CARTA AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Brasil Dignidade

Belo Horizonte – MG, 31 de Outubro de 2011.


Ao

Excelentíssimo Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho

Senhor Ministro,


Ref.: Sua entrevista à Revista Veja (30/10/11)



Primeiramente meus cumprimentos esaudações, e que certamente o faço em nome de milhares de trabalhadores, aposentadose contribuintes da Previdência Social-RGPS, em razão da entrevista concedida àRevista Veja. Na oportunidade, e na matéria com o título “Não dá mais para esperar”refere-se à reforma da Previdência Social no Brasil, onde V. Exa. informa, e deforma categórica, que o governo está disposto a enfrentar as resistênciascorporativas e atacar os mais graves problemas nessa área; pois se trata depatrimônio da nação. Afirmou na entrevista que o déficit provocadopelas aposentadorias do serviço público é o grande rombo da Previdência aoconjunto dos regimes brasileiros. Como colocou, a Previdência; pagou embenefícios, pensões e aposentadorias R$ 93 bilhões a mais do que arrecadou, maspara tão somente 950 000 ex-servidores públicos (aposentados) o destinofoi de R$ 51 bilhões. Vale-nos afirmar que menos de um milhão de cidadãos foramreesposáveis em 2010, por parcela do déficit de aproximadamente 70% do total detodos os regimes; isto em se considerando o conjunto geral que se compõe ainiciativa privada; assistência social e os RPPS estaduais e municipais.Teremos assim que menos de 4% dos integrantes de qualquer regime brasileiro,são responsáveis por 70% do déficit global; portanto aos outros 96% - 27milhões de beneficiários respondem pelos outros 30% do déficit previdenciárionacional. Mais do que isso; neste 27 milhões de brasileiros de segundaclasse, encontram-se os atendidos pelos programas de assistência social(LOAS e renda mínima); além do RGPS – rural que não deixa de ser um fundamentoao limite da pobreza (assistencial).

V.Exa. não especificou outros importantesaspectos que limitam as fontes de financiamento ao RGPS, e assim dão vazão aocada vez mais vazio discurso do déficit previdenciário na iniciativa privada.Não citou o dano causado pela DRU, sendo uma legislação secundária à ordemconstitucional, e que entre 2003 e 2011 – desviou R$ 273,7 bilhões do OSS(Orçamento da Seguridade Social), o que equivale a 24,7% da arrecadação do RGPS(1,3% do PIB). E que no mesmo período, as renúncias previdenciárias e com característicasficais, subtraíram outros entre 7% a 8% do mesmo Orçamento. Diante dessesfatos, não só torna-se impróprio alegar falta de recursos à própria Previdênciacomo também à Saúde Pública, pois ambas são contempladas no Orçamento daSeguridade Social o que deixa patente que o que falta é seriedade na gestãopública orçamentária e não recursos.

Aproveito a oportunidade para citar outrosfatos: Em 2000, - 54% dos beneficiários do RGPS recebiam o piso previdenciário;hoje, já ultrapassam 70%, com certeza V. Exa. não está incluído nestes e nemprecisa preocupar-se, pois já recebe um benefício (aposentadoria) de R$7.000,00, referente a 14 anos de árduo trabalho de mandato como deputado estadual do Rio Grande do Norte como noticiou a Revista Veja –valor que é quase o dobro do máximo pago a um trabalhador comum (máximo) quecontribuiu 35 a 40 anos para o INSS; em 2010 o subsistema urbano produziu umsaldo positivo de 7,8 bilhões. Arrecadou R$ 207,2 bilhões e despendeu R$ 194,4 bilhõesem benefícios como aposentadorias e pensões. No subsistema rural a situação foiinversa: as receitas somaram apenas R$ 4,8 bilhões, e as despesas reuniram R$55,5 bilhões; o saldo previdenciário foi negativo em R$ 50,70 bilhões.

Senhor Ministro, dados estatístico daOCDE, e no Brasil mencionados pela IPEA, demonstram que na média dos paísesmembros (33), os recursos do Tesouro respondem por 36% das despesasprevidenciárias – o dobro do verificado no Brasil. Vale ressaltar que nãoexiste por lá, regimes sem caracterização de contribuintes de formadiferenciada como o rural – todos contribuem diretamente, e nem há tamanhaincidência de informalidade ou mão de obra ocupada não inseridacontributivamente como no Brasil; que aliás se registra nos boletins daprevidência, e a mal grado já sabemos que serão suportados no futuro peloscontribuintes do RGPS - urbano . Segundo a própria Previdência, no Brasil, nuncamenos de 40%/45% de informalidade, na OCDE, nunca mais de 5% a 7%. Poistambém lá as contribuições são compulsórias, e o nível de informalidade épunido com altíssimo rigor, e até sem acesso a gratuidade de medicamentos eserviços médicos e odontológicos. Aqui quem não contribui é beneficiado, e quemcontribui é punido pelo fator previdenciário e por pífios reajustes.

Renúncias Previdenciárias – São na verdadesubstitutas ou adicionais às renúncias ou incentivos fiscais concedidospelo Orçamento Fiscal (Tesouro). Foram R$ 75,7 bilhões aprovados na LDO para ospróximos três anos; e que representarão 9% da receita total do RGPS; ou ainda0,5% do PIB. Trata-se de uma previsão subestimada; pois não inclui a concessãoa times de futebol profissional que ultrapassam R$ 200/220 milhões/ano, talqual nada consta sobre as renúncias a tudo que se produza, comercialize ouconstrua em nome da Copa da FIFA até 2015 – desde bandeirolas, vuvuzelas,subsídios a meia entrada, até estádios “monumentais”. Tudo facilitado para a “bolacorrer”. Na LDO tais renúncias são relacionadas, mas no campo destinado avalores encontra-se a sigla NI; provavelmente: - “não informar”,ou “nem imaginamos”, o que é bem plausível, pois a cada dia os custospara esse evento aumentam conforme demanda o comitê organizador. Aqui SenhorMinistro, lhe apresentamos apenas algumas colocações e que desde já de formabem elaborada seguem até para a imprensa internacional, pois é lamentável ovaticínio de qualquer ação do governo para com os contribuintes da área urbanaque não sai da conversa fiada. Aliás, estes senhor Ministro não só não contribuempara a redução do déficit do RGPS como também estão contribuindo para osuperávit primário do governo federal. Esta é a função da Previdência Social?

Milhões de pessoas aguardam suasprovidências, sendo que desde já poderia iniciar encaminhando efetiva propostapara alternativa ao fator previdenciário, reajustes para os que recebem acimado piso, e que de forma definitiva sejam excluídas das contas das previdênciastodas as renúncias que não tenham características previdenciárias, passando-asao encargo do Tesouro; ou que seja a autoridade concedente, afinal o que osdireitos dos aposentados do RGPS têm a ver isenções concedidas às ME’s;ou incentivos a exportações, times de futebol etc.. Prezado Ministro, conformeo título da matéria-sua entrevista, a quem cabe dizer: - “não dá para esperar mais”– são os segurados e contribuintes do RGPS urbano.

Respeitosamente, e no aguardo



Orcelino Andrade

Movimento Brasil Dignidade

www.movimentobrasildignidade.blogspot.com

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