que os aposentados recebiam no momento da concessão de suas aposentadorias. Foi aprovado na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora será apreciado pelo plenário. Ele visa resgatar o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Ele prevê a criação do índice de correção previdenciária. Este índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.
A aplicação do índice de correção previdenciária garante que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.
Após o período de transição, vai assegurar que os benefícios preservem seus valores em salários mínimos.
Supondo, por exemplo, que um cidadão se aposentou há dez anos e, na época, seu salário de benefício correspondia a 10 salários mínimos (esse é seu índice de correção previdenciária).
No entanto, seu salário de benefício hoje corresponde a 05 salários mínimos. Se o projeto em pauta fosse aprovado em 2010, o benefício desse cidadão será majorado da seguinte forma (1/5 por ano):
| Ano | Valor do benefício (em salários mínimos) | ||
| 2010 | 06 | ||
| 2011 | 07 | ||
| 2012 | 08 | ||
| 2013 | 09 | ||
| 2014 | 10 |
2 – Emenda ao Projeto de Lei nº 01/07 – Prevê que o reajuste do salário mínimo seja estendido a todos aposentados e pensionistas.
Precisamos continuar pressionando para que os deputados votem e assumam suas posições.
Se hoje existe algum tipo de negociação ou qualquer debate, são ações resultantes das propostas de minha autoria e não abro mão, pois fazem parte da minha história.
Reitero: É preciso intensificar a pressão nos estados. Por isso, é fundamental a mobilização da sociedade, enviando cartas, e-mails, faxes e telegramas a todas as lideranças da Câmara dos Deputados pedindo a aprovação das propostas. Como sempre falo: “O Congresso Nacional se move com o rufar dos tambores das ruas”.
No portal www.camara.gov.br link “deputados” terá acesso aos e-mails de todos os deputados.
Outras informações importantes:
O Senado aprovou emenda de minha autoria que destina 5% da arrecadação total do Fundo Social do pré-sal para a Previdência. Esses recursos serão aplicados na recomposição do valor das aposentadorias, pensões e benefícios maiores que um salário mínimo. A intenção é fazer justiça aos mais de quinze milhões de brasileiros que praticamente deram suas vidas pelo desenvolvimento do Brasil. Creio que agora, com a aprovação da emenda, não há mais motivos para que a Câmara dos Deputados não vote o PL 4434/08, também de minha, que recompõe o valor das aposentadorias e pensões.
Apresentei também a PEC 24/03, que prevê o bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social.
Com a retirada da DRU – Desvinculação das Receitas da União da Seguridade Social teremos mais de R$ 50 bilhões de reais para investir na Assistência Social, na Saúde e na Previdência.
Portanto, não há porque não aprovar o fim do fator previdenciário e o reajuste dos aposentados.
Por que insisto no fato de que aposentados e pensionistas devam receber o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo? Pelo fato de que, ano após ano, seus benefícios sofrem defasagens. Hoje, cerca de dez milhões de brasileiros recebem entre um e oito salários mínimos, embora o limite seja dez.
É inaceitável que essa defasagem seja perpetuada. Continuar com essa política significa que em poucos anos todos os aposentados estarão recebendo somente o seguro social correspondente ao valor de um mínimo. Isso independentemente de ele haver ou não contribuído para a Previdência!
Saudações respeitosas,
PAULO PAIM
Senador-PT/RS
0 comentários:
Postar um comentário