UMA PEC DEMOCRÁTICA E DE CIDADANIA

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma PEC do senador Sérgio Zambiasi-PT/RS, que permite aos cidadãos brasileiros sugerir ao Congresso a realização de um plebiscito ou referendo, sobre temas de relevante interesse nacional.

Conforme a Emenda, um projeto de iniciativa popular desse âmbito, deverá ser subscrito por no mínimo 1% do total de eleitores, distribuído pelo menos por cinco estados federativos, com assinaturas de 0,3% em cada um deles.

Mesmo controverso, o tema é interessante e necessário, ampliando a participação popular na confecção de leis e no aperfeiçoamento da nossa Constituição hoje tão desrespeitada.

Aplausos para o senador Zambiasi por ter apresentado essa proposta, que se for aprovada, nivelará o Brasil às democracias mais evoluídas do mundo. Vamos torcer para que os parlamentares oposicionistas tenham aprendido, depois de tantas derrotas para os aliados da base, como se deve fazer uma oposição eficiente, proporcionando aos cidadãos brasileiros o direito de verem projetos de suma importância serem decididos numa votação justa e transparente.

Cito para exemplificar os projetos dos aposentados, a categoria mais prejudicada neste "Brasil um país de todos":

¨ PL 1/07 - Mesmo percentual de reajuste do Salário Mínimo;
¨ PL 3299/08 - Fim do Fator Previdenciário e
¨ PL 4434/08 - Recomposição das Perdas.

Estes projetos, como é do conhecimento dos trabalhadores ativos e inativos, enfrentam uma barreira intransponível, impedindo-os de avançarem nos seus trâmites legais. Não conseguem sequer chegar as sessões plenárias, pela mágica "Mandrakeana" de sumirem das pautas de votação.

Agora mesmo assistimos indignados o senhor Guido Mântega, ministro da Fazenda, com ares de seriedade, declarar que gastos serão cortados, não admitindo-se aumentos no Orçamento/2011 fora do que o governo planejou.

O senhor Mântega quer aparentar um acurado senso de responsabilidade, afirmando que a situação do Brasil não pode sofrer riscos financeiros como o reajuste dos aposentados que recebem acima do mínimo. Não quer nem ouvir que o salário mínimo ultrapasse os 540 reais.

É muito engraçado esta atitude, cabendo então a pergunta: Cadê aquele "momento mágico que o Brasil vive?", cantilena muito repetida nas campanhas eleitorais. Resumindo: quando é do interesse do governo o Brasil atravessa um momento mágico; quando não interessa a implementação de novas políticas, o país não está em condições de arcar com aumentos como esse aí dos aposentados.

Está provado que a atual equipe econômica não gosta mesmo de aposentados. Se recusam a admitir que a maior irresponsabilidade é submeter o velho trabalhador brasileiro a uma degradação contínua, que já perdura por treze anos, assistindo indefeso sua aposentadoria ser destruída por essa política esdrúxula de dois percentuais diferentes, na atualização dos seus proventos.

Já não está na hora desses aposentados, representando um terço de segurados do RGPS, terem as suas rédeas afouxadas em vez de continuarem a ser severamente puxadas?

Senhor Sérgio Zambiasi: Lute para que sua PEC se torne vigente.