GOVERNO PODE PARCELAR A CORREÇÃO DOS APOSENTADOS

Deu no Site: Gazeta Online – Governo pode parcelar a correção dos aposentados
01/11/2010 por ASOV 4 comentários

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Parcelado ou à vista. O governo federal deve decidir depois das eleições como vai pagar os atrasados dos aposentados prejudicados pelas reformas da previdência de 1998 e de 2003.

A dívida é bastante alta. Chega a R$ 1,5 bilhão. E para não sentir no bolso, como todo endividado, o Ministério da Previdência pode dividir seu saldo devedor em longas prestações.

Mas o aposentado pode negar a proposta. E uma arma, para não ficar uma eternidade recebendo os atrasados, é recorrer à Justiça, solicitando o pagamento imediato com tudo que tem direito: juros e correções.

Essa dívida do Ministério da Previdência foi provocada por um grande erro de cálculo. Alguns beneficiários, que se aposentaram antes de 1998 e 2003, recebendo o maior valor do INSS, não tiveram seu benefício elevado. Passaram, então, em 1999 e 2004, a ganhar menos do que o teto.

No caso de 1998, o teto foi elevado de R$ 1.081,50 para R$ 1,2 mil. Em 2003, foi de R$ 2,4 mil para R$ 2.508,72.

Esse erro fez com que muitos segurados do INSS tivessem seus benefícios desvalorizados. Há casos de pessoas que ganhavam o teto e hoje vivem com menos de três salários.

No país, mais de um milhão de aposentados foram prejudicados. No Espírito Santo, a estimativa é de que sejam mais de mil pessoas.

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que os aposentados têm direito de receber a diferença. Agora, a equipe econômica do governo vai definir como será o pagamento. No momento, ainda é preciso a publicação do acórdão da decisão para fechar a proposta.

Com a decisão, é possível que esses aposentados passem a receber o atual teto: de R$ 3.467,40.

Segundo o advogado previdenciário, Izael de Mello Rezende, o governo vai conceder o direito de correção administrativamente. “O aposentado e pensionista terá que procurar o INSS, com sua carta de concessão de aposentadoria, e solicitar a abertura de um processo. Mas é necessário recorrer a um advogado ou contador para fazer os cálculos. Quem apenas comparecer a Previdência poderá sair no prejuízo. Para quem está na Justiça, a decisão será muito mais rápida, não há mais chance de o INSS recorrer”, destaca.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Gelson Martins, afirma que a entidade vai aconselhar os associados a procurarem a Justiça diretamente. “Já temos mais de 800 processos só aqui no sindicato. Entrando com uma ação judicial, o aposentado conseguirá assegurar todos os atrasados. Abrindo processo administrativo no INSS, o segurado pode ser prejudicado, pois é bem capaz da Previdência querer pagar só a metade e sem nenhuma atualização monetária”, destaca.

“Estamos lutando contra esse prejuízo”

Assim como outros milhões de segurados do INSS, o presidente do Sindicato dos Aposentados, Gelson Martins, foi prejudicado. Ele recebia o teto do INSS e agora vive com menos de dois salários mínimos. “Já estamos lutando contra esse prejuízo há muito tempo. Agora, vamos viajar o INSS e ver se a entidade realmente vai pagar tudo que temos direito. Já passou da hora dessas mudanças ocorreram. Os aposentados são muito prejudicados. Precisamos recuperar nosso poder de compra”, destaca. O aposentado Antônio Castro Reis também compõem o grupo dos que têm direito a revisão aqui no Estado. “Sempre contribui o teto e meu salário deveria ser de referência. Com essas alterações no pagamento, tive uma perda de mais de 60% da minha renda. Se não fosse a Justiça seria impossível recuperar a minha perda. Agora, vou entrar na Justiça, pois quero receber tudo que tenho direito 100% corrigido. Não aceito parcelar nem receber metade do meu benefício. Quando o INSS começar a chamar os aposentados, também vou abrir um processo administrativo. Não vou perder a chance de trazer para mim uma melhor qualidade de vida”, destaca o aposentado.

Saiba mais sobre o recálculo

Como tudo começou.

Uma Emenda constitucional aprovada em 1998 aumentou o teto de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00. No entanto, o INSS não repassou o aumento para as pessoas que haviam requerido a aposentadoria. Em 2003, novamente o INSS elevou o teto de R$ 2.400 para R$ 2.508,72 e também não aumentou o valor das aposentadorias.

Decisão da Justiça.

Um beneficiário que teve a aposentadoria calculada com base no teto que vigorava à época entrou na Justiça para ter direito de receber o teto do INSS. O STF deu sentença favorável ao aposentado em setembro deste ano. A Justiça garantiu ao beneficiário o recálculo de seu salário-benefício com base no novo teto.

Novas ações na Justiça.

A decisão do STF abriu precedentes para outras ações. Ou seja, os juízes de instâncias menores poderão adotar a mesma decisão em casos semelhantes de revisão. Isso significa que quem já entrou na Justiça poderá ter uma resposta muito mais rápida.

Novo cálculo.

O STF decidiu que ampliando o teto, o beneficiário tem direito ao benefício limitado ao novo teto, que hoje é de R$ 3.467,40.

Quem tem direito de solicitar a revisão.

O segurado que pediu aposentadoria antes de 1998 e de 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época. Também são beneficiados pela decisão pensionistas do INSS.

Como fazer.

O Ministério da Previdência aguarda a publicação do acórdão do STF para definir os pagamentos.

Quantos têm direito.

Segundo a Advocacia-Geral da União, 6% do total de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social – cerca de 1 milhão de pessoas – podem ser beneficiadas. No Espírito Santo, a estimativa é de que mil pessoas estejam nessa situação.

Pagamento retroativo.

Os aposentados terão a aposentadoria recalculada e o direito a receber os pagamentos retroativos com juros e correções.

Abertura de processo no INSS.

Assim que o STF publicar súmula, o aposentado e pensionista poderá procurar o INSS para abrir um processo administrativo solicitando a revisão. No entanto, é preciso procurar um contador e advogado para definir. É ideal que o aposentado também entre na Justiça para evitar perdas, já que o INSS deve propor acordo, não pagando tudo que o segurado tem direito.

Ministro da Previdência ouve reivindicações Brasília

Às vésperas de ser conhecido o novo presidente do país, os aposentados e pensionistas do INSS apresentaram ao governo federal uma série de propostas para melhorar o valor dos benefícios previdenciários a partir do próximo ano. Foi sugerido até a criação de uma secretaria interministerial de Assuntos Relacionados ao Idoso, Aposentados e Pensionistas.

Durante o encontro com as entidades que representam os aposentados e pensionistas, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, apenas ouviu as reivindicações e tentou não se comprometer com nenhum pedido. “O compromisso do governo é manter o diálogo. Essa reunião não é uma demonstração de que decisões estão sendo tomadas”, afirmou Gabas. Segundo o ministro, as centrais vão unificar a pauta de reivindicações e até o dia 31 de dezembro o governo vai dizer o que é ou não possível fazer.

Na reunião com os representantes dos aposentados ficou claro que ainda há divergência entre eles, principalmente, no que diz respeito à correção dos benefícios. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pede o mesmo porcentual de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas. O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical quer que seja criada uma política de recuperação do poder de compra dos benefícios dos que recebem mais que um salário mínimo.

Na avaliação do presidente do sindicato, João Batista Inocentini, conceder um aumento igual ao do salário mínimo pode prejudicar as negociações dos trabalhadores da ativa. O sindicato propõe ainda a criação de um Índice Nacional de Preços para aposentados e pensionistas e isenção de Imposto de Renda.

Os representantes dos aposentados concordam, no entanto, com a extinção do fator previdenciário. (Agência Estado)

Descontos de até 70% em medicamentos

Os aposentados e pensionistas do Estado vão contar com descontos de até 70% em medicamentos de todos os tipos a partir do mês que vem. O Sindicato Nacional dos Aposentados firmou convênio com distribuidoras do setor para oferecer aos associados remédios a preço de custo. “O interessado procura o sindicato e faz o pedido. Dentro de duas horas ele recebe o medicamento em casa ou pode buscá-lo em nossa sede”, explica Gelson Martins. Para ele, o convênio deve aliviar o bolso de quem usa medicamentos de alto valor. O sindicato também informou está oferecendo assessoria jurídica trabalhadores prestes a se aposentar. O atendimento é realizado às quintas-feiras. Informações pelo telefone 3314-3953. Para se associar, é preciso contribuir com 0,5% do benefício ao mês. O benefício vai estar disponível também para aposentados do Estado.

Mudanças serão prioridades do próximo governo

As mudanças no sistema previdenciário serão prioridades do próximo governo. No Congresso, existem mais de 800 projetos. Para o deputado Fernando Coruja, o próximo governo terá que discutir uma reforma gradual, de forma a evitar reações bruscas. As mudanças também são defendidas pelo deputado Manato (PDT-ES), que solicita a retirada da aposentadoria rural da Previdência. Para o economista Roberto Piscitelli, não haverá como escapar de modelos que alonguem a idade mínima para a aposentadoria.

Reajuste:

Os aposentados querem mesmo percentual de reajuste para todos os segurados.

Poder de comprar.

Outro pedido é a recuperação gradual das perdas das aposentadorias e pensões.

Fator.

Outra reivindicação é a extinção por completo do fator previdenciário.

Políticas.

Os aposentados também querem a implementação de políticas públicas voltadas aos idosos na área da saúde, habitação, lazer, turismo, transporte e educação.

Secretaria especial.

Os aposentados também sugeriram a criação de uma secretaria interministerial de Assuntos Relacionados ao Idoso, Aposentados e Pensionistas.

Posição do governo.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, apenas ouviu as reivindicações e tentou não se comprometer com nenhum pedido. Segundo o ministro, as centrais sindicais vão apresentar as reivindicações até o dia 31 de dezembro. Depois disso, o governo vai dizer o que é ou não possível fazer.