APOSENTADOS DO RGPS

 

À

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA –

CLP                                                                                        

da Câmara dos Deputados

                    Ref. APOSENTADOS DO RGPS

Prezados Senhores Deputados:

Como um cidadão apto por essa Comissão a apresentar contribuições legislativas por meio de sugestões dadas pela sociedade, que são incorporadas ao seu “Banco de Ideias” para estudos com eventuais aproveitamentos, registro, profundamente constrangido e pesaroso, incluindo todos os aposentados do RGPS prejudicados, a seguinte sugestão, não para implementação de uma nova medida política, e sim, para acabar com um pernicioso preconceito contra indefesos aposentados, que por força das suas contribuições maiores ao INSS, ganharam o direito de receber aposentadorias melhoradas partindo da média dos seus descontos mensais para a Previdência, durante 35 anos ou mais.

Os aposentados da iniciativa privada que ainda estão recebendo aposentadorias acima do salário mínimo, estranhamente, são tolhidos de receberem de aumento o mesmo percentual corretivo do salário mínimo, que sabemos, é a atualização do valor da moeda circulante para recuperação da inflação ocorrida durante o período de 365 dias.

Enquanto dois terços destes aposentados são beneficiados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo, até porque as leis trabalhistas não permitem que esses trabalhadores registrados pela CLT tenham percentuais de aumento inferiores ao piso mínimo, todos os outros aposentados, que representam o outro terço dos previdenciários cadastrados que recebem um pouco acima do piso, são penalizados com percentuais menores de correção, resultando que por causa dessa discriminação em 17 anos,  já tiveram suas aposentadorias degradadas em mais de 80%.

É público e notório que a intenção do Poder Executivo, com a permissão do Poder Legislativo, excluindo o Senado Federal que já aprovou os projetos necessários para correção de tamanha insensatez, é nivelar todas as aposentadorias em apenas 01 salário mínimo, doa a quem doer, prejudique a quem prejudicar. Quem descontou maiores valores  no passado, paciência, fizeram alguma coisa útil pelo país e o governo central agora não reconhece!

 

Ressalve-se que o Poder Legislativo que ganhou plenos poderes da nossa Constituição para não permitir que medidas prejudiciais como esta atinja qualquer segmento de nossos trabalhadores, parece assistir passiva e acomodada, que aposentados, cidadãos que já deram tudo para a nossa soberania, idosos e desgastados, sofram um massacre desumano. Nem o Estatuto do Idoso consegue nos salvar...

Existem arquivados nas gavetas dessa Casa, há sete anos, os Pls. 01/07, 3299/08 e 4434/08, todos favorecendo os aposentados, aliais, favorecendo não, restituindo direitos indevidamente surrupiados!

Em 2013 nosso amigo deputado Arnaldo Faria de Sá deu entrada na Mesa Diretora da Câmara o abaixo assinado “Percentual Único de Correção para todas as Aposentadorias”, com mais de 5.500 assinaturas de aposentados, solicitando que o nosso Pl 01/07 fosse colocado nas pautas de votaçao para discussão. Este mesmo procedimento foi repetido agora, em fevereiro de 2015, pelo mesmo deputado, onde imploramos mais uma vez que a Câmara dos Deputados dê uma oportunidade para aquele nosso abaixo assinado, feito através da AVAAZ, tenha a oportunidade de ter seu destino decidido através de votação nessa Casa da Cidadania, como acontece com todos os projetos.  

A nosso ver, embora o Pl 01/07 não restitua todos os nossos direitos que não foram reconhecidos, é o projeto mais importante porque estanca de imediato a degradação dos nossos proventos que ano após ano nos rouba a dignidade e a cidadania, que merecemos tanto quanto a qualquer outro trabalhador ativo. Crianças e idosos deveriam ser os últimos cidadãos a serem atingidos quando o governo tem a necessidade imperiosa de aplicar medidas antipopulares na população.

Respeitosamente.  

 

Almir Papalardo