TRANSFORMARAM O APOSENTADO NUM BAGAÇO NACIONAL

** TRANSFORMARAM O APOSENTADO NUM BAGAÇO NACIONAL**

Almir Papalardo

 É triste, desairosa, injusta e confusa a política brasileira!

Após um período de grandes turbulências, a Democracia foi reconquistada pelo patriotismo, bravura, dedicação, coragem e desprendimento da sociedade, que saiu maciçamente as ruas em passeatas decisivas, fazendo grandes e intensas manifestações pacíficas e bem organizadas.

Foi muito bom para o Brasil, bom para o povo, enfim,  bom para a governabilidade e para todas as camadas atuantes do país.  Reconquistou-se o respeito e a obediência às leis vigentes da nação. Passamos a escolher o presidente da república e os representantes do Congresso Nacional, através de eleições democráticas. Foram as famosas "Diretas Já".

Entretanto, existem falhas danosas que os nossos acomodados políticos não conseguiram sanar, ao contrário, faltou-lhes visão política, complicando-as ainda mais com estapafúrdias soluções inventadas sem nenhum critério razoável. Criaram absurdamente leis previdenciárias para agir justamente ao contrário à certos artigos constantes na nossa Carta Magna, que em vez de proteger determinadas categorias de trabalhadores, passaram inversamente a prejudicá-las!

Refiro-me a triste situação dos indefesos aposentados, sem dúvida uma classe das mais prejudicadas por políticas esdrúxulas . Há 17 anos não têm atualizações reais nos seus proventos. Só acumularam perdas sucessivas. Os segurados da Previdência Social do RGPS-Setor Urbano, são aproximadamente 27 milhões de trabalhadores, que pelo peso e deficiências naturais da idade, se afastaram do mercado de trabalho, abrindo vagas para trabalhadores novos. Se o governo perdeu contribuições dos trabalhadores que se aposentaram, foi recompensando com novas contribuições de tralhadores que iniciam sua jornada no mercado trabalhista.

Do total de trabalhadores aposentados, cerca de 2/3 se aposentaram com o salário mínimo que sabemos ser insuficiente para manter um padrão de vida razoável. Os outros 1/3 de aposentados, por receberem acima do mínimo, são considerados os vilões responsáveis pelo déficit que alegam existir nas contas da Previdência. Sofrem por isso, ano após ano, achatamentos na aposentadoria, com a ameaça  inevitável de vê-la reduzida a apenas 01 salário mínimo, se a manutenção dessa prática despropositada e incoerente do uso de dois percentuais diferentes na atualização das aposentadorias, permanecer vigente, lesando os segurados que recebem acima do piso. Escancaram assim, desavergonhadamente, um terrível preconceito contra os aposentados que recebem  mais de um salário! Ora bolas, não contribuíram para isto?...

Quebram as regras de funcionamento da Previdência no meio do jogo, sem o mínimo pudor, sem qualquer respeito às determinações constitucionais, ignorando que o aposentado que recebe 04, 05 ou 06 salários mínimos, é em reciprocidade pelos 35 anos contribuindo com 04, 05 ou 06 salários para o INSS! Isto consta em contratos assinados,  o que é ladinamente ignorado.

São lesados duplamente na sua vida trabalhista: quando estão na ativa descontam valores maiores que para o futuro nada valem. Já como aposentados são impedidos de receberem o mesmo percentual do reajuste dado ao salário mínimo, causando no seu benefício grandes defasagens, obrigando-os a cada ano que passa, encurtar mais o seu já débil  orçamento, até ficarem dependentes dos filhos, que por questão de solidariedade e dever, são obrigados a tirar dos nossos netos, para poderem nos socorrer.  É triste vermos que tudo o que construímos na vida ativa foi derrubado perversamente e de modo arbitrário.

O assunto, sabemos , já está por demais repetitivo e enfadonho. Mas também é repetitivo e sem perspectivas de encerramento dessa deslealdade, que o governo impiedosamente nos empurra goela abaixo. Temos Três Poderes que governam nossa pátria e que nada veem sobre esta deslealdade que somos obrigados a aceitar, porque fazem ouvidos moucos para nossas reclamações.

O Poder Executivo: Não demonstra qualquer interesse em fazer justiça aos aposentados. Ao contrário, desprezam os velhos de cabelos brancos, numa evidente falta de interesse político, alijando-os de seus planos de governo.

O Poder Legislativo: Tem competência para solucionar o problema dos aposentados. O Senado
Federal já aprovou os projetos do senador Paulo Paim que restituem os direitos surrupiados destes ex-trabalhadores. A Câmara dos Deputados entretanto, mantem tais projetos
engavetados, não demonstrando nenhuma vontade para permitirem suas inclusões nas pautas de votação. O medo é tanto de serem obrigados a nos fazer justiça, que, mesmo sendo a maioria absoluta no Congresso, não têm coragem de colocar nossos projetos em discussão e votação, para derrotá-los numa votação justa e transparente!! Eis que o receio de serem derrotados existe.

O Poder Judiciário: Este tem plenos poderes para interferir no Senado Federal e na Câmara dos deputados quando  eles não conseguem se entrosar, devendo todos os projetos de lei passarem obrigatoriamente pelas duas Casas Legislativas. Uma vota e aprova projetos dos aposentados e a outra, não admite nem sequer que eles cheguem as pautas de votação, prejudicando os idosos aposentados que ficam estagnados  e desgastados, esperando a decisão do Congresso. Aí o STF poderia solicitar melhor ética da Câmara que tem plenos poderes para nos bloquear (até um certo limite,acredito), o que já vem acontecendo covardemente há cinco longos anos, que para cidadãos idosos, é um período de tempo muito extenso. O STF também não nos ouve, indicando que devemos dirigir nossas reivindicações diretamente a Câmara dos /Deputados.

E estes aposentados, coitados, permanecem nessa angustiante dúvida, constrangidos pelo desprezo que lhes é dedicado, não tendo o reconhecimento dos Poderes Públicos pelos seus 35 anos ou mais de inteira dedicação, quando ajudaram também no crescimento do país,  não sabendo quando a solução será encontrada, e se ainda estarão vivos, já que pelo acúmulo de idade, a duração de suas vidas, naturalmente, é bem curta. 

Um pouco mais de justiça com os aposentados, é a nossa exortação...